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II SÉRIE-B — NÚMERO 21

rando-se a sua conclusão durante o ano de 1996. A obra está dependente do plano a médio prazo em estudo neste Ministério; 3) Lanço nó da Barrosa-Estação das Devesas — O projecto de execução está concluído, encontrando-se, presentemente, em revisão para aprovação superior.

Está em preparação a minuta de contrato-programa para análise no âmbito deste Ministério.

b) Acesso à zona hospitalar (ligação do itinerário principal n.° 1 ao Hospital de Eduardo Santos Silva — o projecto de execução está concluído, estando no momento a ser objecto de apreciação para aprovação superior.

Lisboa, 23 de Abril de 1996. — O Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, João Cravinho.

MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO, DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO.

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 31S7VII (l.°)-AC, do Deputado Pacheco Pereira e outros (PSD), sobre a construção do itinerário complementar n.° 1 no distrito de Aveiro.

Em referência ao ofício desse Gabinete n.° 1019, de 15 de Fevereiro de 1996, respondo, para satisfação do requerimento n.° 318/VTJ (l.")-AC, dos Srs. Deputados Pacheco Pereira e outros, o seguinte:

1 — As ligações rodoviárias indicadas, e em particular o itinerário complementar, a norte e a sul de Aveiro, são consideradas prioritárias pelo actual governo.

2 — Estas obras são basicamente três:

Designação Custo «timado

Macedo-Estarreja.............................................................. 8 400000

Estarreja-Angeja................................................................ 3 800 000

Aveiro-Vagos................................................................... 4 620 000

3 — A prioridade é sem dúvida a ligação Estarreja--Angeja, que rjermitirá a ligação ao itinerário principal n.° 5 e à auto-estrada do tráfego n.° 1 industrial existente acrescido pelo facto de se ir instalar uma central incineradora nas proximidades.

Admite-se que neste-caso a obra poderá começar no próximo ano, sendo ainda no corrente ano feito o respectivo concurso público. /

4 — No que respeita às duas outras, o projecto está em vias de conclusão, subsistindo ainda alguns aspectos do foro ambiental que terão de ser analisadas e, nomeadamente, a travessia a nascente ou a poente de Ovar.

5 — Sendo a prioridade a atrás indicada, os respectivos investimentos estão a ser enquadrados no âmbito do plano a médio prazo em elaboração neste Ministério e que a curto prazo será discutido com repercussão pública.

6 — Só nesta altura será possível concretizar exactamente qual a data de lançamento e conclusão destes empreendimentos.

Lisboa, 19 de Abril de 1996. — Em substituição do Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, (Assinatura ilegível.)

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO EDUCATIVA

Assunto: Resposta ao requerimento n.°323/VII (l.*)-AC, do Deputado Bernardino Soares (PCP), sobre as instalações desportivas da Escola Secundária da Baixa da Banheira.

Em referência ao ofício n.° 1328, de 5 de Fevereiro de 1996 (processo 02/96.9), cumpre-me comunicar a V. Ex." que, de acordo com a informação prestada pela Direcção Regional de Educação de Lisboa, já foi aprovado o estudo para remodelação dos campos de jogos da Escola Secundária da Baixa da Banheira, aguardando--se, neste momento, a publicação no Diário da República do anúncio do concurso público destinado à adjudicação das obras.

Lisboa, 15 de Abril de 1996. —A Chefe do Gabinete, Teresa Gaspar.

MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO, DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO.

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.°326/VII (l.°)-AC, do Deputado Fernando de Jesus (PS), sobre a inscrição orçamental da construção do quartel dos Bombeiros Voluntários de Santa Maria do Zêzere.

Em resposta ao requerimento em epígrafe, enviado a coberto do ofício n.°581, de 31 de Janeiro de 1996, cumpre-me informar o seguinte:

1 —Em Dezembro de 1991, a entidade apresentou uma candidatura ao abrigo do Despacho Normativo n.° 48/88, com a estimativa orçamental de 99 500 contos, para a construção de um quartel de bombeiros do tipo A com parque de viaturas do tipo B, tendo sido a obra seleccionada e incluída em PIDDAC com o orçamento de 99 500 contos e a comparticipação de 59 700 contos.

2 —Por despacho de 28 de Junho de 1995 do Ex.roo Sr. Presidente da CCRNorte, foi aprovado o projecto de execução, com o orçamento global de 166 583 contos, incluindo IVA, tendo S. Ex.4 o Secretário de Estado autorizado o lançamento do concurso da obra.

3 — Já em 9 de Janeiro de 1995, o Sr. Presidente da CCRNorte aprovou o programa de concurso e caderno de encargos, encontrando-se actualmente a obra em fase de concurso.

4 — A obra consta da proposta de PIDDAC/96 com uma comparticipação total de 59 700 "contos, assim repartida:

1996 — 35 820 contos (60 %.— duas fracções);

1997 —23 880 contos (40 % — duas fracções)...

Lisboa, 19 de Abril de 1996. — Em subtituição do Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, (Assinatura ilegível.)