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II SÉRIE-B — NÚMERO 5

O Conservatório de Musica de Coimbra (CMC) funciona desde 1985 em instalações consideradas provisórias na zona histórica da cidade de Coimbra, conferindo assim alguma precariedade ao ensino musical aí ministrado, vertente educativa ainda subdesenvolvida no nosso país.

Quer a Associação de Estudantes quer a própria comissão instaladora do CMC vêm, desde há muito, a SOliCiiar

Em Setembro de 1995, o então Secretário de Estado da Educação e do Desporto, Dr. Castro de Almeida, anunciou publicamente que Coimbra iria ter um edifício de raiz para o Conservatório.

Actualmente, o CMC leva a cabo as suas funções educativas no espaço degradado já supra-referido e provisoriamente também nas instalações cedidas no Instituto de Coimbra.

Requeiro, nos termos constitucionais e regimentais, que pelo Ministério da Educação me seja prestada informação sobre o assunto em epígrafe, isto é, sobre a efectiva instalação do Conservatório de Música de Coimbra em edifício de raiz.

Requerimento n." 133/VII (1.«)-AC de 13 de Dezembro de 1995

Assunto: Obras de repavimentação do troço da estrada nacional n.° 234 entre Canas de Senhorim e Mangualde. Apresentado por: Deputado José Cesário (PSD).

A estrada nacional n.° 234, que liga Mangualde a Santa Comba Dão, é uma das vias com maiores fluxos de trânsito no distrito de Viseu, surgindo, na prática, como a mais importante via de ligação entre o JP-5 e o IP-3.

Neste sentido, tal estrada foi encarada nos últimos anos como uma grande prioridade em termos de investimento por parte da Junta Autónoma de Estradas, que a reconstruiu complemente no troço correspondente à variante a Carregal do Sal, com um moderno traçado com quatro faixas, com perfil de autêntica auto-estrada.

Porém, verifica-se, neste momento, que o troço compreendido entre Mangualde e Canas de Senhorim se encontra num estado de degradação acentuadíssimo, tornando a circulação de veículos extremamente perigosa.

Neste sentido, requeiro ao Ministério do Equipamento Social que me informe para quando está prevista a repavimentação do troço da estrada nacional n.° 234 entre Canas de Senhorim e Mangualde e, muito especialmente, qual a programação do actual Governo para a continuação da nova via que substitui a tal estrada nacional, a partir do troço já construído na variante de Carregal do Sal, atendendo à enorme e evidente urgência de tal obra.

Requerimento n.fl 134A/lI (1.«)-AC

de 14 de Dezembro de 1995

Assunto: Auditorias ao Serviço Nacional de Saúde, instituições de saúde.

Apresentado por: Deputado Bernardino Vasconcelos e outros (PSD).

Na perspectiva do Partido Social-Democrata, as preocupações de rigor e transparência deverão estar sempre

presentes quando se lida com dinheiro dos contribuintes, em especial num campo como o da saúde, onde os recursos são escassos é as necessidades sempre crescentes.

0 Sr. Ministro das Finanças tem repetidamente anunciado auditorias do Tribunal de Contas ao Serviço Nacional de Saúde e aos seus fundos e serviços autónomos.

Ao longo oestes últimos anos, a actividade inspecúva (em

sido exercida pelas diferentes instâncias do Estado, a quem,

nos termos das leis orgânicas, compete desenvolver essa actividade junto das instituições com autonomia financeira e administrativa.

A Sr.* Ministra da Saúde, em recente intervenção pública, no Hospital de São João, do Porto, a propósito das dívidas no sector, afirmou a necessidade de «lutar contra o despesismo, utilizando criteriosamente os recursos disponíveis».

Estas afirmações dos membros do actual Governo, feitas no contexto de «inventan» défices ocultos, de encontrar actos de má gestão dos recursos para a saúde, não deixa de ser curioso, têm como protagonista a Sr.° Ministra da Saúde, até há pouco tempo responsável pela gestão de uma instituição onde os défices têm tido uma evolução crescente nos últimos anos.

Assim, ao abrigo das disposições regimentais e do Estatuto dos Deputados, solicitamos ao Ministério da Saúde informações sobre:

Os critérios que presidiram ou vão presidir à selecção das instituições cóm autonomia administrativa a auditar;

Se na filosofia de transparência, de defesa dos interesses dos contribuintes e da verdade, nesses critérios cabe a auditoria ao Instituto Português de Oncologia de Lisboa, uma vez que os IPO nos últimos anos apresentaram défices superiores à média dos hospitais centrais, nomeadamente no crescimento das despesas com o pessoal e consumos;

Se é verdade que o défice previsto em 1995 para o Instituto Português de Oncologia de Lisboa é de

cerca de 600 000 contos.

Requerimento n.9 135/VU (1.fl>-AC de 13 de Dezembro de 1995

Assunto: Criação do Centro de Juventude de Lamego. Apresentado por: Deputado José Cesário (PSD).

No decurso da última reunião da Comissão Parlamentar de Juventude, o Sr. Secretário de Estado da Juventude, na sequência de uma interpelação que eu próprio lhe dirigi, deu conta do seu propósito de vir a criar centros de juventude fora das capitais de distrito.

Em Lamego, existe uma antiga casa da cultura da juventude, localizada num edifício de três pisos, no centro da cidade, que sempre se constituiu como um importante pólo dinamizador de actividades juvenis no plano cultural.

Porém, tal estrutura foi formalmente extinta há alguns anos, ficando a sua liquidação na dependência do Centro de Juventude de Viseu.

Neste sentido, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Secretário de Estado da Juventude que considere a criação do Centro de Juventude de Lamego, a funcionar futuramente nas instalações da actual casa da cultura, enquanto não existirem meios para a construção de instalações definitivas.