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II SÉRIE-B — NÚMERO 24

tiva orçamental (218 200 contos), ao abrigo do Despacho n.° 41/MPAT/95, substituindo esta candidatura a que fora apresentada em 1994.

5 — A candidatura apresentada em 1995 (20 de Dezembro) foi admitida à 1." fase do subprograma 1, encontrando--se actualmente a aguardar estabelecimento de prioridades por parte da CCRLVT e do INDESP.

Lisboa, 13 de Maio de 1996. — O Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, João Cardona Comes Cravinho.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 535/VTJ. (l.')-AC, ' do Deputado Bernardino Soares (PCP), sobre a acção social escolar para os alunos das escolas superiores de enfermagem.

Em referência ao assunto em epígrafe, informo V. Ex.* de que sé encontra em fase de estudo a extensão dos benefícios da acção social escolar às escolas de ensino superior sujeitas à dupla tutela dos Ministérios da Educação e da Saúde, na sequência de apreciação já efectuada em sede do Conselho Nacional para a Acção Social do Ensino Superior.

Lisboa, 14 de Maio de 1996. — A Chefe do Gabinete, Joana Santos.

MINISTÉRIO DA CULTURA

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 547ATI (l.*)-AC, dos Deputados Miguel Relvas, Carlos Coelho e Mário Albuquerque (PSD), sobre o Museu. Carlos Reis, em Torres Novas.

Encarrega-me S. Ex.* o Ministro da Cultura de, relativamente ao assunto em epígrafe, informar V. Ex.* do seguinte:

Em Janeiro do corrente ano teve lugar, a pedido da Câmara Municipal de Torres Novas, uma reunião, no Instituto Português de Museus (IPM), para debater a situação actual e as perspectivas futuras do Museu Municipal.

Nessa reunião, a Câmara Municipal de Torres Novas apresentou ao IPM a possibilidade de alterar a designação do Museu Municipal de Torres Novas para museu nacional, condição que teria sido apresentada como essencial para que os herdeiros de Carlos Reis doassem ao Museu um conjunto de obras daquele artista ainda em seu poder. De acordo com as indicações na altura fornecidas, não existia ainda um compromisso firme de doação por parte dos herdeiros de Carlos Reis. Na mesma reunião, foi ainda entregue à direcção do IPM um memorando (anexo) (a) sobre as acções .desenvolvidas pelo Museu entre 1993' e 1995 e sobre a situação actual do Museu.

Com base nesse memorando e na troca de impressões com a Câmara Municipal, é possível identificar três pólos

temáticos para o Museu Municipal, em torno dos quais se procura desenvolver o Museu:

1) Pintura de Carlos Reis — constituído por obras da colecção da Câmara e por um significativo conjunto ali depositado pelo Museu do Chiado, ao abrigo de um protocolo assinado pelo IPM e pela autarquia;

2) Arte sacra — constituído por obras da Misericórdia de Torres Novas, depositadas no Museu ao abrigo também de um protocolo assinado com a Câmara;

3) Arqueologia — constituído por peças resultantes de escavações realizadas na região. A vontade da Câmara em homenagear Carlos Reis, traduzida na atribuição do seu nome ao próprio Museu Municipal (Museu Municipal de Carlos Reis), configura--se como a opção adequada, não fazendo o mais pequeno sentido pretender que o Museu tenha uma designação de museu nacional, que não encontra a mínima base de sustentação face ao acervo existente (propriedade da autarquia ou depositado por outras instituições), o qual tipifica, sem margem para dúvidas, um museu municipal.

Com efeito, a existência dos três núcleos, bem diferenciados, atrás referidos é compatível com a designação de museu municipal, mas seria totalmente incompreensível num «Museu Nacional Carlos Reis» ou mesmo num «Museu de Carlos Reis», que deveria então ater-se apenas à pintura daquele autor e da sua época. Esta última opção é, a nosso ver, também incorrecta, pois obrigaria a Câmara a desdobrar-se na criação de outros núcleos museológicos,, onde pudesse apresentar as colecções de arte sacra e arqueologia.

A direcção do IPM, na reunião em questão, expôs com total clareza a sua posição sobre esta matéria e aproveitou a oportunidade para referir à Câmara Municipal a sua abertura para proceder ao depósito de mais obras de Carlos Reis e a total disponibilidade para apoiar tecnicamente a concretização do programa museológico anunciado pela autarquia.

A Câmara Municipal de Torres Novas não tem de dar conhecimento da sua posição sobre o Museu ao Ministério da Cultura, uma vez que nada na legislação existente obriga qualquer autarquia a obter autorização do Ministério para a criação de museus ou a sua organização.

A realização da reunião atrás referida é, no entanto, prova evidente da vontade da Câmara Municipal em encontrar apoio nos serviços do Ministério da Cultura para desenvolver de forma tecnicamente correcta a sua política museológica.

O depósito, em 1994, no Museu Municipal de Torres Novas, de 17 obras de Carlos Reis, pertencentes ao acervo do Museu do Chiado, por períodos de cinco anos, renováveis, é, por seu turno, uma demonstração clara de vontade do Ministério da Cultura, através do LPM, de apoiar iniciativas museológicas correctamente desenvolvidas, como é o caso do Museu Municipal de Torres Novas,

Lisboa, 14 de Maio de 1996. — Pelo Chefe do Gabinete, Rogério Coelho.

(a) O documento mencionado foi entregue ao Deputado.