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II SÉRIE-B — NÚMERO 21

condições, o júri entendeu que as negociações e processo de aquisição poderiam vir a pôr em causa a execução do projecto dentro dos objectivos previstos e no período de elegibilidade do Programa.

Acresce a esta situação a referência na própria candidatura a que «socialmente não existem problemas generalizados de pobreza, marginalidade e de exclusão social».

Por estes motivos, esta candidatura mereceu por parte do júri uma pontuação inferior à de outras propostas, o que, face às disponibilidades financeiras do Programa e ao número total de candidaturas, inviabilizou o seu financiamento.

Lisboa, 23 de Abril de 1996. — O Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, João Cravinho.

MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO_, DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO.

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 390/VII (l.*)-AC, dos Deputados Jovita Matias e Jorge Valente (PS), sobre a ferrovia algarvia.

Em resposta ao requerimento em epígrafe, enviado a coberto do ofício n.°938, de 13 de Fevereiro de 1996, cumpre-me informar o seguinte:

1 — Tem a CP nos seus planos de curto/médio prazo, horizonte 2000-2001, acções de intervenção no itinerário Lisboa-Algarve, em complemento das intervenções que vem desenvolvendo no chamado «itinerário dos granéis sólidos», as quais, quando concluídas e consolidado que esteja o atravessamento ferroviário pela Ponte de 25 de Abril, ligando Campolide a Pinhal Novo, possibilitam a introdução de novos serviços na relação Lisboa-Faro, dando ao modo ferroviário as condições para se posicionar no mercado de transportes, por referências aos restantes modos, em situação de alternativa concorrencial, garantindo o desenvolvimento de uma mobilidade sustentada.

Das principais acções a executar, não incluindo as que integram o projecto do eixo Norte-Sul (atravessamento da Ponte de 25 de' Abril), destacam-se as seguintes:

Rectificação de traçados e renovação de via; Alteração da configuração das estações; Electrificação;

Sinalização/telecomunicações; Introdução de novo material circulante.

Algumas destas intervenções estão em curso de implementação, nomeadamente no itinerário Setil-Vendas Novas--Poceirão-Ermidas/S i nes-Funcheira/Ouri qu e.

Por outro lado, e tendo em vista aprofundar o nível das restantes intervenções a realizar, nomeadamente na óptica do serviço de passageiros, está em curso um estudo que procura identificar e quantificar essas intervenções e simultaneamente analisar.o modelo de oferta que melhor responda à implementação de um novo serviço.

2 — No que se refere à linha do Algarve propriamente dita, isto é, aos troços Faro-Vila Real de Santo António e

Tunes-Lagos, lançou a CP um estudo para avaliação das perspectivas de evolução do Sistema Ferroviário de Passageiros no Algarve, o qual procurará encontrar o modelo e respectivas medidas de intervenção que melhor respondam às exigências que o modo ferroviário, nas suas múltiplas soluções, possa desempenhar, atentas as particularidades da região e da mobilidade que lhe está subjacente.

Espera-se, assim, encontrar as respostas que permitam encarar a recuperação e a modernização do modo ferroviário, por forma que o mesmo possa vir a desempenhar um papel importante quer no que à mobilidade interna da região diz respeito, como garantir uma melhoria significativa na mobilidade da região com o exterior e fundamentalmente sobre Lisboa.

Lisboa, 29 de Abril de 1996. — O Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, João Cravinho.

MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO, DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO.

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 401/VII (l.*)-AC, do Deputado Manuel Moreira (PSD), sobre a via de circulação interna (CRIP) de Vila Nova de Gaia.

Em referência ao ofício desse Gabinete n.° 977, de 13 de Fevereiro de 1996, respondo, para satisfação do requerimento n.°401/VTJ (l.*)-AC, do Sr. Deputado Manuel Moreira, o seguinte:

a) Itinerário complementar n." 23, nó do Areinho-nó da Barrosa — está dividido em três lanços:

1) Lanço nó do Areinho-Avenida da República — o projecto de execução está concluído e em apreciação com vista à aprovação superior. De acordo com o PIDDAC/96 está previsto o lançamento de

. concurso para construção da empreitada correspondente, durante o corrente ano;

2) Lanço Avenida da República-nó da Barrosa — o projecto de execução está em elaboração, espe-rando-se a sua conclusão durante o ano de 1996. A obra está dependente do plano a médio prazo em estudo neste Ministério;

3) Lanço nó da Barrosa-Estação das Devesas — o projecto de execução está concluído, encontrando--se, presentemente, em revisão para aprovação superior.

Está em preparação a minuta de contrato-programa para análise no âmbito deste Ministério.

b) Acesso à zona hospitalar (ligação do itinerário principal n.° 1 ao Hospital de Eduardo dos Santos Silva) — o projecto de execução está concluído, estando no momento a ser objecto de apreciação para aprovação superior.

Lisboa, 23 de Abril de 1996. — O Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, João Cravinho.