25 DE MAIO DE 1996

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Quanto à obra ser financiada no ano de 1996, cabe informar de que a dotação do PIDDAC para o corrente ano se encontra afecta pela totalidade a compromissos assumidos pelo anterior executivo, aguardando-se que alterações ao ritmo de execução das obras venham a resultar em ajustamentos que permitam utilizar dotações libertas para novos compromissos, como no caso em apreço.

Lisboa, 13 de Maio de 1996. — O Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, João Cardona Gomes Cravinho.

MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO, DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 516/VTI (l.")-AC, da Deputada Helena Santo (PP), sobre a construção de nova ponte que ligue Constância-Sul à Praia do Ribatejo.

Relativamente ao assunto em epígrafe e constante do ofício n.° 1700/SEAP, datado de 8 de Março último, informo V. Ex.° de que o distrito de Santarém vai ser servido, a curto/médio prazo, por duas novas pontes sobre o rio Tejo, inseridas em dois importantes itinerários complementares, o n.° 10 e o n.° 3, com travessias, respectivamente, nas proximidades de Santarém e da Chamusca.

A empreitada que inclui a construção da primeira encontra-se já em fase de adjudicação, enquanto a segunda aguarda ainda a aprovação do estudo prévio do lanço em que insere.

Para além das duas atrás referidas, não está prevista a construção de nenhuma outra nova travessia do Tejo a médio prazo no distrito de Santarém. Aliás, apenas uma outra via do Plano Rodoviário atravessa o rio Tejo na área daquele distrito — a estrada nacional n.° 2, em Abrantes.

Relativamente à actual ponte rodoviária que liga Constância-Sul a Praia do Ribatejo, e que resultou da adaptação, em 1988, da antiga ponte ferroviária, embora apresente condições de circulação bastante deficientes, dada.a exiguidade do perfil transversal, que permite apenas o trânsito num só sentido, pouco ou nada será possível fazer para melhorar essa circulação, uma vez que, de acordo com o parecer da Direcção de Serviço de Pontes da Junta Autónoma de Estradas, a sua estrutura metálica não permite o alargamento do actual tabuleiro.

Lisboa, 13 de Maio de 1996. — O Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, João Cardona Gomes Cravinho.

MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO, DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 517/VTJ (l.")-AC, da Deputada Helena Santo (PP), sobre a construção de nova ponte que ligue Chamusca à Golegã.

Em resposta ao ofício n.° 1701/SEAP, de 8 de Março último, informo V. Ex." do seguinte:

O estudo prévio do lanço do itinerário complementar n.° 3, compreendido entre proximidades de Vila Nova da Barquinha e Chamusca, no qual se insere a nova travessia do Tejo em causa, foi concluído e entregue no início de 1995, tendo sido posteriormente submetido à análise das entidades intervenientes, com vista à emissão de parecer, nomeadamente a Direcção-Geral do Ambiente, que nomeou para o efeito, em Junho do mesmo ano, a respectiva comissão de avaliação.

Não obstante o estudo incluir quatro alternativas de traçado, aquela comissão de avaliação considerou que no trecho correspondente à nova ponte sobre o Tejo e viadutos de acesso, numa extensão prevista de cerca de 3 km, não estavam reunidas as condições necessárias à emissão de parecer favorável a qualquer das soluções apresentadas, baseando-se na necessidade de se proceder a estudos mais aprofundados relativamente à análise de diversas condicionantes.

Porque as razões invocadas para esta decisão não se apresentam totalmente convincentes e necessitam de melhor explicitação (julga-se que as condicionantes apresentadas poderiam ser consideradas na fase de projecto de execução), estão a ser efectuadas reuniões com a Direcção--Geral do Ambiente com vista à procura de uma solução consensual para este problema.

Lisboa, 13 de Março de 1996. — O Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, João Cardona Gomes Cravinho.

MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO, DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 532/VIl (l.")-AC, do Deputado António Filipe (PCP), sobre pavilhão gimnodesportivo em Vialonga.

1 — A entidade, o Grupo Desportivo de Vialonga, vem apresentando, desde 1993, candidatura ao PIDDAC da Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano (DGOTDU) para a construção de um equipamento destinado à prática de várias modalidades desportivas (pavilhão gimnodesportivo).

2 — Conforme foi comunicado à entidade, não foi possível aceitar a candidatura apresentada em 1993, em virtude do elevado número de candidaturas recebidas face às reais disponibilidades orçamentais da DGOTDU.

No entanto, a entidade foi também informada de que, caso se mantivesse interessada, poderia formalizar nova candidatura, o que veio a verificar-se.

3 — Assim, a entidade recandidatou-se em 1994, re-gendo-se essa candidatura pelo Despacho n.° 41/MPAT/ 95, de 30 de Março, na sequência do qual foi necessário estabelecer novos critérios de prioridades, que foram objecto de despacho posterior de S. Ex." o Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, não tendo sido novamente decidido-o financiamento daquela candidatura.

4 — Neste contexto, a entidade recandidatou-se em 1995, sempre para os mesmos trabalhos è idêntica estima-