2 DE SETEMBRO DE 1995

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ANEXO

POLÍCIA JUDICIÁRIA Gabinete de Imprensa

Comunicado

A Polícia Judiciária do Funchal levou a cabo uma investigação e remeteu a tribunal o processo que teve por base a alegada existência de urna rede de tráfico de menores da freguesia de Boaventura para a região da Guarda.

Atendendo ao impacte que os órgãos de comunicação social deram ao caso em apreço e à correspondente repercussão na opinião pública, a Polícia Judiciária esclarece agora que, após aturadas investigações, não foram detectados nem apurados quaisquer indícios que consubstanciem ou fundamentem as suspeitas iniciais.

Os menores em causa saíram de Boaventura em situação regular, não tendo sido vítimas de quaisquer maus tratos físicos ou outros, bem como não foram alvo de exploração (de natureza criminal, obviamente).

A migração destes menores radica essencialmente em causas de ordem cultural e sócio-económicas e, ao que tudo indica, essa sua procura de novos horizontes constituiu e constitui um benefício para os menores e para as respectivas famílias.

Funchal, 2 de Maio de 1995.

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 37/VT (4.a)-AL, do Deputado André Martins (Os Verdes), sobre a poluição da nascente do rio Alviela.

Acusamos a recepção do vosso ofício referenciado em epígrafe, o qual mereceu a nossa melhor atenção.

Na sequência do mesmo, junto remetemos a V. Ex." cópia da acta n.° 25 de 1 de Agosto, na qual informei sobre o assunto.

Santarém, 18 de Agosto de 1995. — Por delegação do Presidente da Câmara, o Vereador do Ambiente, Rui Pedro Barreiro.

ANEXO

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM Acta n.o 25/95

(Reunião de 1 de Agosto de 1995)

[...]

2 — Manteve uma reunião com a Junta de Freguesia de Amiais de Baixo e com o responsável da firma

INDUCOL, na sequência de um problema de poluição proveniente de descarga de efluentes daquela firma. A este propósito, foi solicitada a intervenção do Ministério do Ambiente para que averiguasse se os efluentes que provocaram a poluição provinham efectivamente daquela empresa. Teve agora conhecimento do relatório e em conjunto com o presidente da Junta de Freguesia de Amiais de Baixo teve a oportunidade de confrontar os proprietários da empresa, que informaram ter ocorrido uma avaria na estação de tratamento. Desta forma, solicitou à empresa que tentasse resolver o problema de modo que uma avaria no futuro não voltasse a provocar aquele tipo de impacte ambiental.

CÂMARA MUNICIPAL DE ALMEIRIM

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 40/VI (4.a)-AL, do Deputado André Martins (OS Verdes), sobre a poluição na vala de Almeirim.

Em resposta ao requerimento n.° 40/VI (4.a)-AL, informo V. Ex." do seguinte:

1 — A ETAR de Almeirim-Alpiarça viu iniciada a sua construção, que, no entanto, por força de um movimento de contestação da população de Frade de Baixo, foi interrompida.

Neste momento, o projecto está a sofrer uma reformulação e a aquisição de terreno mais afastado daquele local está a ser negociada pelo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Alpiarça.

Tudo aponta para que antes do fim do ano as obras se possam reiniciar em ritmo normal.

2 — A COMPAL também já iniciou a construção do sistema de tratamento de efluentes, embora neste momento já não faça a pelagem química do tomate, que era o factor mais poluente.

Apesar disso, já terminou a primeira fase e está para adjudicação o sistema de lagonagem.

3 — A Câmara Municipal tem insistido junto da DRARN para que a limpeza da vala seja feita de modo mais eficaz.

Esta limpeza foi já começada no concelho de Alpiarça e foi-nos garantido, durante as negociações da ETAR de Almeirim-Alpiarça, que a mesma seria feita de modo mais eficaz e com utilização de maquinaria adequada durante o 2.° QCA.

Pretende-se que esta seja uma acção concertada com a construção das duas ETAR já referidas e esta Câmara gostaria de acrescentar também a limpeza de todas as linhas de água que conduzem à vala.

O Presidente da Câmara. José Joaquim Gameiro de Sousa Gomes.

A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.