Debates Parlamentares - Diário 006S1, p. 3 (1996-12-20)

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20 DE DEZEMBRO DE 1996

28-(3)

N.° 1/VII (2.°)-RA — Dos Depurados Mota Amaral, Reis Leite e Lalanda Gonçalves (PSD) ao Ministro da República para 'a Região Autónoma dos Açores sobre o documento subordinado ao tema «A autonomia político-administrativa das Regiões Autónomas nos projectos de

revisão constitucional — 1996»........................................ 28-(23)

N.° 23/Vll (2.*)-AL —Dos Deputados Martinho Gonçalves e Albino Costa (PS) à Câmara Municipal de Esposende sobre a construção por esta câmara municipal de um parque de estacionamento subterrâneo no Largo do

Dr. Femando Lima............................................................ 28-(24)

N.°* 24 a 26/VII (2.")-AL —Do Deputado Femando Pedro Moutinho (PSD) à Câmara Municipal de Vila Franca de Xira sobre, respectivamente, o futuro da Escola Secundaria do Infante D. Pedro, em Alverca, as variantes de Alverca e as despesas com informação municipal, campanhas de divulgação e outras acções de publicidade e

de promoção municipal.................................................... 28-(24)

N.° 27/VII (2.')-AL — Do mesmo Deputado à Câmara . Municipal de Pombal pedindo o envio do Plano Estratégico do Concelho de Pombal....................................»..... 28-(25)

N.° 28/VII {2:yAL — V. Requerimento n.'243/V11 (2.")-AC. N.° 29/VI1 (2.')-AL — Do Deputado Ismael Pimentel (PP) à Câmara Municipal da Amadora acerca da passagem superior sobre a linha férrea em frente à Escola de Seo-

mara da Costa Primo (Amadora)..................................... 28-(25)

N.° 30/VH (2.")-AC — Do Deputado Luís David Nobre (PSD) à Câmara Municipal de Lisboa sobre a violação das regras de funcionamento por estabelecimentos nocturnos do Bairro Alto....................................................... 28-<26)

Respostas a requerimentos [n." 1216, 1230, 1253, 1261, 1296, 1303, 1305, 1309, 1312, 1323, 1324, 1342, 1349, 1350, 1369, 1389, 1404, 1408, 1415, 1419, 1437/VII (1.*)--AC, 12, 13, 67, 108, 127, 143/VII (2.')-AC e 61/VTI (!.*)--AL c 12, 14, 20 e 68/V11 (2.*)-AL]: '

Do Ministério do Ambiente ao requerimento n.° 1216/VH (1 .")-AC, do Deputado Octávio Teixeira (PCP), sobre as medidas de emergência para a consolidação das falésias e arribas da Costa da Caparica, Trafaria e Porto Brandão

(concelho de Almada)....................................................... 28-(26)

Da Secretaria de Estado da Indústria e Energia ao requerimento n.° 1230/VII (l.')-AC, dos Deputados Roleira Marinho, Carvalho Martins e Antonino Antunes (PSD), sobre o caudal ecológico nas barragens de Lindoso e de

Touvedo, do rio Lima...................................................... 28-(27)

Do Gabinete^ do Ministro Adjunto ao requerimento n.° 1253/VII (l.*)-AC, do Deputado Lalanda Gonçalves (PSD), sobre a nomeação dos novos director e subdirector da RTP-Açores............................................................ 28-(27)

Da Secretaria de Estado do Ensino Superior ao requerimento n.° 1261/V1I (l.")-AC, do Deputado Sílvio Rui Cervan (PP), sobre a situação dos processos dos estudantes que não pagaram propinas......................................... 28-(27)

Da Secretaria de Estado da Administração Interna ao requerimento n.° 1296/VII (I.')-AC, do Deputado Macário Correia (PSD), sobre ilícitos e penalizações na área do

direito do ambiente.......................................................... 28-(28)

Da mesma Secretaria de Estado ao requerimento n.° 1303/ VII (l.")-AC, do Deputado António Braga (PS), sobre o estatuto dos instrutores do ensino de condução automóvel................................................................................ 28-<28)

Da Secretaria de Estado da Educação e Inovação ao requerimento n.° 1305/VH (l.*)-AC, do Deputado Sérgio Sousa Pinto (PS), sobre a integração das minorias étnicas, nomeadamente da comunidade cigana..................... 28-{28)

Da Secretaria de Estado da Administração Interna ao requerimento n.° 1309/VII (l.")-AC, do Deputado Mendes Bota (PSD), sobre a proibição de atravessamento da ponte

sobre o Guadiana por ciclomotores portugueses............ 28-(30)

