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3 DE FEVEREIRO DE 1996

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Perguntas do PP

Nos termos do artigo 241.° do Regimento da Assembleia da República, o Grupo Parlamentar do PP comunica que pretende formular as seguintes perguntas ao Governo:

1) Através do Deputado Jorge Ferreira, sobre quais as garantias concretas que o Governo está em condições de dar no sentido de que os militares portugueses que se encontram na Bósnia são voluntários e não foram alvo de qualquer forma, directa ou indirecta, de pressão para integrarem o respectivo contingente;

2) Através da Deputada Maria José Nogueira Pinto sobre se foram ou não tomadas todas as medidas indispensáveis para salvar as ruínas do Convento do Carmo, que se encontra em risco por força das obras do Metropolitano de Lisboa, e que medidas pensa o Governo adoptar no sentido de apurar todas as responsabilidades por essa situação (a).

Palácio de São Bento, 25 de Janeiro de 1996. — O Presidente do Grupo Parlamentar do PP, Jorge Ferreira.

Perguntas do PCP

Encarrega-me a direcção do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português de, para efeitos do artigo 241." do Regimento da Assembleia da República, enviar as perguntas a formular ao Governo, através do Ministério da Economia, na sessão plenária agendada para

o dia 2 de Fevereiro de 1996, pelos Deputados Ruben de Carvalho e Lino de Carvalho:

1) Através do Deputado Ruben de Carvalho, sobre a situação da Siderurgia Nacional (a);

2) Através do Deputado Lino de Carvalho, sobre os horários de abertura do comércio e as políticas de concorrência e de apoio ao sector.

Lisboa, 25 de Janeiro de 1996. — O Assessor da Direcção do Grupo Parlamentar do PCP, José Pedro Namora.

Pergunta de Os Verdes

Nos termos e para os efeitos do artigo 241° do Regimento da Assembleia da República, a direcção deste Grupo Parlamentar apresenta as seguintes perguntas ao Govemo:

1) A conservação da Natureza e o Parque Natural de Sintra/Cascais nesta óptica considerado;

2) Impacte ambiental relativo ao terminal de contentores no porto de Setúbal;

3) Despoluição do rio Trancão (a);

4) Razões objectivas que levam a manter eternamente a portagem na Ponte de 25 de Abril.

Palácio de São Bento, 12 de Janeiro de 1996. — O Chefe do Gabinete, José Luís Ferreira.

(a) As respostas foram dadas na sessão plenária de 2 de Fevereiro de 1996 (Diário da Assembleia da República, 1.* série, n.° 35, de 3 de Fevereiro dè 1996).

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