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II SÉRIE-B — NÚMERO 32

O Partido Popular recebeu diversos comunicados emitidos pela Associação dos Moradores da Portela de Sacavém nos quais esta entidade enuncia alguns dos problemas mais prementes detectados naquela zona urbanística, em virtude da construção da CRIL, acessos à ponte Vasco da Gama, via de grande tráfego de ligação entre o quartel do Batalhão de Transportes e Sacavém, e EXPO 98.

As obras destas construções têm vindo a provocar uma degradação da qualidade de. vida naquela área, nomeadamente através de um aumento da poluição sonora e atmosférica e inerentes alterações ambientais.

Por outro lado, determinadas zonas da Portela, que nos planos urbanísticos eram destinadas a jardins, foram utilizadas para a transferência de moradores oriundos das zonas de Moscavide, devido às obras em curso.

Acresce que as obras incluem a destruição de uma escola em Moscavide, devido à construção de outra passagem, para a zona residencial da EXPO, o que implica a edificação de uma escola, em sua substituição, na freguesia da Portela, contrariando, mais uma vez, o PDM para aquela zona.

A criação de uma via de grande tráfego para ligação do quartel do Batalhão de Transportes a Sacavém irá atravessar a Portela, passando entre a Escola C + S de Gaspar Correia e a Escola Secundária da Portela, irá provocar uma situação de perigo constante para os alunos daquelas Escolas, para além de suprimir mais uma área que poderia ser utilizada para outros fins.

A implantação de mais 98 fogos num terreno junto à entrada da freguesia da Portela, por seu lado, irá contrariar todos os índices de ocupação definidos, a nível do concelho, para aquela zona.

Estas circunstâncias acarretam necessariamente um acréscimo na densidade populacional, já por si considerada como uma das mais elevadas do País, a que se adiciona um drástico aumento da poluição e dos prejuízos ambientais. A qualidade de vida na freguesia da Portela sofre um profundo abalo.

Desde há muito que os moradores da freguesia da Portela anseiam por que seja efectivado o plano de arranjos exteriores da Portela, por uma melhoria da iluminação pública, pela colocação de tapete betuminoso nas ruas em que se verifique essa necessidade, pela pressurização do sistema de abastecimento de água a toda a Portela, pela criação de um centro de saúde, por uma melhoria das condições de segurança da população, pela conclusão das piscinas e construção de um pavilhão gimnodesportivo agregado à Escola Secundária.

Face ao exposto, o Grupo Parlamentar do Partido Popular solicita ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território se digne esclarecer as seguintes questões:

1) Por que razão não foi escolhido um trajecto alternativo para a via de grande tráfego que ligará o quartel do Batalhão de Transportes a Sacavém, como por exemplo, aquele que consta de estudos' anteriores, no sentido de fazer passar a via em terrenos a norte do quartel, passando entre este e os armazéns, seguindo peia Rua de Vasco da Gama, entroncando, finalmente, na estrada nacional n.° 10 em direcção a Sacavém?

2) Se, e como, pretende o Governo efectivar antigas aspirações dos habitantes da Portela, acima expostas, quando algumas delas ficarão necessariamente comprometidas pela drástica redução da área útil da freguesia?

3) O Governo pretende estudar e levar a cabo medidas no sentido de minimizar os seus inconvenientes, bem como desenvolver contrapartidas e algumas melhorias, por forma a compensar o desequilíbrio provocado quer pela construção quer pela posterior existência das referidas estruturas?

Requerimentos n.°8 1113 e 1114MI (1.»)-AC

de 8 de Julho de 1996

Assunto: Resíduos hospitalares encontrados no Montijo. Apresentado por: Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes).

O concelho do Montijo foi um novo palco para os crimes ecológicos que ocorrem frequentemente, de Norte a Sul do País, com a deposição clandestina de resíduos hospitalares.

Á história do que aconteceu no concelho do Montijo, no mês passado, é do conhecimento do Governo, e mais uma vez foram as populações que denunciaram e permitiram descobrir as várias toneladas de lixos hospitalares clandestinamente depositados e queimados e são as populações que sofrem os efeitos destes crimes.

Na deslocação que fiz com outros dirigentes nacionais e regionais de Os Verdes aos locais onde foram descobertos os lixos hospitalares, a preocupação cresceu devido ao estado da situação:

Nos armazéns da fábrica de cortiça, sita no Afonsoeiro, tivemos ocasião de verificar que os armazéns se encontram selados e através das janelas de um deles confirmámos que ainda lá se encontravam uma série de sacos brancos e materiais como luvas, seringas e algodão espalhados pelo chão. Para o outro armazém não é possível espreitar, mas actualmente temos informação de que é possível que lá se encontrem também águas lixiviantes;

Na fábrica de cerâmica desactivada, em Sarilhos Grandes, onde foram queimados os resíduos, a situação é ainda mais calamitosa. Os resíduos hospitalares permanecem no forno e fora dele, em grande quantidade, há seringas, luvas e algodão espalhados pelo chão e o local não está fechado nem tão-pouco vigiado por autoridades — permitiu-se inclusivamente que continuassem as obras de desmantelamento da fábrica, o que significa que há lá pessoas a trabalhar diariamente, e para além disto qualquer pessoa pode entrar naquelas instalações e tocar nos resíduos.

Face a este crime ecológico e grave atentado contra a saúde pública ocorrido no concelho do Montijo já lá vão quase três semanas, requeiro, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, aos Ministérios da Saúde e do Ambiente informação urgente sobre:

1) Quem foi a entidade responsável pela remoção dos lixos hospitalares que foram retirados destes armazéns logo nos primeiros dias após a denúncia?

2) Coloco a questão anterior porque têm sido tornadas públicas declarações muito graves de responsáveis do Ministério da Saúde, afirmando que a responsabilidade da remoção daqueles resíduos