28 DE SETEMBRO DE 1996

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PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 651/V1I (l.")-AC, do Deputado Pacheco Pereira e outros (PSD), sobre a criação de instalações de uma delegação da Radiotele-

yMo. Portuguesa w> òhlrilo ôê Aveiro. -

Em relação ao requerimento referido em epígrafe, encarrega-me o Sr. Secretário de Estado da Comunicação Social de remeter a V. Ex.a cópia do ofício anexo, que lhe foi enviada pelo conselho de administração da RTP.

Lisboa, 12 de Agosto de 1996. — O Chefe do Gabinete, António Monteiro Cardoso.

ANEXO

A RTP tem neste momento delegações em Bragança, Coimbra, Évora, Faro, Viana do Castelo,. Vila Real e Viseu, para além da RTP-Porto.

Aveiro é uma cidade de acesso fácil, a partir das delegações de Coimbra," Viseu ou da RPT-Porto.

É claro que quanto maior for a presença da RTP no País melhor, mas, de acordo com um critério de prioridades, tendo em conta os investimentos necessários, mais se justificará uma delegação no interior (Beira Alta ou Beira Baixa), onde é mais difícil garantir uma adequada cobertura jornalística.

Com os melhores cumprimentos.

O Presidente do Conselho de Administração, Manuel Roque.

MINISTÉRIO DO AMBIENTE

GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO DA MINISTRA DO AMBIENTE

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 683/VII (l.*)-AC, da Deputada Isabel Castro (Os Verdes), sobre o sistema regional intermunicipal de valorização e tratamento de resíduos sólidos do Algarve.

É com agrado que trago ao seu conhecimento alguns elementos de informação relativos ao sistema regional de tratamento e valorização de resíduos sólidos urbanos do Algarve, em resposta ao requerimento n.° 683/VTI (l.*)-AC.

O sistema será constituído por dois subsistemas que correspondem, em termos de agrupamentos de municípios integrantes:

Barlavento: Albufeira, Aljezur, Lagoa. Lagos, Monchique, Portimão, Silves e Vila do Bispo;

Sotavento: Alcoutim, Castro Marim, Faro. Loulé, Olhão, São Brás de Alportel.Tavira e Vila Real de Santo António.

No projecto incluem-se o tratamento e a valorização, assumindo está a forma de recuperação de materiais a montante do tratamento, através de remoções selectivas.

As restantes operações serão asseguradas pelos municípios, com excepção das situações que envolvam a necessidade de transporte dos resíduos através de sistemas de transferência, que serão, também da responsabilidade da ALGAR, empresa multimunicipal.

Com o arranque da exploração do novo sistema todas as lixeiras serão encerradas, seladas e recuperadas, sendo

assim eliminadas as condições deficientes de deposição

final dos resíduos sólidos.

A solução a adoptar na região do Algarve é descrita no fluxograma que se junta (a).

A recolha selectiva incidirá sobre os seguintes materiais: papel e cartão, vidro, plásticos e metais.

As metas a adoptar para 2001 serão a recuperação para reciclagem de 25 % do total de resíduos de embalagem, com um mínimo de 15 % por material.

O sistema adoptado utilizará contentores de proximidade para a remoção monomaterial de papel/cartão e de vidro e multimaterial dos restantes.

O lançamento deste sistema será acompanhado de campanhas de sensibilização cujos custos fazem parte do projecto de investimento.

Neste momento estão a ser decididas as localizações das infra-estruturas por forma a garantir a entrada em funcionamento do sislema o mais rapidamente possível.

Este sistema irá ser gerido por uma empresa multimunicipal, a ALGAR, a quem se poderá dirigir para a obtenção de mais esclarecimentos.

Lisboa, 5 de Agosto de 1996. — O Secretário de Estado Adjunto da Ministra do Ambiente, José Sócrates.

(a) Foi entregue ao Deputado e consta do processo.

MINISTÉRIO DO AMBIENTE

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS RECURSOS NATURAIS

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 715/VII (l.')-AC, do Deputado Bernardino Soares (PCP), sobre a situação da ribeira da Moita.

Em resposta ao requerimento n.° 715/VII (1.a)-AC, relativo à situação da ribeira da Moita, cumpre-me informá-lo do seguinte:

1 — A solução que foi adoptada no troço do rio da Moita que corre no concelho de Palmela, o entubamento, foi considerada pelos serviços técnicos da DRARN de Lisboa e Vale do Tejo como' pouco satisfatória do ponto de vista ambiental.

Em consequência disso, foi programada para este ano uma intervenção no troço do rio que corre no concelho da Moita que tivesse por objectivo remover as lamas depositadas e a vegetação excedentária, permitindo a circulação de água no troço. Esta acção foi objecto de candidatura ao Programa Operacional do Ambiente. • 2 — A Auto-Europa foi notificada pela Inspecção do Ambiente para melhorar o funcionamento da sua estação de tratamento.

Lisboa. 13 de Setembro de 1996. — O Secretário de Estado dos Recursos Naturais. Ricardo Magalhães.