Do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto da Ministra do Ambiente ao requerimento n.° 1312/VII (l.')-AC, do mesmo Deputado, sobre o transporte de lixo doméstico e industrial por comboio............................................ 28-(30)

Do Ministério para a Qualificação e o Emprego ao requerimento n.° 1323/VII (l.')-AC. do Deputado Afonso Candal (VS). sobre o Centro de Formação Profissional de

Aveiro................................................................................ 28K31)

Da Secretaria de Estado da Indústria e Energia ao requerimento, n." 1324/V1I (l.a)-AC, do Deputado Fernando

Pedro Moutinho (PSD), sobre o projecto da British Petroleum de construção de uma rede de pipe- lines entre

Beirolas e Santa Iria de Azóia........................................ 28-(31)

Do Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território ao requerimento n.° 1342/VII (l.')-AC. do Deputado Arnaldo Homem Rebelo (PS), sobre a recuperação e a valorização do Convento de Santa

Maria de Cós (Alcobaça)................................................. 28-(31)

Da Secretaria de Estado da Administração Educativa ao requerimento n." 1349/VII (l.')-AC, do Deputado Manuel Alves de Oliveira (PSD), sobre a rede escolar do concelho de Santa Maria da Feira............................................ 28-(32)

Do Ministério da Saúde ao requerimento n.° 1350/VII (l.')-AC, do Deputado Manuel Alves de Oliveira (PSD),

sobre o Hospital de Santa Maria da Feira...................... 28-(32)

-Do mesmo Ministério ao requerimento n." 1369/V11 (!.*)--AC, do Deputado Gonçalo Ribeiro da Costa (PP), sobre o centro da REMAR na freguesia de Casal de Ermio (concelho da Lousã)................................................................. 28-(32)

Do Ministério da Ciência e da Tecnologia ao requerimento n." 1389/VII (l.*)-AC, da Deputada Isabel Castro (Os

Verdes), sobre o Projecto COMBO................................ 28-(33)

Do Ministério da Educação ao requerimento n.° 1404/VII (l.*)-AC, do Deputado Jorge Ferreira (PP), sobre as escolas do distrito de Faro.................................................. 28-(33)

Da Secretaria de Estado da Educação e Inovação ao requerimento n ° 1408/VII (l.*)-AC, do Deputado Castro de Almeida (PSD), sobre a exclusão da licenciada em Antropologia Social Dália dos Santos Gouveia do concurso de professores do 2.° ciclo dos ensinos básico e secundário ................................................................................... 28-(33)

Do Gabinete do Ministro Adjunto ao requerimento n.° 1416/VII (l.')-AC, do Deputado Pedro Baptista (PS), sobre os impropérios proferidos por um comentador da

RTP-Internacional.............................................................. 28-(34)

Do Ministério da Educação ao requerimento n.° 1415/VII (l.*)-AC, do Deputado Jorge Ferreira (PP), sobre a aplicabilidade do despacho normativo de bonificação de 2 valores no 12.° ano aos alunos do curso técnico-profissio-

nal de Informática............................................................ 28-(34)

Da Secretaria de Estado do Ensino Superior ao requerimento n.° 14I9/VI1 (l.')-AC, do Deputado Hermínio Loureiro (PSD), sobre a instalação do pólo do Instituto Politécnico de Aveiro em Oliveira de Azeméis.................... 28-(34)

Do Ministério da Ciência e da Tecnologia ao requerimento n.° 1437/VII (l.')-AC, do Deputado Manuel Moreira

(PSD), sobre o Projecto COMBO................................... 28-(35)

Da Secretaria.de Estado do Ensino Superior aos requerimentos n.° 12 e 13/VII (2.')-AC, dos Deputados José Calçada e Luísa Mesquita (PCP), sobre, respectivamente, as disponibilidades financeiras do ensino superior público e o grau de execução do PRODEP. medida n.° 4. «Infra-

-estruturas do ensino superior público»........................... 28-(35)

Do Ministério da Saúde ao requerimento n.° 67/V11 (2.')--AC, dos Deputados Costa Pereira, Fernando Pereira e Azevedo Soares (PSD), sobre a falta de assistência mér dica à população de Vilar de Maçada (concelho de Alijó) Do Ministério da Saúde ao requerimento n.° 68/VII (2.*)--AC„ dos Deputados Hermínio Loureiro e Manuel Alves de Oliveira (PSD), sobre o Hospital de Santa Maria da

Feira................................................................................... 28-(36)

Do Ministério da Economia ao requerimento n.° 108/VJI (2.')-AC, do Deputado Lino de Carvalho (PCP), pedindo

o envio de uma publicação.............................................. 28-(36)

