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II SÉRIE-B — NÚMERO 35

Os aspectos particulares do acabamento —chance-lagem, numeração, aposição de elementos de segurança e outros — são processados pelos serviços técnicos do Banco, utilizando equipamentos modernos e muito sofis-

. ticados.

2 — O Banco tem contactado a INCM no âmbito do processo de decisão de fabrico de novas notas. Assim, quando da impressão da nova série de notas, o Banco, dirigiu um convite à INCM para a apresentação de uma proposta para a impressão das notas de 5000$, ch 3, efígie Vasco da Gama, tendo sido informado que não dispunham de máquinas de impressão aptas a satisfazer, as especificações fixadas pelo Banco. Posteriormente dirigiu outro convite para a apresentação da proposta relativa à estampagem das notas de 1000$, ch 13, efígie Pedro Álvares Cabral, ao qual não recebeu resposta.

Lisboa, 17 de Julho de 1996. —A Chefe do Gabinete, Helena Bebiano.

MINISTÉRIO DO AMBIENTE

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DA MINISTRA DO AMBIENTE

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 845/VD. (l.°)-AC, do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD), sobre elementos do estado de impacte ambiental da variante à estrada nacional n.° 10.

É com muito agrado que dou satisfação ao pedido de documentação relativa à variante à estrada nacional n.° 10, expresso no seu requerimento n." 845/VIJ (l.*)-AC, de 15 de Maio de 1996.

Assim, remeto em anexo:

Variante à estrada nacional n.° 10, 2." fase, lanço da estação de mercadorias de Lisboa-Santa Iria de Azóia — EIA, resumo não técnico (a);

Parecer da comissão de avaliação do estudo de impacte ambiental da variante à estrada nacional n.° 10, lanço nó da Portela-estação de mercadorias (a);

Informação n.° 252/94 — SAI (DIA) — 5202, de 22 de Dezembro de 1994, processo de AIA do EIA do projecto da variante à estrada nacional n.° 10 (a).

Lisboa, 8 de Agosto de 1996. —O Secretário de Estado Adjunto da Ministra do Ambiente, José Sócrates.

(a) Foi entregue ao Deputado e consta do processo.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO EINOVAÇÃO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 849/VTJ (i.")-AC, do Deputado Duarte Pacheco (PSD), sobre a contagem de tempo de serviço dos profissionais da Telescola.

Na sequência do ofício desse Gabinete n.° 5299, de 27 de Maio de 1996, encarrega-me S. Ex.a a Secretária de Estado da Educação e Inovação de informar que o tempo de serviço prestado pelos docentes nos postos particulares

de Telescola não é considerado para efeitos de progressão na carreira docente, uma vez, que o Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 553/80, de 21 de Novembro, não se aplica aos referidos postos de recepção da Telescola.

A eventual consideração positiva do pedido formulado depende, por isso, de uma alteração legislativa, designadamente do referido Decreto-Lei n.° 553/80, cujo processo de revisão se encontra actualmente em curso no âmbito do Conselho Consultivo do Ensino Particular e Cooperativo.

Lisboa, 19 de Agosto de 1996. — Pelo Chefe do Gabinete, o Adjunto, Jorge Lemos.

MINISTÉRIO DO AMBIENTE

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DA MINISTRA DO AMBIENTE

Assunto: Resposta ao requerimento n." 851/VTJ (l.°)-AC, da Deputada Isabel Castro (Os Verdes), sobre os resíduos hospitalares na zona Centro (Coimbra).

Recebi com agrado o seu pedido de esclarecimento sobre o assunto relativo aos resíduos hospitalares na zona Centro (Coimbra), contido no requerimento n.°851/ Vn(l.')-AC.

Assim, e èscusando-me de repetir as considerações gerais feitas na resposta ao seu requerimento n.° 757/VJJ. (!.")-AC, relativo aos resíduos do Hospital das Caldas da Rainha, reitero apenas que, na sequência da finalização das tarefas cometidas ao grupo de trabalho composto por técnicos dos Ministérios da Saúde e do Ambiente, estarão criadas as condições para que possa ser encetado o processo de substituição das actuais instalações por modernas unidades de tratamento deste tipo de resíduos.

Passando a responder às questões colocadas relativas às quantidades, características e destino dos resíduos hospitalares gerados nas instalações hospitalares de Coimbra, embora tais elementos devessem ser solicitados aos competentes serviços ,do Ministério da Saúde (já que a responsabilidade pela gestão deste tipo de resíduos pertence às próprias unidades de saúde, tal como definido no Decreto-Lei n.° 310/95), fornecem-se em seguida algumas informações obtidas em acções de inspecção realizadas recentemente pela Direcção-Geral do Ambiente aos Hospitais da Universidade e ao Instituto Português de Oncologia de Coimbra.

De acordo com as declarações dos respectivos responsáveis, os resíduos hospitalares contaminados de ambas as unidades são recolhidos e eliminados pelos Serviços de Utilização Comum dos Hospitais (SUCH), nos dois incineradores dos Hospitais da Universidade, enquanto os resíduos não contaminados são recolhidos pelos serviços municipais e depositados na respectiva lixeira. Não existem quaisquer dados de caracterização e de quantificação dos resíduos, pelo que foram as referidas unidades de saúde notificadas no sentido de passarem a proceder de acordo com a legislação existente sobre este assunto, devendo apresentar os primeiros resultados no prazo de três meses.

Lisboa, 20 de Agosto de 1996. — O Secretário de Estado Adjunto da Ministra do Ambiente, José Sócrates.