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II SÉRIE-B — NÚMERO 12

DIRECÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO E SECRETARIADO

DIVISÃO DE APOIO AO PLENÁRIO

Requerimentos apresentados na 4.8 sessão legislativa da VI Legislatura (1 de Abril a 30 de Setembro de 1995) e não respondidos (até 31 de Dezembro de 1995).

Publicados no Diário da Assembleia da República, 2.» série-B, n.s 27 (suplemento), de 22 de Abril de 1995

N.° 744/VI (4.a)-AC — Do Deputado José Lello (PS) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre o Acordo de Cooperação e Defesa entre Portugal e os Estados Unidos da América.

N.° 745/VI (4.°)-AC — Do Deputado Nuno Filipe (PS) ao Ministério das Finanças sobre a fiscalização dos pequenos empresários.

N.° 747/VI (4.°)-AC — Do Deputado José Reis Leite e outros (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre os horários das ligações aéreas da TAP com a Região Autónoma dos Açores.

N.° 748/VI (4.")-AC — Do Deputado Carlos Duarte (PSD) ao Ministério da Agricultura sobre obras públicas comunitárias no distrito de Leiria.

N.° 751/VI (4.a)-AC — Do Deputado José Reis Leite e outros (PSD) ao Gabinete do Primeiro-Ministro solicitando informações sobre o Estatuto dos Ministros da República perante os mecanismos constitucionais do controlo da actividade do Governo pela Assembleia da República.

N.° 753/VI (4.°)-AC — Do Deputado Vítor Raposo (PSD) ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais sobre os resíduos tóxicos queimados e enterrados em Bragança.

N.° 754/VI (4.")-AC — Do Deputado António Braga (PS) ao Governo sobre o plano de ordenamento do Parque Nacional da Peneda-Gerês.

N.° 757/VI (4.°)-AC — Do Deputado Miranda Calha (PS) ao Ministério das Finanças sobre a situação dos trabalhadores ex-ajudantes de despachantes da fronteira do Caia.

N.° 758/VI (4.a)-AC — Do mesmo Deputado aos Ministérios do Planeamento e da Administração do Território e do Ambiente e Recursos Naturais sobre a concretização da Barragem do Abrilongo (concelho de Campo Maior).

N.°> 761 a 763/VI (4.a)-AC — Do Deputado João Amaral (PCP) aos Ministérios das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e da Administração Interna, sobre, respectivamente, a situação da União Desportiva e Recreativa de Santa Maria da Urmeira (Pontinha) face às obras do troço da CRIL, a conclusão do arruamento e arranjos das zonas envolventes dos Bairros de São José e Menino de Deus e o alojamento de famílias que se encontram há dezenas de anos nos indignos pré-fabricados existentes na Urmeira.

N.° 764/VI (4.")-AC — Do Deputado Raul Castro (índep.) ao Ministério da Administração Interna sobre o regulamento policial do distrito de Setúbal.

N.° 769ATJ (4.*)-AC — Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Ministério da Indústria e Energia e às Câmaras Municipais de Torres Novas e de Ourém sobre a preservação das pegadas de dinossáurio da serra de Aires.

N.° 771/VI (4.")-AC — Da mesma Deputada ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais sobre depósito ilegal de resíduos provenientes da área da EXPO 98 numa pedreira perto de Giesteira, na zona de Fátima.

N.° 18/VI (4.*)-AL — Da mesma Deputada à Camara Municipal de Oeiras sobre a instalação de um centro comercial na rotunda da Quinta do Marquês (Nova Oeiras).

N.° 19/VI (4.")-AL — V. requerimento n.° 742/VI (4.°)--AC.

N.° 20 (4.*)-AL — Do Deputado António Filipe (PCP) à Câmara Municipal de Lisboa sobre a cessação do apoio concedido aos bombeiros voluntários do Beato e Olivais.

Publicados no Diário da Assembleia da República, 2.' série-B, n.» 28 (suplemento), de 29 de Abril de 1995

N.° 774/VI (4.")-AC — Do Deputado Alexandrino Saldanha (PCP) aos Ministérios do Ambiente e Recursos Naturais e da Indústria e Energia sobre a veracidade da notícia de a Grunig sediada em Bragança não ter licença para laborar.

N.° 775/VI (4.")-AC — Do Deputado Fialho Anastácio (PS) ao Ministério das Obras Publicas, Transportes e Comunicações sobre os acessos ao itinerário principal n.° l (estrada Algarve-Lisboa) na zona de São Bartolomeu de Messines.

N.° 778/VI (4.")-AC — Do Deputado José Reis (PS) à Portugal Telecom sobre o funcionamento dos seus serviços de facturação detalhada.

N.<* 783 e 784/VI (4.°)-AC — Do Deputado António Filipe (PCP) ao Governo, respectivamente, sobre a situação laboral na Agência Lusa e o facto de a Associação Nacional de Espondilite Anquilosante deixar de beneficiar de porte pago para o seu boletim.

N.° 790/VI (4.')-AC — Do Deputado Carlos Duarte (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre o Plano Rodoviário Nacional no distrito de Leiria.

N.°» 23 e 24/VI (4.")-AL — Do Deputado José Reis (PS) à Câmara Municipal de Serpa, respectivamente, sobre a evolução quantitativa de eleitores em Vila Nova de São Bento e o número de licenças de construção ali emitidas.

Publicados no Diário da Assembleia da República, ■ 2." série-B, n.° 29 (suplemento), de 11 de Maio de 1995

N.° 791/VI (4.a)-AC — Do Deputado João Salgado . (PSD) aos Ministérios do Comércio e Turismo e do Ambiente e Recursos Naturais e à Câmara Municipal de Sesimbra sobre as condições de laboração do restaurante Domingos do Meco, situado na Aldeia do Meco.

N.° 794/VI (4.*)-AC — Do Deputado Jaime Gama e outros (PS) aos Ministérios do Emprego e da Segurança Social, da Educação, do Planeamento e da Administração do Território, da Justiça, da Agricultura e do Comércio e Turismo e à Secretaria de Estado da Cultura sobre a suspensão do ProgTama Artes e Ofícios Tradicionais.

N.° 795/VI (4.*)-AC — Do Deputado Luís Sá (PCP) ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais e à Câmara Municipal de Paços de Ferreira sobre a construção de UTtvà fossa junto a um poço de água de consumo em Vista Alegre, freguesia de Figueiró (município de Paços de Ferreira).

N.° 796/VI (4.*)-AC — Do Deputado Álvaro Viegas (PSD) ao Ministério do Comércio e Turismo sobre a proliferação no Algarve de inúmeras revistas e jornais de promoção turística exclusivamente em língua estrangeira.