Do Ministério da Educação ao requerimento n.° 127/VII (2.')-AC. do Deputado António Martinho (PS), pedindo o envio do Estudo Nacional de Literacia (a). Do Governo Civil de Viseu ao requerimento n.° I43/VI1 (2.')-AC. do Deputado Bernardino Soares (PCP), sobre os .

baldios de Lauras, Ceio e Adenodeiro............................ 28-(37)

Da Junta de Freguesia de Alverca do Ribatejo ao requerimento n.° 61/VII (l.*)-AL, do Deputado Fernando Santos Pereira (PSD), sobre a criação da freguesia de Bom

Sucesso e Arcena.............................................................. 28-(37)

Da Câmara Municipal de Fafe e da Câmara c Assembleia Municipal de Guimarães aos requerimentos n.m 12, 14 e 20/VII (2.")-AL, do Deputado Fernando Santos Pereira (PSD), sobre a criação de auto- estradas com portagens no distrito de Braga.............................................................. 28-(37)

(a) O documento foi entregue ao Deputado.

20 DE DEZEMBRO DE 199628-(3)N.° 1/VII (2.°)-RA — Dos Depurados Mota Amaral, Reis Leite e Lalanda Gonçalves (PSD) ao Ministro da República para 'a Região Autónoma dos Açores sobre o documento subordinado ao tema «A autonomia político-administrativa das Regiões Autónomas nos projectos derevisão constitucional — 1996»........................................ 28-(23)N.° 23/Vll (2.*)-AL —Dos Deputados Martinho Gonçalves e Albino Costa (PS) à Câmara Municipal de Esposende sobre a construção por esta câmara municipal de um parque de estacionamento subterrâneo no Largo doDr. Femando Lima............................................................ 28-(24)N.°* 24 a 26/VII (2.")-AL —Do Deputado Femando Pedro Moutinho (PSD) à Câmara Municipal de Vila Franca de Xira sobre, respectivamente, o futuro da Escola Secundaria do Infante D. Pedro, em Alverca, as variantes de Alverca e as despesas com informação municipal, campanhas de divulgação e outras acções de publicidade ede promoção municipal.................................................... 28-(24)N.° 27/VII (2.')-AL — Do mesmo Deputado à Câmara . Municipal de Pombal pedindo o envio do Plano Estratégico do Concelho de Pombal....................................»..... 28-(25)N.° 28/VII {2:yAL — V. Requerimento n.'243/V11 (2.")-AC. N.° 29/VI1 (2.')-AL — Do Deputado Ismael Pimentel (PP) à Câmara Municipal da Amadora acerca da passagem superior sobre a linha férrea em frente à Escola de Seo-mara da Costa Primo (Amadora)..................................... 28-(25)N.° 30/VH (2.")-AC — Do Deputado Luís David Nobre (PSD) à Câmara Municipal de Lisboa sobre a violação das regras de funcionamento por estabelecimentos nocturnos do Bairro Alto....................................................... 28-<26)Respostas a requerimentos [n." 1216, 1230, 1253, 1261, 1296, 1303, 1305, 1309, 1312, 1323, 1324, 1342, 1349, 1350, 1369, 1389, 1404, 1408, 1415, 1419, 1437/VII (1.*)--AC, 12, 13, 67, 108, 127, 143/VII (2.')-AC e 61/VTI (!.*)--AL c 12, 14, 20 e 68/V11 (2.*)-AL]: 'Do Ministério do Ambiente ao requerimento n.° 1216/VH (1 .")-AC, do Deputado Octávio Teixeira (PCP), sobre as medidas de emergência para a consolidação das falésias e arribas da Costa da Caparica, Trafaria e Porto Brandão(concelho de Almada)....................................................... 28-(26)Da Secretaria de Estado da Indústria e Energia ao requerimento n.° 1230/VII (l.')-AC, dos Deputados Roleira Marinho, Carvalho Martins e Antonino Antunes (PSD), sobre o caudal ecológico nas barragens de Lindoso e deTouvedo, do rio Lima...................................................... 28-(27)Do Gabinete^ do Ministro Adjunto ao requerimento n.° 1253/VII (l.*)-AC, do Deputado Lalanda Gonçalves (PSD), sobre a nomeação dos novos director e subdirector da RTP-Açores............................................................ 28-(27)Da Secretaria de Estado do Ensino Superior ao requerimento n.° 1261/V1I (l.")-AC, do Deputado Sílvio Rui Cervan (PP), sobre a situação dos processos dos estudantes que não pagaram propinas......................................... 28-(27)Da Secretaria de Estado da Administração Interna ao requerimento n.° 1296/VII (I.')-AC, do Deputado Macário Correia (PSD), sobre ilícitos e penalizações na área dodireito do ambiente.......................................................... 28-(28)Da mesma Secretaria de Estado ao requerimento n.° 1303/ VII (l.")