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II SÉRIE-B — NÚMERO 5

Nestes termos, ao abrigo das normas regimentais e constitucionais aplicáveis, requeiro que pelo Ministério da Cultura me seja feito o ponto da situação sobre este assunto e fornecidos todos os esclarecimentos considerados úteis.

Requerimento n.B 140/VII (1.B)-AC

da 15 de Dezembro de 1995

Assunto: Encerramento do armazém de víveres dos trabalhadores da CP em Alfarelos, Granja de Ulmeiro, Soure. Apresentado por: Carlos Beja e outros (PS).

A CP — Companhia de Caminhos de Ferro Portugueses procedeu ao encerramento de um armazém de víveres situado em Alfarelos, Granja do Ulmeiro, concelho de Soure, e que era utilizado por um grande número de trabalhadores da CP neste importante entroncamento ferroviário nacional.

Dados os elevados custos sociais e económicos que tal medida acarreta para os trabalhadores ferroviários da CP, bem como para os seus agregados familiares, e ao 'abrigo das disposições legais e constitucionais aplicáveis, requeiro à Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações que me preste os seguintes esclarecimentos:

1) Quais os motivos que levaram a CP a encerrar o armazém de víveres dos seus trabalhadores em Alfarelos?

2) Que medidas vai a CP implementar com vista a minorar a situação originada pelo encerramento do referido armazém?

Requerimento n.s 141/VII (1.B)-AC

de 15 de Dezembro de 1995

Assunto: Museu Ferroviário de Lousado.

Apresentado por: Deputado António Brochado Pedras (PP).

1 — Como é sabido, o Museu Ferroviário de Lousado foi inaugurado em 13 de Julho de 1980, precisamente no dia do 100." aniversário das oficinas instaladas naquela freguesia para construção e reparação de material ferroviário circulante.

2 — A importância dessas oficinas e respectivo armazém, nas quais chegaram a trabalhar mais de 200 pessoas, a valia histórica do seu espólio, o sucesso do Museu, traduzido em milhares e milhares de visitantes, com especial destaque para alunos e escolas, associados à circunstância de Lousado ver passar comboios desde 1875, quando era apenas apeadeiro para a linha do Minho, fizeram do Museu um autêntico ex--líbris do município de Vila Nova de Famalicão.

3 — Acontece que, em virtude das obras de duplicação da via férrea Porto-Braga, as instalações daquele Museu vão ser brevemente destruídas, constando-se que, quando isso suceder, a administração da CP terá a intenção de desactivar aquela unidade museológica, transferindo o seu espólio para o Museu dos Transportes e Comunicações, sediado no antigo edifício da Alfândega, no Porto.

4 — Perante tal perspectiva, a recentemente criada Associação dos Amigos do Museu Ferroviário de Lousado e os órgãos autárquicos do município famalicense e da freguesia de Lousado têm desenvolvido vários esforços junto do conselho de administração da CP, do Gabinete do Nó Ferroviário do Porto e do Governo no sentido de o Museu ser reinstalado em Lousado, em lugar para o qual existe já um magnífico estudo urbanístico que prevê um pavilhão central,

a reconstituição de uma estação ferroviária, um pequeno auditório/anfiteatro, uma loja para artigos ligados à sua temática, um salão de chá, arranjo de espaços verdes e zonas de lazer e uma ligação da gare do Museu à linha férrea.

5 — De acordo com tal estudo prévio, as obras do novo edifício, de remodelação geral da estação de Lousado e da reinstalação do Museu poderão orçar um custo de 52000 contos.

Em face do exposto, ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis, requeiro às Secretarias de Estado das Obras Públicas e dos Transportes e Comunicações a prestação das seguintes informações:

a) Tem algum fundamento a notícia, publicitada nalguns jornais e rádios, locais e nacionais, da intenção da CP de desactivar o Museu Ferroviário de Lousado e de transferir o espólio para o Museu de Transportes e Comunicações, no Porto?

b) Tem o Ministério ciência e consciência da justiça que assiste à população e freguesia de Lousado de manter no seu território «natural» um Museu que é um autêntico símbolo de várias gerações de ferroviários?

c) No caso afirmativo, que medidas pensa adoptar, quer junto dos responsáveis da CP quer perante os órgãos autárquicos interessados, para que, em conjugação de esforços e de recursos, possa concretizar-se, a breve prazo, a reinstalação do Museu num novo edifício, devidamente integrado no espaço da futura estação de Lousado?

Requerimento n.fi 142/VII (4.fl)-AC

de 15 de Dezembro de 1995

Assunto: Instalação de um posto de abastecimento de combustível junto à variante de Real (Braga). Apresentado por: Deputado João Amaral (PCP).

Os moradores de Real e freguesias limítrofes foram surpreendidos com a instalação junto à zona escolar de um posto de abastecimento de combustíveis, obra de reconhecida perigosidade e totalmente inaceitável pelas populações.

Particularmente preocupados ficaram os pais e familiares dos alunos das escolas, designadamente da Escola Primária, da Escola C + S e do Jardim Infantil, que estão paredes-meias com o projectado posto de abastecimento.

Constituídos em comissão de luta, os moradores, pais e familiares reclamam o imediato cancelamento da instalação, reclamação justíssima e que deve ser atendida de imediato.

Assim, ao abrigo do disposto na alínea d) do artigo 159.° da Constituição da República Portuguesa e da alínea 0 do n.° 1 do artigo 5." do Regimento da Assembleia da República, requeiro aos Ministérios da Economia, do Equipamento Social e do Ambiente a prestação da seguinte informação:

Vai o Governo determinar a imediata paragem das obras do posto de abastecimento de Real (Braga), dando satisfação às reclamações das populações e protegendo assim a população escolar daquela área?

Requerimento n.fi 143/VII (1.«)-AC

de 14 de Dezembro de 1995

Assunto: Reabertura de uma empresa de branqueamento de

papel (RECIFEL) junto ao Caima. Apresentado por: Deputada Isabel Castro (Os Verdes).