O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

218.(54)

II SÉREE-B —NÚMERO 35

ANEXO Mapa n.» 1 Orcamento-programa/96

Aumento da oferta decorrente do plafond provisório

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA INSERÇÃO SOCIAL

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 957ATI (l.")-AC, do Deputado Afonso Candal (PS), sobre o inquérito ao Centro de Assistência Social de Esmoriz.

Em resposta ao requerimento n.°959/VTJ (l.°)-AC, relativo a «depósito de dragados do rio Arade», permito-me remetê-lo para a leitura da informação da Direcção Regional do Ambiente e Recursos Naturais do Algarve que se anexa.

Lisboa, 18 de Setembro de 1996. — O Secretário de Estado dos Recursos Naturais, Ricardo Magalhães.

Encarrega-me S. Ex." o Secretário de Estado da Inserção Social de informar V. Ex:° sobre o assunto em epígrafe que, conforme relatório intercalar da Inspecção-Geral da Segurança Social, se conclui que o respectivo processo de inquérito se encontra na fase final.

Pese embora se aguarde conclusão final quanto à matéria denunciada, propõe-se que os autos sejam arquivados por não existirem provas.

Lisboa, 31 de Julho de 1996. —O Chefe do Gabinete, José Clemente Geraldes.

MINISTÉRIO DO AMBIENTE

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS RECURSOS NATURAIS

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 959/VTJ (l.*)-AC, do Deputado Luís Veríssimo (PS), sobre ô depósito de dragados do rio Arade.

ANEXO

MINISTÉRIO DO AMBIENTE

DIRECÇÃO REGIONAL DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS DO ALGARVE

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 959ATJ (l.°)-AC, do Deputado Luís Veríssimo (PS), sobre o depósito de dragados do rio Arade.

Relativamente aos esclarecimentos solicitados pelo Sr. Deputado Luís Veríssimo (PS) informa-se V. Ex.* de que:

1 — A zona de Ferragudo, actualmente ocupada com depósito de dragados, localiza-se em zona portuária sob jurisdição da Junta Autónoma dos Portos do Barlavento do Algarve, entidade tutelada pela Direcção-Geral de Portos, Navegação e Transportes Marítimos (DGPNTM), do Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território (MEPAT), fora da área de intervenção do