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II SÉRIE-B — NÚMERO 5

tituição para transportar sinistrados que apresentavam apenas simples escoriações; Que o Sr. Horta transportava por vezes os sinistrados ao hospital no seu próprio carro, dado as ambulâncias não corresponderem atempadamente ao solicitado;

Que a Cruz Vermelha nunca lhes facultou o registo das ocorrências;

Que, pelos motivos apontados, a PLURJHOTEL cancelou o contrato com aquela instituição, tendo de imediato contratado um enfermeiro particular.

8 — É de notar que as informações referidas nos n.05 6 e 7 não puderam obviamente ser confirmadas, por um lado porque o estabelecimento se encontrava encerrado e, por outro, por se tratar de uma mera empregada que, além de não representar a empresa, não tinha em seu poder quaisquer documentos através dos quais se pudesse confirmar a realidade das suas informações, designadamente no que respeita aos seguros e contratos de prestação de serviços.

9 — Face ao exposto, considera-se que, para se poder dar uma resposta cabal ao requerimento em questão se deve proceder à notificação da empresa proprietária, a fim de esta apresentar nestes serviços copias dos documentos mencionados pela referida empregada, com excepção do auto de vistoria acima referido.

10 — Como medida cautelar deve prever-se que seja realizada uma.nova vistoria conjunta ao empreendimento antes da data prevista para o seu normal funcionamento, a fim de se verificarem as condições de segurança e higiene e determinar, se for caso disso, a realização das beneficiações julgadas necessárias para a salvaguarda dos utentes do empreendimento.

11 — Salienta-se, no entanto, o facto de actualmente não existirem disposições legais específicas sobre equipamentos (meios materiais e humanos) integrantes das actividades aquáticas e, consequentemente, normas relativas aos níveis de segurança dos mesmos.

Lisboa, 25 de Outubro de 1995. — Carlos Calisto, técnico superior. — Maria Inês Marcelo Campos, coordenadora.

São regularmente desenvolvidas várias campanhas na área dos RSU, nomeadamente campanhas temáticas sobre a reciclagem do vidro e do papel, sobre dejectos caninos, etc. São por vezes realizadas campanhas em determinadas zonas da cidade, conjuntamente com acções levadas a cabo para a resolução de problemas específicos dessas zonas,

como, por exemplo, a limpeza, a contentorização, etc.

Nos últimos anos têm sido realizadas campanhas nas escolas primárias do município, abordando a temática dos resíduos, com destaque para a reciclagem e os três R. Este ano

será ainda feito um manual destinado aos professores do primeiro ciclo e será projectado um filme, durante as acções levadas a cabo.

São também realizadas acções pontuais como, por exemplo, no Dia Mundial do Ambiente.

Juntam-se alguns folhetos de campanhas realizadas nos últimos anos.

No município de Lisboa não existe, por enquanto, nenhuma instalação para a realização da triagem. Encontram-se espalhados pela cidade cerca de 500 vidrões para deposição selectiva de vidro. Há ainda 30 centros de recepção de papel, onde os munícipes podem entregar o seu papel velho, de segunda-feira a sábado. E ainda feita recolha selectiva de papel, porta a porta, em determinados locais: escolas, serviços da Câmara Municipal de Lisboa, empresas do eixo Baixa-A vertida da Liberda-de-Avenida da República e núma zona residencial piloto, englobando parte de Telheiras e da Quinta do Lambert.

No que diz respeito às recolhas selectivas, existem directivas comunitárias, ainda não transpostas para a legislação nacional, que estabelecem metas a atingir até ao ano 2000. Neste momento está a ser realizado, para a Câmara Municipal de Lisboa, um estudo sobre as recolhas selectivas, para o estabelecimento de grandes estratégias no sentido de atingir essas metas.

Lisboa, 7 de Dezembro de 1995. — O Director do Departamento, Ângelo H. C. Mesquita.

ANEXO

CAMARA MUNICIPAL DE LISBOA

DEPARTAMENTO DE HIGIENE URBANA E RESIDUOS SÓLIDOS

Assunto: Resposta ao requerimento n.°2/VTJ (l.*)-AL, da Deputada Isabel Castro (Os Verdes), sobre resíduos sólidos urbanos no município de Lisboa.

Em resposta ao assunto em epígrafe, apresentado pela Deputada Isabel Castro, prestamos os seguintes esclarecimentos:

Foram recolhidas no município de Lisboa, no ano de 1994, 317 4491 de resíduos sólidos urbanos (RSU).

Apresenta-se em anexo um quadro com a composição física dos RSU, resultante da campanha de análises efectuadas em 1992. Decorre este ano nova campanha de análises, mas ainda não se possuem dados finais.

Foram recolhidas selectivamente, em 1994, 1323 t de papel e 23791 de vidro, que foram conduzidas a reciclagem. Foram ainda conduzidas a reciclagem 1973 t de metais ferrosos, separados na estação de tratamento de resíduos sólidos de Beirolas (ETRS) através de um electroimán.

Todos os resíduos recolhidos selectivamente são conduzidos a reciclagem. O papel é entregue a um armazenista (neste momento a Baluarte), que faz a triagem, enfardamento e transporte até à fábrica para ser reciclado. O vidro é armazenado na ETRS, de onde é transportado até à fábrica. Existe um contrato com a ATVE e as fábricas que vêm buscar o vidro à ETRS são suas associadas.

Composição física dos RSU, em percentagem (p/p), obtida a partir da campanha de caracterização de 1992

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