Debates Parlamentares - Diário 035S2, p. 51 (1996-09-28)

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28 DE SETEMBRO DE 1996

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Sobre o requerimento n.° 883/VII (l.")-AC, relaüvo à Reserva Natural do Paul de Arzila, venho por este meio informar V. Ex." do seguinte:

O campo de tiro junto ao paul de Arzila é preexistente à criação da Reserva Natural. Com efeito, o campo de tiro, a que se refere V. Ex.°, existe desde Dezembro de 1987, ao passo que a Reserva Natural do Paul de Arzila (RNP Arzila) foi criada em Junho de 1988.

Sa\iej)le-se quê, aquando òa delimitação da RNP Arzila, o local foi objecto de discussão entre os intervenientes no processo, tendo sido obtido consenso sobre a permanência do campo de tiro, que se pretendeu sempre temporária, até se encontrar novo local. Todavia, têm surgido dificuldades, sobretudo devidas ao facto de a freguesia de Arzila ser de reduzidas dimensões. A título elucidativo, refira-se que a RNP Arzila ocupa cerca de dois terços da freguesia em questão.

Por outro lado, este assunto mereceu, desde sempre, grande atenção do coordenador da RNP Arzila, o qual tem vindo a requerer junto do Clube de Caçadores de Arzila uma especial sensibilização ambiental. Desta forma, têm sido alcançados consensos entre ambas as partes, estando há já algum tempo o Clube de Caçadores a tentar encontrar um espaço adequado para a sua actividade. Neste sentido, membros do referido Clube de Caçadores, bem como funcionários da RNP Arzila, têm vindo a indagar junto de proprietários locais da possibilidade de aquisição de um terreno para os fins desejáveis.

Acrescente-se ainda que, devido à acção sensibilizado-ra do coordenador da RNP Arzila, o campo de tiro é cada vez menos utilizado, registando-se uma diminuição significativa do número de caçadores. Contudo, este facto não invalida a intenção da RNP Arzila em fazer deslocar para fora da Reserva Natural o campo de tiro, pois considera a sua actual localização uma aberração. Para tal está a envidar todos os esforços possíveis.

Lisboa, 7 de Agosto de 1996. — O Secretário de Estado dos Recursos Naturais, Ricardo Magalhães.

MINISTÉRIO DO AMBIENTE

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS RECURSOS NATURAIS

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 884/VTf (l.°)-AC da Deputada Isabel Castro (Os Verdes), sobre o pipeline da BP a construir entre Beirolas e Santa Iria de Azóia.

Em resposta ao requerimento n.° 884/VII (l.m)-AC, relativo ao pipeline daBP-EXPO 98, permito-me remetê-la para a leitura dos documentos que se anexam, respectivamente cópias do ofício com a referência MA/478/96/678, de 7 de Fevereiro próximo passado, e do parecer da Comissão de Avaliação (a).

Lisboa, 5 de Setembro de 1996. — O Secretário de Estado dos Recursos Naturais, Ricardo Magalhães.

MINISTÉRIO DO AMBIENTE

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS RECURSOS NATURAIS

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 885/VII (l.*)-AC, da Deputada Isabel Castro (Os Verdes), sobre o itinerário complementar n.° 24, em Alfena (Valongo).

Em resposta ao requerimento n.° 885/VII (l.")-AC, sobre o itinerário complementar n.° 24 em Alfena (Valongo), informo-a de que este processo tem vindo desde o início a ser seguido pelo Ministério do Ambiente, de acordo com as competências que lhe são atribuídas por lei nesta matéria, não havendo até agora indicações de que, sobre este processo, não estejam a ser aplicadas e avaliadas pelos serviços competentes deste Ministério a metodologia e acções consideradas mais adequadas.

Lisboa, 21 de Agosto de 1996. — O Secretário de Estado dos Recursos Naturais, Ricardo Magalhães.

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 915/VTJ (l.°)-AC do Deputado Arnaldo Homem Rebelo (PS), sobre a Conservatória do Registo Predial e Comercial de Alcobaça.

Em referência ao requerimento indicado em epígrafe, a Direcção-Geral dos Registos e do Notariado comunicou que está atenta aos atrasos da Conservatória do Registo Predial de Alcobaça e que os mesmos se devem fundamentalmente ao não preenchimento do lugar de conservador por falta de concorrentes e à precariedade das instalações.

O Ministério está a diligenciar no sentido de que o problema das instalações seja resolvido tão rapidamente quanto possível, embora seja igualmente importante a presença de um conservador, que, todavia, só pode ser nomeado, nos termos legais, em resultado de concurso a que voluntariamente se apresente.

Está em estudo um diploma que permita a criação de um segundo lugar de conservador para conservatórias com problemas, como é o caso de Alcobaça, no sentido de tentar desbloquear situações deste tipo.

Lisboa, 2 de Agosto de 1996. —Pelo Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)

MINISTÉRIO DO AMBIENTE

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DA MINISTRA DO AMBIENTE

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 936/VTJ (l.*)-AC, do Deputado Octávio Teixeira (PCP), sobre a situação das escórias de alumínio da METALIMEX (Vale da Rosa, Seixal).

(o) O documento foi entregue à Deputada e consta do processo.

