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II SÉRIE-B — NÚMERO 24

Quanto à ligação do nó da Ramada à estrada nacional n.° 250-2, inicialmente prevista através de um rotunda, foi alterada durante a fase de obra, após solicitação da Câmara Municipal de Loures, tendo sido projectado um nó desnivelado em trompete, tendo em consideração a rede viária municipal projectada.

Dadas as limitações orçamentais da empreitada e após reuniões realizadas com técnicos da autarquia, foi acordado executar apenas um ramo desse nó. O movimento ascendente é definitivo, mas o movimento descendente tem carácter provisório, até à conclusão dos restantes ramos e da obra de arte, que serão incluídos em futura empreitada para a execução de trabalhos suplementares à mesma.

Como o movimento descendente provisório que utiliza o ramo já executado criou alguns problemas de segurança, a Junta Autónoma de Estradas procedeu, em Outubro de 1995, à instalação de sinalização semafórica para os minimizar, sendo da responsabilidade dá Câmara Municipal de Loures a sua ligação à rede eléctrica e a sua futura manutenção, conforme acordo entre as entidades.

É igualmente de referir que a execução de obras municipais no cruzamento da estrada nacional n.° 250-2 com a Rua de João Villaret também tem criado problemas à circulação da zona.

Lisboa, 13 de Maio de 1996. — O Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, João Cardona Gomes Cravinho.

MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO, DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO,

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 133/VJJ (l.*)-AC, do Deputado José Cesário (PSD), sobre as obras de repavimentação do troço da estrada nacional n* 234, entre Canas de Senhorim e Mangualde.

Relativamente ao assunto em referência, informo V. Ex* de que já foi adjudicada a obra de beneficiação da estrada nacional n.° 234, entre Mangualde e Canas de Senhorim, prevista no PJDDAC, para ser executada no corrente ano.

Para aquele troço encontra-se também em elaboração um projecto de execução, para dar continuidade à variante de Carrega] do Sal, que se prevê que esteja concluído em Outubro de 1996, estando a programação da respectiva obra dependente do plano a médio prazo em estudo neste Ministério.

Lisboa, 13 de Maio de 1996. — O Ministro do Equipa-, mento, do Planeamento e da Administração do Território, João Cardona Gomes Cravinho.

MINISTÉRIO DA CULTURA GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1667VTI (l.')-AC, do Deputado Fernando Pereira Marques (PS), sobre o inventário do património cultural móvel nacional.

Encarrega-me S. Ex.* o Ministro da Cultura de, relativamente ao assunto em epígrafe, informar V. Ex.' de que o projecto do inventário do património cultural móvel se

encontra neste momento numa fase de reformulação, tendo em vista assegurar maior estabilidade às equipas que efectuam as operações de levantamento, em articulação com os organismos do Ministério da Cultura que tutelam os fundos e núcleos passíveis de constituírem património nacional de valor excepcional. Por outro lado, vai dar-se início a uma fase de inventariação, extensível a outras instituições de natureza privada e religiosa. Importa, no entanto, referir que:

1 — O inventário do património cultural móvel tem-se desenvolvido desde 1992, no âmbito dos arquivos, bibliotecas e museus, com vista a identificar e inventariar as peças de valor excepcional.

Na área dos arquivos, deu-se continuidade ao levantamento dos fundos junto das câmara municipais e misericórdias, governos civis e assembleias distritais. Procedeu-se ainda ao levantamento de alguns privados, como sejam o Arquivo da Empresa/Fábrica Escola Irmãos Stephens, Arquivo da Empresa das Minas do Lena, Arquivo da Família Cordovil e Arquivo da Casa Pia de Évora.

Na área das bibliotecas, continuou a trabalhar-se com vista à recolha de elementos para a realização /do 2.° volume do Inventário dos Códices Iluminados. Está neste momento a decorrer igualmente o inventário da tipografia portuguesa do séculos xvi e seguintes, com o subsequente tratamento informático dos dados recolhidos.

Finalmente, na área dos museus, destacamos a informatização das fichas de peças do Museu de Arte Antiga, do Museu dos Coches, do Museu do Azulejo, do Museu do Chiado e do Museu de Etnologia. Estas tarefas de informatização são feitas através do Programa Matriz (financiado em parte por verbas do inventário). Deverá ainda ser feito o inventário de ourivesaria medieval do Museu de Machado de Castro, o inventário do Museu dos Biscaínhos, o inventário do Museu de Soares dos Reis e, finalmente, o da diocese de Beja.

2 — Neste momento encontram-se concluídos os seguintes inventários e disponíveis as correspondentes publicações:

Inventário Colectivo dos Registos Paroquiais — Centro e Sul;

Inventário Colectivo dos Registos Paroquiais — Norte;

Recenseamento dos Arquivos Locais —Câmaras e

Misericórdias — Distrito do Porto; Recenseamento dos Arquivos Locais — Câmaras e

Misericórdias — Distrito de Lisboa; Recenseamento dos Arquivos Locais — Câmaras e

Misericórdias — Distrito de Viana do Castelo; Inventário do Museu Nacional de Arqueologia —

Colecção de Ourivesaria, 1.° vol., do Calcolítico

à Idade do Bronze; Inventário do Museu Nacional Machado de Castro —

Ouriversaria Sécs. XVI e XV//; Inventário do Museu Nacional de Arqueologia —

Colecção de Escultura Romana; Inventário dos Códices Iluminados, 1." vol. (âmbito

nacional).

Encontra-se já no prelo o Inventário dos Incunábulos, também de âmbito nacional.

3 — Os contratos celebrados com os técnicos do inventário foram, numa primeira fase, a termo certo, tendo sido

mais recentemente contratados através de aquisições de serviços.