28 DE SETEMBRO DE 1996

218-(53)

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO . DA EDUCAÇÃO E INOVAÇÃO

Assunto: Resposta ao requerimento n.°941/VII (l.a)-AC, da Deputada Manuela Aguiar (PSD), sobre as acções de formação de portugueses residentes no estrangeiro nos anos de 1996 e 1997.

Encarrega-me S. Ex.a a Secretária de Estado da Educação e Inovação de acusar a recepção do ofício n.° 3325/ SEAP/96, de 4 de Junho, da Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares, sobre o assunto em epígrafe, e de informar V. Ex.° do seguinte:

1 — No tocante a acções de formação previstas para o ano de 1997, está o Departamento da Educação Básica; através do Núcleo de Ensino do Português no Estrangeiro, a preparar candidaturas ao Projecto Sócrates.

2 — Relativamente a 1996, o calendário de acções de formação é o seguinte:

15 a 20 de Julho — acção de formação para professores de Língua e Cultura Portuguesa nos EUA.e Canadá, que teve lugar em Setúbal;

29 de Julho a.2 de Setembro — X Acção de Formação para Professores de Língua e Cultura Portuguesa no Estrangeiro, organizada pelo Gabinete de Emprego e Apoio às Comunidades Açorianas, do Governo Regional dos Açores.

3 — No que diz respeito a processos de nomeação e de entrada em funções de responsáveis pelas coordenações de ensino, está em estudo a nomeação de novos coordenadores para a Austrália, Venezuela e Canadá.

Lisboa, 6 de Setembro de 1996. — O Chefe do Gabinete, Alexandre Rosa.

MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA INSERÇÃO SOCIAL

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 945/VII (l.°)-AC, dos Deputados Costa Pereira (PSD), Nuno Correia da Silva (PP), Rodeia Machado (PCP) e Osório Gomes (PS), sobre a situação do doente mental Filipe Marçal Simão Ferreira.

Encarrega-me S. Ex.° o Secretário de Estado da Inserção Social, sobre o ofício n.° 3329/SEA/96, de informar V. Ex." do seguinte:

Filipe Marçal Sirrião Ferreira é um jovem de 15 anos, portador de atraso grave de desenvolvimento, epilepsia, associado a problemas de comportamento com crises de agitação psicomotora.

Frequenta, em regime de semi-internato, o Centro de Educação Especial Rainha D. Leonor, nas Caldas da Rainha, mas, dadas as suas características comportamentais de agressividade, que colocam em risco a integridade fí-

sica dos colegas, a instituição está a ponderar a sua saída, tendo já manifestado a intenção de suspender o seu atendimento.

Em face do exposto, o Serviço Sub-Regional de Leiria tem diligenciado junto de várias instituições no sentido de encontrar resposta em internamento definitivo, o que ainda não foi conseguido até ao momento.

De imediato está garantido o internamento temporário na Casa de Saúde do Telhai, no período de 29 de Julho a

31 de Agosto, mediante a atribuição de um subsídio no

montante de 119 000$.

Entretanto, com vista à resolução deste problema social, estão a decorrer contactos para que o internamento temporário na Casa de Saúde do Telhai passe a internamento permanente, ou, se tal não for possível, que o Centro de Educação Especial Rainha D. Leonor, nas Caldas da Rainha, afecte um elemento do pessoal de apoio permanente ao deficiente.

Lisboa, 7 de Agosto de 1996. — Pelo Chefe do Gabinete, António Santos Luís.

MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA INSERÇÃO SOCIAL

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 949/VII (l.")-AC, dos Deputados Costa Pereira, Fernando Pereira e Azevedo Soares (PSD), sobre respostas sociais à terceira idade e deficiência.

Encarrega-me S. Ex." o Secretário de Estado da Inserção Social, sobre o assunto em epígrafe, de informar V. Ex.° do seguinte:

1 —Como é do conhecimento de V. Ex.°, o processo conducente à aprovação global e definitiva do orçamento--programa/96 não está ainda concluído, tendo, no entanto, sido comunicado aos CRSS, em 2 de Maio de 1996, um plafond provisório no valor global 1 000 000 de contos, com o objectivo de permitir dar início, de imediato, à execução desta componente do «orçamento da acção social», de onde resulta um aumento da oferta em lugares para a população deficiente e idosa, nas respostas sociais «lar de apoio», centro de actividades ocupacionais «lar residencial», «lar de idosos», «centro de dia/convívio», e «apoio domiciliário», que consta no mapa n.° 1, em anexo, com desagregação por CRSS e serviços sub-re-gionais.

2 — A celebração de novos acordos, considerados necessários por força da conclusão de equipamentos, será ponderada para concretização no ano de 1996. Os ajustamentos financeiros e as respostas sociais serão ajustados por forma que se possa alcançar um nível satisfatório do aumento da cobertura em serviços e equipamentos sociais.

Lisboa, 31 de Julho de 1996. — O Chefe do Gabinete, José Clemente Geraldes.