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II SÉRIE-B — NÚMERO 35

rio Homem, na área da Câmara Municipal de Terras de Bouro.

Assim, passo a responder às questões colocadas.

A recuperação ambiental e selagem das actuais lixeiras

e a implementação de projectos de tratamento e eliminação de resíduos sólidos urbanos respeitadores das normas ambientais comunitárias constituem objectivos centrais da política deste Ministério, que tem usado todos os meios ao seu alcance para incentivar o rápido desenvolvimento desses projectos, por forma a aproveitar os financiamentos comunitários neste momento disponíveis.

Em resultado das acções empreendidas por este Ministério, encontra-se já em fase de constituição a empresa multimunicipal RESICÁVADO (conforme o Decreto-Lei n.° 111/96, de 2 de Agosto), responsável pelo tratamento e destino final dos resíduos sólidos urbanos dos municípios de Amares, Terras de Bouro e Vila Verde, que se apoiará num aterro sanitário localizado no município de Vila Verde. Foi já apresentada a respectiva candidatura ao financiamento pelo Fundo de Coesão, sendo incluída no projecto a recuperação ambiental e o encerramento das lixeiras existentes.

Estão, portanto, criadas as condições para que a situação descrita quanto a actual lixeira existente na margem do rio Homem possa ser corrigida a breve prazo.

Quanto à descarga de esgotos sem tratamento, que tem vindo a ser efectuada num afluente do rio Homem, trata-se de uma situação transitória, estando em fase de conclusão o processo de concepção-construção da futura estação de tratamento de águas residuais que a Câmara Municipal irá brevemente submeter a concurso público.

Lisboa, 4 de Setembro de 1996. — O Secretário de Estado Adjunto da Ministra do Ambiente, José Sócrates.

MINISTÉRIO DO AMBIENTE

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DA MINISTRA DO AMBIENTE

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 594/VII (l.')-AC, da Deputada Isabel Castro (Os Verdes), sobre a morte de cetáceos na Região Autónoma dos Açores.

Recebi com agrado o seu pedido de esclarecimento contido no requerimento n.° 594/VII (l.°)-AC, sobre o assunto relativo à morte de cetáceos na Região Autónoma dos Açores.

Assim, passo a responder às questões colocadas, sem prejuízo de recomendar, desde já, o contacto complementar com o Governo Regional, já que se trata de matéria da sua competência directa.

Do contacto dos serviços deste Ministério com o Departamento de Oceanografia e Pescas (DOP) da Universidade dos Açores resultou a noção de que a causa provável da morte de cetáceos terá residido nas condições climáticas adversas e respectivas consequências sobre a cadeia alimentar. Este terá sido, nomeadamente, o parecer dos cientistas presentes nas reuniões do Regional Task Tearo V e do ASMO, da Comissão de Oslo e Paris, realizadas no passado mês de Março.

Esta conclusão apoia-se também nos resultados de análises efectuadas sobre alguns golfinhos e um filhote de

baleia encontrados mortos, análises que foram realizadas quer por laboratórios dos Açores e do continente quer ainda por laboratórios estrangeiros.

Quanto à possível incidência dos níveis de radioacüvi-

dade, eventualmente resultantes de operações de imersão

efectuadas nas proximidades da zona exclusiva portuguesa, os resultados da vigilância efectuada durante alguns anos pelo Departamento de Protecção e Segurança Radiológica da Direcção-Geral do Ambiente, quer nessa zona, quer nos próprios locais de imersão, mostram não haver influência negativa sobre o meio marinho. O referido controlo só deixou de ser efectuado quando se evidenciou que apenas se detectavam vestígios de radionucli-dos na camada mais superficial, os quais são atribuídos à deposição atmosférica resultante dos ensaios de bombas atómicas efectuados nos anos 60 e que foram decaindo com o tempo.

Lisboa, 5 de Agosto de 1996. — O Secretário de Estado Adjunto da Ministra do Ambiente, José Sócrates.

MINISTÉRIO DO AMBIENTE

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DA MINISTRA DO AMBIENTE

Assunto: Resposta ao requerimento n,.° 618/VII (l.")-AC, do Deputado Manuel Alves de Oliveira (PSD), sobre o sistema nacional de tratamento de resíduos industriais.

É com prazer que apresento alguns esclarecimentos em resposta ao seu requerimento com o n.° 618/VTI (l.")-AC.

O Estado Português tem considerado que a concretização do sistema integrado de tratamento de resíduos industriais é da máxima importância, pelo que tem vindo a ser dado cumprimento à Resolução do Conselho de Ministros n.° 70/95, onde se considera o concelho de Estarreja «como uma zona de intervenção específica, com vista ao seu desenvolvimento e requalificação ambiental».

Nessa resolução define-se o objectivo, entre outros, de «avaliar a adequação dos equipamentos do Hospital de Estarreja e dos bombeiros voluntários a situações decorrentes dos riscos industriais».

Em relação à-questão concreta que coloca sobre a tomada de posição da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Estarreja de 17 de Maio de 1995, tenho a informá-lo ter dado entrada neste Ministério em 29 de Maio de 1995. Encontrava-se então em funções o anterior governo, que se limitou a arquivar o documento recebido, não tendo emitido qualquer despacho sobre o assunto.

Este governo mantém o compromisso assumido, e o Ministério do Ambiente, em conjunto com os restantes ministérios dentro das respectivas áreas de competência, garante o cumprimento das medidas enunciadas em tempo oportuno. Assim, oficiou já a Secretaria de Estado da Administração Interna para que se debruce sobre este assunto no mais curto prazo de tempo possível.

Lisboa, 5 de Agosto de 1996. — O Secretário de Estado Adjunto da Ministra do Ambiente, José Sócrates.