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II SÉRIE-B — NÚMERO 40

e Graça Peixoto, mas dada a presente situação, foi integrada no PAC, com acordo dos seus orientadores científicos, que, em princípio, irão ser responsáveis pelo estudo dos vestígios desta área cronológica, no vale do Côa.

Tentar-se-á que se sejam alargados os períodos de escavações, que, até agora, só têm tido a duração de um mês em cada ano.

9 — Como é sabido, o vale e a sua área envolvente são extremamente acidentados, com grandes diferenças de cota, motivo pelo qual são extremamente difíceis e, na maioria dos casos, impossíveis as comunicações com walkie-talkies entre os diversos sítios, o que traz problemas de isolamento às equipas em campo e aos guardas das áreas vedadas, que não conseguem contactar com os serviços centrais, em caso de necessidade.

Para suprir essa falha o IPPAR solicitou ao Instituto das Comunicações de Portugal a indicação de faixa e respectivo aluguer para construir uma rede, formada por uma estação base, localizada no gabinete do PAC, dois móveis para viaturas e oito portáteis.

Aguarda-se resposta ao pedido.

10 — Paralelamente ao trabalho que tem sido desenvolvido, têm sido realizadas diversas visitas guiadas a entidades nacionais e estrangeiras, bem como também tem sido permitida a visita aos lugares vedados e com guarda aos cidadãos anónimos, desde que para isso solicitem a respectiva autorização.

A Chefe do Gabinete, Maria Eduarda Ribeiro Rosa.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS GABINETE DO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1046/VI (4.*)-AC, do Deputado Paulo Rodrigues (PCP), sobre o recrutamento de instrumentistas para a Orquestra Sinfónica Portuguesa.

Em resposta ao requerimento em epígrafe, encarrega--me S. Ex.a o Subsecretário de Estado da Cultura de informar o seguinte:

1 — A qualidade artística da Orquestra Sinfónica Portuguesa (OSP) foi sempre considerada uma prioridade no quadro de actividades da Fundação de São Carlos.

2 — Sem perder de vista a salvaguarda da referida qualidade artística, a selecção de músicos para a OSP continua a obedecer a metodologias que garantam os princípios da igualdade de oportunidades e da transparência de processos.

A Chefe do Gabinete, Maria Eduarda Ribeiro Rosa.

DIRECÇÃO REGIONAL DE EDUCAÇÃO DE LISBOA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1048/VI (4.°)-AC, do Deputado Paulo Rodrigues (PCP), sobre a situação dos centros de educação e protecção infantil.

Em resposta ao ofício de V. Ex.a n.° 4066, de 27 de Julho de 1995, informo o seguinte:

1 — Os centros de educação e protecção infantil (CEPI), que passaram para a competência desta Direcção Regional de Educação após a extinção do Instituto dos Assuntos Sociais de Educação em Abril de 1993, eram nove.

2 — Foram encerrados três deles, os CEPI de Fernando Pessoa, dos Olivais e de Paula Vicente, no fim do ano lectivo de 1993-1994, em virtude de as escolas onde estavam instalados terem exigido a devolução dos espaços que ocupavam. Os referidos CEPI tinham, além disso, más condições de funcionamento e uma frequência reduzidíssima, impossível de aumentar. Os três CEPI tinham, na totalidade, uma frequência 60 crianças e um ratio de pessoal/crianças de 1 para 3.

3 — Na sequência da Lei de Bases do Sistema Educativo — Lei n.° 46/86, de 14 de Outubro—, o Despacho n.° 33/ME/91, de 8 de Março, veio estabelecer que «a educação pré-escolar deve ser realizada em unidades distintas ou incluídas em unidades escolares em que também seja ministrado o 1." ciclo do ensino básico». Não era esta a situação dos CEPI extintos, que funcionavam em escolas com 2.° e 3." ciclos do ensino básico.

4 — No ano lectivo de 1994-1995, posterior ao encerramento, o número de crianças apoiadas pela DRE no âmbito da acção social complementar dos funcionários do Ministério da Educação aumento ou, conforme se documenta em anexo (anexo n.° 1) pela renegociação de lugares em estabelecimentos de educação particulares com contrato com o Ministério. Os beneficiários funcionários públicos do Ministério da Educação não foram assim afectados pela diminuição de vagas decorrente da extinção daqueles CEPI.

5 — Os CEPI que continuam em funcionamento tiveram, em 1994-1995, 444 crianças na valência de infantário e jardim-de-infância, conforme anexo (anexo n.° 2). São unidades com bom desempenho e estão em pleno funcionamento, à excepção do CEPI da. António José de Almeida, que é objecto, há cerca de 15 anos, de um complicado processo judicial que pode levar ao seu encerramento, se for essa a decisão do Supremo Tribunal de Justiça, que é a última que falta.

6 — Não pode confundir-se a situação do CEPI da António José de Almeida com a dos anteriormente encerrados, porque ao Ministério da Educação interessa a manutenção desta unidade. Não se pode ignorar, porém, a situação de impasse que se tem arrastado e que não depende do Ministério da Educação. Como medida cautelar, foi decidido superiormente não aceitar novas inscrições até à decisão do Supremo Tribunal de Justiça.

O CEPI tem capacidade para 55/60 crianças dos 2 aos 6 anos e tem uma frequência de 35, que vai manter no próximo ano lectivo.

Como não é admissível que a decisão judicial demore muito mais tempo, espera-se que no próximo ano lectivo seja possível resolver definitivamente a situação.

7 — Os encarregados de educação das crianças que frequentam e frequentaram o CEPI da António losé de Almeida têm sido permanentemente informados da posição do Ministério e do evoluir da situação. Foram recebidos nesta Direcção Regional e no Gabinete de S. Ex.° o Secretário de Estado Adjunto da Ministra. Não se compreende, por isso, a referência à falta de diálogo por parte do Ministério da Educação.

8 — Por último, acrescenta-se que, através da Secretaria-Geral e no âmbito da acção social complementar para os