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II SÉRIE-B — NÚMERO 15

exterior, seja em matéria de bens de consumo seja de oportunidades de emprego.

.Actualmente, e na sequência da frequência da acção de formação, existem quatro projectos de criação de pequenas empresas, ligadas à área do pequeno comércio, que aguardam a aprovação do plano de pormenor da freguesia da Comporta para apresentação de projecto na Câmara Municipal de Alcácer do Sal.

O acompanhamento destes projectos, à semelhança do que se faz noutros locais da costa continental, é assegurado pelo Gabinete Projecto Empresa, criado no âmbito da iniciativa comunitária mencionada, envolvendo a colaboração da Câmara Municipal de Alcácer do Sal e a Reserva Natural do Estuário do Sado.

Neste momento, aguarda-se a aprovação formal — pela comissão executiva do Instituto do Emprego e Formação Profissional (BEFP) — de uma nova candidatura (Projecto MEDUSA) apresentada pelo FORPESCAS à iniciativa Emprego — Eixo NOW, que continuará a envolver a componente «Informação e acompanhamento de projectos de criação de empresas promovidas por mulheres ligadas aos meios piscatórios».

À data, não estão programadas acções de formação nesta comunidade piscatória, uma vez que não existe número suficiente de candidatos inscritos que justifique a deslocação de equipas de formadores e de instrumentos de formação, ao invés do que sucedeu em 1990 e 1991-1992.

No entanto, os profissionais desta comunidade interessados em frequentar cursos de formação profissional poderão formular o seu pedido de candidatura à delegação que abrange a sua área de residência (no caso concreto, a delegação de Sesimbra).

Por último, importa referir que o Instituto da Conservação da Natureza convidou o FORPESCAS para integrar o Centro de Estudos Estuarmos do Estuário do Sado, que se pretende vir a criar, com o intuito de promover um programa de desenvolvimento sustentável para a região, fomentando a investigação aplicada e intervindo no domínio dos recursos marinhos do estuário, defesa e valorização dos recursos naturais e melhoria da qualidade de vida.

Para além do FORPESCAS, encontram-se também envolvidas neste projecto as seguintes entidades:

Instituto da Conservação da Natureza;

Câmara Municipal de Alcácer do Sal;

Direcção-Geral do Ambiente;

Instituto Português de Investigação Marítima;

Universidade de Évora;

QUERCUS;

EDP — CPPE/Central Térmica.

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS

DIRECÇÃO-GERAL DAS PESCAS

Direcção de Serviços de Pesca Marítima e Relações Internacionais

Divisão de Pesca em Recursos Externos

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 177/VTJ(1.')-AC do Deputado Lino de Carvalho (PCP), sobre o acordo de pesca com a Africa do Sul e outros países.

Informação n.» 56/DSPMRI/DRE, de 22 de Janeiro de 1996

1 — Através do requerimento supra e pondo especial ênfase no Sudoeste Africano, o Sr. Deputado Lino de Carvalho requer informações relativamente a alternativas para a frota longínqua, em matéria de pesqueiros e países com os quais estão a ser negociadas, bem como contrapartidas para o acordo de comércio livre com a República da Africa do Sul (RAS) com o objectivo, de entre outros, de serem conseguidas novas quotas de pescado.

2 — Relativamente às questões suscitadas parece-nos ser de informar o seguinte:

Apesar de Portugal manter um acordo de pesca com a

RAS, desde 1992 que este país não atribui qualquer quota de pesca a Portugal.

Por essa razão Portugal tem sido favorável à celebração de um acordo de pesca entre este país e a União Europeia tendo dado o seu acordo à aprovação de um mandato de negociação à Comissão Europeia.

Em Outubro do ano passado, ao que sabemos, funcionários dos serviços da Comissão responsáveis pela matéria, aproveitando as negociações com a Namíbia, deslocaram--se a Pretória com vista ao estabelecimento de contactos exploratórios com as autoridades sul-africanas, contactos estes que foram gorados.

No que toca às negociações em curso para a celebração de um acordo de comércio e cooperação entre a União Europeia e a RAS e entendimento desta Direcção-Geral que, à semelhança do que aconteceu com Marrocos, a Comissão Europeia deveria estabelecer uma ligação entre as negociações deste acordo e do acordo de pesca para cujas negociações está mandatada.

Em Outubro de 1995 reiniciaram-se as negociações entre a União Europeia e a Namíbia, com vista à celebração de um acordo de pesca, tendo a Direcção-Geral das Pescas acompanhado as negociações.

A Comissão Europeia avançou a proposta de celebração de um acordo de «terceira geração» que a par da criação de sociedades mistas e associações temporárias de empresas previsse apoios ao partenariado, uma vez que a parte namibiana se recusa a aceitar a negociação de licenças de pesca nos moldes usuais.

Apesar do interesse na obtenção de possibilidades de pesca (sob forma de licenças de pesca, sociedades mistas e associações temporárias de empresa) para espécies como a pescada, a maruca e o tamboril que Portugal manifestou, e que correspondem às capturas que tradicionalmente a frota portuguesa efectuava na área da ICSEAF, constatou-se da parte namibiana alguma dificuldade no que toca a estas espécies, que estão a ser plenamente utilizadas e na maioria dos casos por sociedades mistas hispano-namibianas, parecendo haver abertura para a negociação de possibilidades de acesso a espécies pelágicas.

Todavia, a parte namibiana não se pronunciou nesse momento sobre a proposta da Comunidade, ficando de fazê-lo mais tarde. Aguarda-se, portanto, a posição namibiana.

À consideração superior.

A Chefe de Divisão, Maria Helena Figueiredo.