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Sábado, 3 de Fevereiro de 1996

II Série-B — Número 13

DIÁRIO

da Assembleia da República

VII LEGISLATURA

1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1995-1996)

SUMÁRIO

Ratificações (o." 14/VH e 15/VII):

N.° 14/VII (Decreto-Lei n.° 334/95, de 28 de Dezembro): Propostas de alteração (apresentadas pelo PS)........... 54

N.° 15/Vn (Decreto-Lei n." 334/95, de 28 de Dezembro): Propostas de alteração (apresentadas pelo PCP)........ 56

Perguntas ao Governo:

Formuladas, nos termos do artigo 241.° do Regimento,

pelo PS, PSD, PP, PCP e Os Verdes............................. 56