25 DE MAIO DE 1996

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4 — A metodologia adoptada no inventário do património cultural móvel assenta no levantamento das instituições detentoras de bens móveis de excepcional valor, seguindo-se o levantamento das próprias peças, com a respectiva descrição e elaboração de uma ficha, a qual é preenchida pelos inventariantes. Posteriormente, essas fichas são enviadas para Lisboa, onde cada um dos organismos que tutela tecnicamente o inventário procede ao seu tratamento e à respectiva introdução na sua base de dados.

5 — Conforme foi referido anteriormente, o projecto de inventariação está neste momento a ser reformulado tendo em vista conseguir-se uma maior operacionalidade das equipas que se encontram no terreno, dando-lhes um melhor enquadramento institucional e uma maior estabilidade ao nível do vínculo profissional. Pretende-se também atrair para os objectivos do inventário outras instituições que, como a igreja, são detentoras de bens móveis de excepcional valor histórico.

Lisboa, 14 de Maio de 1996.— Pelo Chefe do Gabinete, Rogério Coelho.

MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO, DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 179/VTJ (l.')-AC, do Deputado António Brochado Pedras (PP), sobre as acessibilidades rodoviárias em Terras de Basto (Braga).

Relativamente ao assunto em referência e constante do ofício n." 732/SEAP, datado de 3 de Janeiro último, informo V. Ex.* do seguinte:

1 — Itinerário complementar n.° 5 — lanço Fafe-Arco de Baúlhe. — Existe estudo prévio, não estando ainda calendarizada a obra.

2 — Itinerário complementar n.° 25 — lanço Fafe--Chaves. — Existe estudo de viabilidade, não estando ainda calendarizada a obra.

3 — Via do Tâmega — variante à estrada nacional n.° 210 — lanços Celorico-estrada nacional n.° 15-Ama-rante e Amarante-estrada nacional n.° 15. — Encontra-se concluído o projecto de execução, prevendo-se o início da obra em 1996, a cargo da BRISA.

Lanço Celorico-estrada nacional n.° 15.—Encontra-se concluído o projecto de execução. O início efectivo dos trabalhos depende do plano a médio prazo em estudo neste Ministério.

Lisboa, 13 de Maio de 1996. — O Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, João Cardona Gomes Cravinho.

Relativamente ao assunto em epígrafe e constante do ofício n.° 514/SEAP, de 29 de Fevereiro último, informo V. Ex.* do seguinte:

1 — Estrada nacional n.° 14-variante (poente) a Famalicão. — Está em curso o estudo prévio, não estando ainda calendarizada a obra, o que acontecerá no âmbito do plano a médio prazo em estudo neste Ministério.

2 — Variante urbana sul-nascente de Famalicão. — Mantém-se a situação proposta pela Câmara Municipal de Famalicão de mandar elaborar o projecto de execução e as expropriações.

3 — Circular urbana à vila de Joane. — Não existe qualquer estudo relativamente à execução da variante de Joane, pelo que se vão iniciar contratos com a autarquia para analisar o assunto.

Lisboa, 13 de Maio de 1996. — O Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, João Cardona Gomes Cravinho.

MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO, DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

. GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 320/VTJ (l.')-AC, dos Deputados Álvaro Amaro e Soares Gomes (PSD), sobre a correcção»do traçado e reposição do pavimento da estrada nacional n." 340.

Relativamente ao assunto em referência e constante do ofício n.° 575/SEAP, de 31 de Janeiro último informo V. Ex.* de que a estrada nacional n.° 340, entre Freixedas e Vila Franca das Naves (proximidades), na extensão de 11 km, no concelho de Pinhel, e uma estrada desclassificada pelo Decreto-Lei n.° 380/85, de 26 de Setembro.

Trata-se de uma via de tráfego reduzido, a qual tem sido objecto de conservação corrente, aceitando-se no entanto que o seu estado não seja muito satisfatório.

Com vista à reparação da referida estrada nacional e na sequência do ofício n.° 2091, de 30 de Agosto de 1995, da Câmara Municipal de Pinhel, foi proposta pela Direcção de Estradas do Distrito da Guarda a efectivação do acordo de colaboração e solicitada informação sobre a disponibilidade da autarquia na elaboração do respectivo projecto.

Por parte da Câmara Municipal não foi recebida ainda qualquer resposta, pelo que não ná previsão para lançamento da obra.

Informo, no entanto, que irá ser efectuada uma inspecção geral à estrada e promover, através da verba dos temporais, as reparações que forem consideradas mais urgentes.

Lisboa, 13 de Maio de 1996. — O Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, João Cardona Gomes Cravinho.

MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO, DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 290/VTI (l.*)-AC, do Deputado Artur Sousa Lopes (PS) sobre as variantes urbanas de Vila Nova de Famalicão e a Circular de Joane.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS GABINETE DO PRIMEIRO-MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 387/VTJ (l.*)-AC, do Deputado Fernando Pereira Marques (PS), sobre a Comissão Nacional para as Comemorações dos Descobrimentos Portugueses.