Debates Parlamentares - Diário 035S2, p. 55 (1996-09-28)

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28 DE SETEMBRO DE 1996

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Ministério do Ambiente, pelo que o esclarecimento da questão colocada pelo Sr. Deputado só poderá ser prestado por aquela Junta e ou Ministério.

2 — O início das obras de dragagem da foz e barra do rio Arade, já adjudicadas, está previsto para Outubro do corrente ano. No âmbito do Plano de Ordenamento da Orla Costeira entre Burgau e Vilamoura, o Ministério do Ambiente propôs à DGPNTM o aproveitamento dos dragados do Arade (que inicialmente seriam lançados ao largo) para alimentação sedimentar das praias entre o Vau e a Rocha. Esta fSfSpôsta (o\ aceite c permite não só acautelar impactes negativos idênticos aos verificados em anteriores dragagens, como contribuir para melhoria muito significativa das condições de utilização balnear das praias referidas (nomeadamente no que respeita ao aumento da área útil do areal e à diminuição do risco decorrente da instabilidade das arribas que o suporta).

Como é do conhecimento de V. Ex.*, os trabalhos de deposição dos referidos dragados, a suportar pelo Ministério do Ambiente, foram já adjudicados pelo INAG.

Lisboa, 11 de Setembro de 1996.—A Directora Regional, Valentina Coelho Calixto.

MINISTÉRIO DO AMBIENTE

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS RECURSOS NATURAIS

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 960/VÜ (l.')-AC, do Deputado Luís Veríssimo (PS), sobre a recuperação e salvaguarda da orla costeira do Barlavento Algarvio.

Em resposta ao requerimento n.° 960/VTI (l.*)-AC, relativo à recuperação e salvaguarda da orla costeira do Barlavento Algarvio, informo-o de que as medidas de carácter urgente previstas passam, em primeiro lugar, pela sinalização de zonas de risco sujeitas a queda e desmoronamento das arribas.

Em relação às praias que cita expressamente (Marinha, Va/e de Centianes, Benagil e Caneiros), as intervenções previstas no âmbito do Plano de Ordenamento da Orla Costeira Burgau e Vilamoura ocorrerão a médio prazo, constando da sinalização das zonas de risco (arribas), relocaliza-ção/remoção de apoios de praia e construção/consolidação de estacionamento.

Lisboa, 21 de Agosto de 1996. — O Secretário de Estado dos Recursos Naturais, Ricardo Magalhães.

MINISTÉRIO DO AMBIENTE

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS RECURSOS NATURAIS

Assunto: Resposta ao requerimento n.c 961/VII (l.*)-AC, do Deputado Luís Veríssimo (PS), sobre as estações de tratamento de águas residuais (ETAR) da Raposeira e da Bidoeira (Leiria).

Sobre o requerimento n.°961/VH (l.*)-AC, relativo ao encerramento das estações de tratamento de águas residuais da Raposeira e da Bidoeira, cumpre informá-lo de que têm decor-

rido nesta Secretaria de Estado contactos com a Associação de Suinicultores do concelho de Leiria, tendo em vista encontrar soluções técnicas e financeiras que permitam que aquelas ETAR se tomem auto-suficientes em termos energéticos.

Lisboa, 26 de Julho de 1996. — O Secretário de Estado dos Recursos Naturais, Ricardo Magalhães.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO EDUCATIVA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 967/VTJ (l.°)-AC,- do Deputado Carlos Marta (PSD), sobre a recuperação do pavilhão desportivo da Escola Secundária de Moimenta da Beira.

Em referência ao ofício n.° 6220, de 26 de Junho de 1996, processo 02/96.155, encarrega-me S. Ex." o Secretário de Estado de comunicar a V. Ex.* que o pavilhão gimnodesportivo da Escola Secundária de Moimenta da Beira não está inscrito no plano de obras de conservação e remodelação do parque escolar para o corrente ano, cuja programação cativou a totalidade da dotação prevista em PJDDAC no programa n.° 3.

Eventuais saldos na cabimentação e um reforço de dotação poderão criar condições financeiras para implementar acções imediatas no último trimestre do corrente ano.

Lisboa, 23 de Agosto de 1996.— Pela Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível).

MINISTÉRIO DO AMBIENTE

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS RECURSOS NATURAIS

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 969/VII (l.*)-AC, do Deputado Mendes Bota (PSD), sobre a localização de uma marina no concelho de Albufeira.

Em resposta ao requerimento n.°969/VÜ (l.*)-AC, sobre a localização de uma marina no concelho de Albufeira, cumpre-me informar o seguinte:

O Plano Director de Albufeira considera uma unidade operativa de planeamento e gestão para a zona da Baleeira/ Várzea da Orada, para a qual se considera a existência de uma área de apoio e recolha de embarcações de pesca e de recreio em plano de água abrigado, bem como a urbanização da área envolvente.

No entanto, qualquer empreendimento a levar a efeito terá de ser sujeito à aprovação de um plano de pormenor para este espaço, em relação ao qual existe a obrigação, regulamentada no PDM, de preservar as zonas de uso agrícola e de protecção dos recursos naturais.

Não deram entrada nos serviços do Ministério do Ambiente quaisquer elementos relativos a este plano de pormenor ou a qualquer proposta específica de ocupação dos terrenos em apreço.

Lisboa, 19 de Agosto de 1996. — O Secretário de Estado dos Recursos Naturais, Ricardo Magalhães.

