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Sábado, 6 de Janeiro de 1996

II Série-B — Número 8

DIÁRIO

da Assembleia da República

VII LEGISLATURA

1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1995-1996)

SUMÁRIO

Voto n." J.07VTI:

De pesar pelo falecimento do ex-Ministro do Equipamento Social, Dr. Henrique Constantino (apresentado pelo PS) 28

Ratificações (n> 6/VII e 8/VII): N.° 6/VI1 (Decreto-Lei n.° 271/95. de 23 de Outubro): Propostas de alteração (apresentadas pelo PCP)......... 28

N.° 8/VI1 (Decreto-Lei n.° 271/95, de 23 de Outubro):

Propostas de alteração (apresentadas pelo PS)............ 33