Sábado, 25 de Maio de 1996

II Série-B — Número 24

DIÁRIO

da Assembleia da República

VII LEGISLATURA

1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1995-1996)

SUPLEMENTO

SUMÁRIO

RecjKrinentos [a." 819 a 865/VTJ (l.^-AC e 34/VD (l.*)-AL]:

N.° 819/VI1 (l.")-AC —Da Deputada Paula Cristina Duarte (PS) ao Ministério da Justiça sobre a violação de

duas crianças de 5 e 10 anos.......................................... 106-(3)

N.° 820/Vn (1 .')-AC — Do Deputado Pinto Simões (PS) ao Ministério do Ambiente sobre a poluição causada pela

empresa Herbex (Sintra).................................................. 106-(3)

N." 821/VII (l.')-AC —Do Deputado António Sò-lheiro (PS) ao mesmo Ministério sobre a barragem de

Sela................................................................................... 106-(4)

N.« 822 a 8267VII (l.')-AC — Dã Deputada Isabel Cas-• tro (Os Verdes) aos Ministérios do Ambiente e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre, respectivamente, a mata ardida junto à praia do Abano, a mata do Choupal (Coimbra), o Ano Europeu da Conservação da Natureza e o plano de reflorestação na serra

da Boa Viagem................................................................. 106-(4)

N.° 827/VII (l.')-AC — Do Deputado Paulo Pereira Coelho (PSD) à Secretaria de Estado da Educação e Inovação sobre a reabertura da escola de ensino da língua

portuguesa em Amstelveen (Holanda)............................ 106-(5)

N.° 828/VII (l.*)-AC —Do Deputado Mendes Bota (PSD) aos Ministérios da Justiça e do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território e ã Câmara Municipal de Olhão sobre a posse dos terrenos onde se situam as construções da Associação de Moradores da Fuzeta................................................................ 106-(6)

N.'»829 e 830/VII (I.*)-AC — Da Deputada Manuela Aguiar (PSD) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre, respectivamente, a concessão de subsídio ao Centro Português de Santos e os subsídios a atribuir pelo actual

governo ao Real Gabinete de Leitura do Rio de Janeiro e ao Gabinete Português de Leitura de São Salvador 106-(6) N.° 831/VII (l.')-AC —Do Deputado António Filipe (PCP) aos Ministérios do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território e para a Qualificação e o Emprego sobre os direitos dos trabalhadores do complexo de restaurantes e bares do aeroporto de Lisboa..................................................................................... \06-U)

N.° 832/VII (l.')-AC —Dos Deputados António Filipe e Bernardino Soares (PCP) ao Ministério das Finanças sobre, exclusivos da Imprensa Nacional-Casa da Moeda 106-(7) N.° 833/VII (l.")-AC —Do Deputado Bernardino Soares (PCP) ao Instituto Superior de Ciências Sociais e

Políticas pedindo o envio de publicações...................... I06-(7)

N.° 834/VII (!.")-AC —Do Deputado Aires de Carvalho (PS) ao Ministério da Saúde sobre a situação salarial dos odontologistas em serviço na Sub-Região de Saúde

de Lisboa e Vale do Tejo.............................................. 106-(7)

N.° 835/VII (l.')-AC — Do Deputado Uno de Carvalho (PCP) ao Ministério da Economia sobre o programa

de recuperação de empresas............................................ 106-(8)

N." 8367VII (l.*)-AC —Dos Deputados Lino de Carvalho e Rodeia Machado (PCP) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre a situação do projecto e da empresa Odefruta (Odemira) 106-(8) N.°»837 a 840/VII (l.*)-AC —Do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre, respectivamente, a administração das áreas ribeirinhas não afectas a actividades portuárias, a quadruplicação da via férrea entre Santa Apolónia e Alhandra, o estudo para a