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106-(24)

II SÉRIE-B — NÚMERO 24

CÂMARA MUNICIPAL DE MAFRA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 24/VJJ (l.*)-AL, do Deputado Marques Júnior (PS), sobre a consolidação das encostas da praia do Sul, na Ericeira.

Reportando-me ao pedido de informação sobre a consolidação das encostas da praia do Sul, Ericeira, informo W. Ex." de que a responsabilidade do assunto em causa é do Ministério do Ambiente, embora anualmente a Camara Municipal proceda à limpeza da marginal de acesso à praia.

Para conhecimento, junto remeto cópia do processo (a), elaborado nesta Câmara Municipal, e que foi remetido à 'DRARN — Direcção Regional do Ambiente e Recursos Naturais para resolução do problema.

Lisboa, 14 de Maio de 1996. — O Vereador, Filipe Abreu.

(a) O documento referido foi entregue ao Deputado.

A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.

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