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II SÉRIE-B — NÚMERO 35

MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA INSERÇÃO SOCIAL

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 970/VTJ (l.°)-AC, do

Deputado Artur Penedos (PS), sobre'o apoio pedido, em

1995, pelo Centro Social e Paroquial de Baltar (concelho de Paredes) para a aquisição de um miniautocarro.

Encarrega-me S. Ex* o Secretario de Estado da Inserção Social de informar V. Ex.° do seguinte:

1 — O Centro Social Paroquial de Baltar enviou ao Ministério do Emprego e Segurança Social, em 20 de Fevereiro de 1996, um pedido de subsídio, no valor de 12 000 contos, para aquisição de um miniautocarro.

2 — O Centro Regional de Segurança Social do Norte, em 16 de Junho de 1995, propôs ao Gabinete do Ministro do Emprego e Segurança Social a atribuição de 8000 contos para comparticipação na aquisição do citado miniautocarro.

3 — Da transição dos processos pendentes do ex-Ministério do Emprego e da Segurança Social para o Ministério da Solidariedade e Segurança Social foi entendido arquivar o processo.

4— Face ao requerimento supracitado, foi pedido ao Centro Regional de Segurança Social do Norte nova informação actualizada, tendo este confirmado a informação citada no n.° 2.

5 —Ponderada a situação, o processo foi reaberto para apreciação da possibilidade de atribuição do subsídio referido no n.° 1.

Lisboa, 27 de Agosto de 1996. — O Chefe do Gabinete, José Clemente Geraldes.

MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO, DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

• GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA HABITAÇÃO E COMUNICAÇÕES

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 974/VTI (l.")-AC, dos Deputados Fernando Pedro Moutinho, Manuel Moreira e Macário Correia (PSD), sobre o PER (Programa Especial de Realojamento).

Com referência ao requerimento mencionado em epígrafe, em anexo remeto os elementos informativos nele solicitados (a).

Lisboa, 18 de Julho de 1996. — Pelo Chefe do Gabinete, José Vilaça.

(a) Foram entregues ao Deputado e constam do processo.

MINISTÉRIO DO AMBIENTE

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS RECURSOS NATURAIS

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 975/VTJ (l.")-AC, dos Deputados Fernando Pedro Moutinho e Pedro Pinto

(PSD), sobre a poluição das águas em Sines, em Novembro de 1995, e o recurso interposto pela BORELIS da

coima aplicada pela Direcção-Geral do Ambiente.

Em resposta ao requerimento n.°975ATJ (l.°)-AC, relativo à ocorrência de um fenómeno de «ppJuição das águas

em Sines, em Novembro de 1995, e o recurso interposto pela

BORELIS da coima aplicada pela Direcção-Geral do Ambiente», permito-me remetê-lo(s) para a leitura dos documentos que se anexam, respectivamente o ofício da DGA com a referência GAJ/84/96-1996.08.03-6483, e cópia da sentença proferida pelo Tribunal Judicial da Comarca de Santiago do Cacém em 22 de Maio presente passado (a).

Lisboa, 9 de Setembro de 1996. — O Secretário de Estado dos Recursos Naturais, Ricardo Magalhães.

(a) Foram entregues ao Deputado e constam do processo.

MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao'requerimento n.° 976/VJI (l.°)-AC do Deputado Carlos Luís (PS), sobre o programa de actividades, em Paris, do presidente do Instituto Camões nos últimos quatro anos.

Em resposta ao requerimento n.° 976ATI (l.°)-AC, apre-, sentado pelo Sr. Deputado Carlos Luís e remetido a este Gabinete através do ofício n.° 3541/SEAP/96, de 18 de Junho último, tenho a honra de junto enviar a V. Ex.a uma exposição remetida pelo conselheiro cultural em Paris e actual director do centro cultural naquela cidade, Dr. Eduardo Prado Coelho, que contém os elementos informativos solicitados pelo Sr. Deputado.

Lisboa, 18 de Setembro de 1996. — O Chefe do Gabinete, Miguel Almeida Fernandes.

ANEXO Relatório de actividades

(1992-1996)

O conselheiro cultural, Eduardo Prado Coelho, exerce a sua actividade na Embaixada em Paris desde Julho de 1988, tendo sido nomeado em Novembro de 1995 director do re-cém-criado Instituto Camões em Paris.

Enquanto conselheiro cultural, as suas funções são essencialmente estas:

a) Assessorar o embaixador em todos os assuntos de índole cultural, pedagógica (na ausência de um conselheiro cultural para o ensino, no que diz respeito ao ensino básico e secundário, e para tudo o que diz respeito ao ensino superior), científico e desportivo;

b) Apoiar todos os projectos de acüvidades culturais, apresentados por agentes portugueses ou franceses, que visem a divulgação da cultura portuguesa em França, acompanhando a sua elaboração, participando na sua execução, colaborando na sua divul-