28 DE SETEMBRO DE 1996218-(55)Ministério do Ambiente, pelo que o esclarecimento da questão colocada pelo Sr. Deputado só poderá ser prestado por aquela Junta e ou Ministério.2 — O início das obras de dragagem da foz e barra do rio Arade, já adjudicadas, está previsto para Outubro do corrente ano. No âmbito do Plano de Ordenamento da Orla Costeira entre Burgau e Vilamoura, o Ministério do Ambiente propôs à DGPNTM o aproveitamento dos dragados do Arade (que inicialmente seriam lançados ao largo) para alimentação sedimentar das praias entre o Vau e a Rocha. Esta fSfSpôsta (o\ aceite c permite não só acautelar impactes negativos idênticos aos verificados em anteriores dragagens, como contribuir para melhoria muito significativa das condições de utilização balnear das praias referidas (nomeadamente no que respeita ao aumento da área útil do areal e à diminuição do risco decorrente da instabilidade das arribas que o suporta).Como é do conhecimento de V. Ex.*, os trabalhos de deposição dos referidos dragados, a suportar pelo Ministério do Ambiente, foram já adjudicados pelo INAG.Lisboa, 11 de Setembro de 1996.—A Directora Regional, Valentina Coelho Calixto.MINISTÉRIO DO AMBIENTEGABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS RECURSOS NATURAISAssunto: Resposta ao requerimento n.° 960/VÜ (l.')-AC, do Deputado Luís Veríssimo (PS), sobre a recuperação e salvaguarda da orla costeira do Barlavento Algarvio.Em resposta ao requerimento n.° 960/VTI (l.*)-AC, relativo à recuperação e salvaguarda da orla costeira do Barlavento Algarvio, informo-o de que as medidas de carácter urgente previstas passam, em primeiro lugar, pela sinalização de zonas de risco sujeitas a queda e desmoronamento das arribas.Em relação às praias que cita expressamente (Marinha, Va/e de Centianes, Benagil e Caneiros), as intervenções previstas no âmbito do Plano de Ordenamento da Orla Costeira Burgau e Vilamoura ocorrerão a médio prazo, constando da sinalização das zonas de risco (arribas), relocaliza-ção/remoção de apoios de praia e construção/consolidação de estacionamento.Lisboa, 21 de Agosto de 1996. — O Secretário de Estado dos Recursos Naturais, Ricardo Magalhães.MINISTÉRIO DO AMBIENTEGABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS RECURSOS NATURAISAssunto: Resposta ao requerimento n.c 961/VII (l.*)-AC, do Deputado Luís Veríssimo (PS), sobre as estações de tratamento de águas residuais (ETAR) da Raposeira e da Bidoeira (Leiria).Sobre o requerimento n.°961/VH (l.*)-AC, relativo ao encerramento das estações de tratamento de águas residuais da Raposeira e da Bidoeira, cumpre informá-lo de que têm decor-rido nesta Secretaria de Estado contactos com a Associação de Suinicultores do concelho de Leiria, tendo em vista encontrar soluções técnicas e financeiras que permitam que aquelas ETAR se tomem auto-suficientes em termos energéticos.Lisboa, 26 de Julho de 1996. — O Secretário de Estado dos Recursos Naturais, Ricardo Magalhães.MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃOGABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO EDUCATIVAAssunto: Resposta ao requerimento n.° 967/VTJ (l.°)-AC,- do Deputado Carlos Marta (PSD), sobre a recuperação do pavilhão desportivo da Escola Secundária de Moimenta da Beira.Em referência ao ofício n.° 6220, de 26 de Junho de 1996, processo 02/96.155, encarrega-me S. Ex." o Secretário de Estado de comunicar a V. Ex.* que o pavilhão gimnodesportivo da Escola Secundária de Moimenta da Beira não está inscrito no plano de obras de conservação e remodelação do parque escolar para o corrente ano, cuja programação cativou a totalidade da dotação prevista em PJDDAC no programa n.° 3.Eventuais saldos na cabimentação e um reforço de dotação poderão criar condições financeiras para implementar acções imediatas no último trimestre do corrente ano.Lisboa, 23 de Agosto de 1996.— Pela Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível).MINISTÉRIO DO AMBIENTEGABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS RECURSOS NATURAISAssunto: Resposta ao requerimento n.° 969/VII (l.*)-AC, do Deputado Mendes Bota (PSD), sobre a localização de uma marina no concelho de Albufeira.Em resposta ao requerimento n.°969/VÜ (l.*)-AC, sobre a localização de uma marina no concelho de Albufeira, cumpre-me informar o seguinte:O Plano Director de Albufeira considera uma unidade operativa de planeamento e gestão para a zona da Baleeira/ Várzea da Orada, para a qual se considera a existência de uma área de apoio e recolha de embarcações de pesca e de recreio em plano de água abrigado, bem como a urbanização da área envolvente.No entanto, qualquer empreendimento a levar a efeito terá de ser sujeito à aprovação de um plano de pormenor para este espaço, em relação ao qual existe a obrigação, regulamentada no PDM, de preservar as zonas de uso agrícola e de protecção dos recursos naturais.Não deram entrada nos serviços do Ministério do Ambiente quaisquer elementos relativos a este plano de pormenor ou a qualquer proposta específica de ocupação dos terrenos em apreço.Lisboa, 19 de Agosto de 1996. — O Secretário de Estado dos Recursos Naturais, Ricardo Magalhães.

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