28 DE SETEMBRO DE 1996218-(51)Sobre o requerimento n.° 883/VII (l.")-AC, relaüvo à Reserva Natural do Paul de Arzila, venho por este meio informar V. Ex." do seguinte:O campo de tiro junto ao paul de Arzila é preexistente à criação da Reserva Natural. Com efeito, o campo de tiro, a que se refere V. Ex.°, existe desde Dezembro de 1987, ao passo que a Reserva Natural do Paul de Arzila (RNP Arzila) foi criada em Junho de 1988.Sa\iej)le-se quê, aquando òa delimitação da RNP Arzila, o local foi objecto de discussão entre os intervenientes no processo, tendo sido obtido consenso sobre a permanência do campo de tiro, que se pretendeu sempre temporária, até se encontrar novo local. Todavia, têm surgido dificuldades, sobretudo devidas ao facto de a freguesia de Arzila ser de reduzidas dimensões. A título elucidativo, refira-se que a RNP Arzila ocupa cerca de dois terços da freguesia em questão.Por outro lado, este assunto mereceu, desde sempre, grande atenção do coordenador da RNP Arzila, o qual tem vindo a requerer junto do Clube de Caçadores de Arzila uma especial sensibilização ambiental. Desta forma, têm sido alcançados consensos entre ambas as partes, estando há já algum tempo o Clube de Caçadores a tentar encontrar um espaço adequado para a sua actividade. Neste sentido, membros do referido Clube de Caçadores, bem como funcionários da RNP Arzila, têm vindo a indagar junto de proprietários locais da possibilidade de aquisição de um terreno para os fins desejáveis.Acrescente-se ainda que, devido à acção sensibilizado-ra do coordenador da RNP Arzila, o campo de tiro é cada vez menos utilizado, registando-se uma diminuição significativa do número de caçadores. Contudo, este facto não invalida a intenção da RNP Arzila em fazer deslocar para fora da Reserva Natural o campo de tiro, pois considera a sua actual localização uma aberração. Para tal está a envidar todos os esforços possíveis.Lisboa, 7 de Agosto de 1996. — O Secretário de Estado dos Recursos Naturais, Ricardo Magalhães.MINISTÉRIO DO AMBIENTEGABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS RECURSOS NATURAISAssunto: Resposta ao requerimento n.° 884/VTf (l.°)-AC da Deputada Isabel Castro (Os Verdes), sobre o pipeline da BP a construir entre Beirolas e Santa Iria de Azóia.Em resposta ao requerimento n.° 884/VII (l.m)-AC, relativo ao pipeline daBP-EXPO 98, permito-me remetê-la para a leitura dos documentos que se anexam, respectivamente cópias do ofício com a referência MA/478/96/678, de 7 de Fevereiro próximo passado, e do parecer da Comissão de Avaliação (a).Lisboa, 5 de Setembro de 1996. — O Secretário de Estado dos Recursos Naturais, Ricardo Magalhães.MINISTÉRIO DO AMBIENTEGABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS RECURSOS NATURAISAssunto: Resposta ao requerimento n.° 885/VII (l.*)-AC, da Deputada Isabel Castro (Os Verdes), sobre o itinerário complementar n.° 24, em Alfena (Valongo).Em resposta ao requerimento n.° 885/VII (l.")-AC, sobre o itinerário complementar n.° 24 em Alfena (Valongo), informo-a de que este processo tem vindo desde o início a ser seguido pelo Ministério do Ambiente, de acordo com as competências que lhe são atribuídas por lei nesta matéria, não havendo até agora indicações de que, sobre este processo, não estejam a ser aplicadas e avaliadas pelos serviços competentes deste Ministério a metodologia e acções consideradas mais adequadas.Lisboa, 21 de Agosto de 1996. — O Secretário de Estado dos Recursos Naturais, Ricardo Magalhães.MINISTÉRIO DA JUSTIÇAGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 915/VTJ (l.°)-AC do Deputado Arnaldo Homem Rebelo (PS), sobre a Conservatória do Registo Predial e Comercial de Alcobaça.Em referência ao requerimento indicado em epígrafe, a Direcção-Geral dos Registos e do Notariado comunicou que está atenta aos atrasos da Conservatória do Registo Predial de Alcobaça e que os mesmos se devem fundamentalmente ao não preenchimento do lugar de conservador por falta de concorrentes e à precariedade das instalações.O Ministério está a diligenciar no sentido de que o problema das instalações seja resolvido tão rapidamente quanto possível, embora seja igualmente importante a presença de um conservador, que, todavia, só pode ser nomeado, nos termos legais, em resultado de concurso a que voluntariamente se apresente.Está em estudo um diploma que permita a criação de um segundo lugar de conservador para conservatórias com problemas, como é o caso de Alcobaça, no sentido de tentar desbloquear situações deste tipo.Lisboa, 2 de Agosto de 1996. —Pelo Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)MINISTÉRIO DO AMBIENTEGABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DA MINISTRA DO AMBIENTEAssunto: Resposta ao requerimento n.° 936/VTJ (l.*)-AC, do Deputado Octávio Teixeira (PCP), sobre a situação das escórias de alumínio da METALIMEX (Vale da Rosa, Seixal).(o) O documento foi entregue à Deputada e consta do processo.

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