9 DE MAIO DE 1996

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Requerimento n.9 775/VII (1.B)-AC

de 3 de Maio de 1996

Assunto: Museu de Alcobaça, Museu Cistercien.se de

Alcobaça e Casa-Museu Vieira Natividade. Apresentado por: Deputado Arnaldo Homem Rebelo (PS).

O Instituto Português do Património Arquitectónico e Arqueológico assumiu publicamente que apresentaria o projecto do Museu de Alcobaça o mais tardar até ao fim do ano de 1994. O certo é que até à data nada foi apresentado e que partes do Mosteiro de Alcobaça continuam abandonadas e a degradarem-se dia após dia.

A utilização e a ocupação digna do Mosteiro de Alcobaça é uma aspiração justa e legítima da população do concelho de Alcobaça há dezenas de anos. O Museu de Alcobaça foi criado pelo Decreto-Lei n.° 433/85, que previa que ele viesse a ocupar parte do Mosteiro de Alcobaça.

Recentemente, o Instituto Português do Património Arquitectónico e Arqueológico efectuou obras de restauro na casa onde viveu Manuel Vieira Natividade para ali instalar a Casa-Museu Vieira Natividade, a fim de expor o vasto espólio arqueológico e biblioteca deixados pelo muito ilustre alcobacense Vieira Natividade. •

Assim, tendo em atenção estas circunstâncias e factos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais, requeiro ao Ministério da Cultura que me informe do seguinte:

1) Quais as razões que justificam um tão grande atraso nas obras de conservação e restauro do Mosteiro de Alcobaça?

2) Para quando se prevê a instalação efectiva do Museu no Mosteiro de Alcobaça?

3) Que projectos, iniciativas e diligências foram e estão a ser tomadas para que o Mosteiro de Alcobaça (património mundial) não continue abandonado e a degradar-se?

4) Para quando se prevê a abertura da Casa-Museu Vieira Natividade?

Requerimento n.9 7767VII (1.8)-AC de 3 de Maio de 1996

Assunto: Estação Nacional de Fruticultura Vieira Natividade.

Apresentado por: Deputado Arnaldo Homem Rebelo (PS).

Tivemos conhecimento das divergências entre funcionários e a actual direcção da Estação Nacional de Fruticultura Vieira Natividade, em Alcobaça, que levaram a que os serviços do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas tivessem iniciado há meses um processo de averiguações e de reestruturação nessa Estação. No entanto, recentemente, circulam em órgãos de informação do concelho de Alcobaça noticias de que o Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas se propõe extinguir e fechar essa Estação de Fruticultura em Alcobaça, que é uma obra notável iniciada pelo saudoso Prof. Engenheiro Vieira Natividade e que tem um papel imprescindível no campo da investigação, tendo sido tão útil à agricultura em Portugal e indispensável à lavoura na zona de Alcobaça.

Acresce ainda que o Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas tutela o Museu do Vinho, em Alcobaça, e que no passado houve propostas da Câmara Municipal de Alcobaça para tentar encontrar uma solução definitiva para pôr em pleno funcionamento o Museu, pois este é um cartaz turístico para a cidade

de Alcobaça e tem trazido ao concelho milhares de visitantes.

Assim, tendo em atenção estas circunstâncias e factos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais, requeiro ao •Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas o cabal esclarecimento das seguintes questões:

1) Em que fase estão as averiguações e reestruturação da Estação Nacional de Fruticultura Vieira Natividade, em Alcobaça?

2) Existe a intenção ou medida que possa levar ao encerramento ou extinção da referida Estação em Alcobaça?

3) Que medidas irão ser tomadas neste novo ciclo governativo pelo Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas para divulgar, dinamizar e atrair mais visitantes ao Museu do Vinho, em Alcobaça?

4) Existe alguma intenção ou vontade do actual Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas de transferir para a Câmara Municipal de Alcobaça a administração e dinamização do Museu do Vinho?

Requerimento n.8 777/VII (1.a)-AC de 2 de Maio de 1996

Assunto: Hospital Ortopédico do Dr. José de Almeida. Apresentado por: Deputado Barbosa de Oliveira (PS).

O Grupo Parlamentar do PS tomou conhecimento, através do Sindicato dos Médicos da Zona Sul, de um abaixo--assinado subscrito por 30 dos 33 médicos do Hospital Ortopédico do Dr. José de Almeida, que, alertando para os problemas resultantes da sobrecarga horária existente no serviço de urgência em consequência da realização simultânea do serviço de urgência de ortopedia do Hospital de São Francisco de Xavier e do Hospital Distrital de Cascais, desde o dia 1 de Outubro manifestam a sua indisponibilidade para a realização de mais de doze horas de trabalho extraordinário semanal.

Tendo em conta a gravidade da situação, não apenas para os médicos .corno também para os próprios utentes do serviço de urgência daquele Hospital, venho através de V. Ex.\ ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requerer ao Ministério da Saúde as informações seguintes:

a) Que procedimentos foram ou estão a ser realizados no sentido de solucionar o conflito que envolve os médicos e a administração do Hospital Ortopédico do Dr. José de Almeida?

b) Em que medida a indisponibilidade dos médicos para realizarem mais de doze horas de trabalho suplementar semanal pode afectar o normal funcionamento do serviço de urgência do Hospital Ortopédico do Dr. José de Almeida.