-AC, do Deputado António Braga (PS), sobre o estatuto dos instrutores do ensino de condução automóvel................................................................................ 28-<28)Da Secretaria de Estado da Educação e Inovação ao requerimento n.° 1305/VH (l.*)-AC, do Deputado Sérgio Sousa Pinto (PS), sobre a integração das minorias étnicas, nomeadamente da comunidade cigana..................... 28-{28)Da Secretaria de Estado da Administração Interna ao requerimento n.° 1309/VII (l.")-AC, do Deputado Mendes Bota (PSD), sobre a proibição de atravessamento da pontesobre o Guadiana por ciclomotores portugueses............ 28-(30)Do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto da Ministra do Ambiente ao requerimento n.° 1312/VII (l.')-AC, do mesmo Deputado, sobre o transporte de lixo doméstico e industrial por comboio............................................ 28-(30)Do Ministério para a Qualificação e o Emprego ao requerimento n.° 1323/VII (l.')-AC. do Deputado Afonso Candal (VS). sobre o Centro de Formação Profissional deAveiro................................................................................ 28K31)Da Secretaria de Estado da Indústria e Energia ao requerimento, n." 1324/V1I (l.a)-AC, do Deputado FernandoPedro Moutinho (PSD), sobre o projecto da British Petroleum de construção de uma rede de pipe- lines entreBeirolas e Santa Iria de Azóia........................................ 28-(31)Do Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território ao requerimento n.° 1342/VII (l.')-AC. do Deputado Arnaldo Homem Rebelo (PS), sobre a recuperação e a valorização do Convento de SantaMaria de Cós (Alcobaça)................................................. 28-(31)Da Secretaria de Estado da Administração Educativa ao requerimento n." 1349/VII (l.')-AC, do Deputado Manuel Alves de Oliveira (PSD), sobre a rede escolar do concelho de Santa Maria da Feira............................................ 28-(32)Do Ministério da Saúde ao requerimento n.° 1350/VII (l.')-AC, do Deputado Manuel Alves de Oliveira (PSD),sobre o Hospital de Santa Maria da Feira...................... 28-(32)-Do mesmo Ministério ao requerimento n." 1369/V11 (!.*)--AC, do Deputado Gonçalo Ribeiro da Costa (PP), sobre o centro da REMAR na freguesia de Casal de Ermio (concelho da Lousã)................................................................. 28-(32)Do Ministério da Ciência e da Tecnologia ao requerimento n." 1389/VII (l.*)-AC, da Deputada Isabel Castro (OsVerdes), sobre o Projecto COMBO................................ 28-(33)Do Ministério da Educação ao requerimento n.° 1404/VII (l.*)-AC, do Deputado Jorge Ferreira (PP), sobre as escolas do distrito de Faro.................................................. 28-(33)Da Secretaria de Estado da Educação e Inovação ao requerimento n ° 1408/VII (l.*)-AC, do Deputado Castro de Almeida (PSD), sobre a exclusão da licenciada em Antropologia Social Dália dos Santos Gouveia do concurso de professores do 2.° ciclo dos ensinos básico e secundário ................................................................................... 28-(33)Do Gabinete do Ministro Adjunto ao requerimento n.° 1416/VII (l.')-AC, do Deputado Pedro Baptista (PS), sobre os impropérios proferidos por um comentador daRTP-Internacional.............................................................. 28-(34)Do Ministério da Educação ao requerimento n.° 1415/VII (l.*)-AC, do Deputado Jorge Ferreira (PP), sobre a aplicabilidade do despacho normativo de bonificação de 2 valores no 12.° ano aos alunos do curso técnico-profissio-nal de Informática............................................................ 28-(34)Da Secretaria de Estado do Ensino Superior ao requerimento n.° 14I9/VI1 (l.')-AC, do Deputado Hermínio Loureiro (PSD), sobre a instalação do pólo do Instituto Politécnico de Aveiro em Oliveira de Azeméis.................... 28-(34)Do Ministério da Ciência e da Tecnologia ao requerimento n.° 1437/VII (l.')-AC, do Deputado Manuel Moreira(PSD), sobre o Projecto COMBO................................... 28-(35)Da Secretaria.de Estado do Ensino Superior aos requerimentos n.° 12 e 13/VII (2.')-AC, dos Deputados José Calçada e Luísa Mesquita (PCP), sobre, respectivamente, as disponibilidades financeiras do ensino superior público e o grau de execução do PRODEP. medida n.° 4. «Infra--estruturas do ensino superior público»........................... 28-(35)Do Ministério da Saúde ao requerimento n.° 67/V11 (2.')--AC, dos Deputados Costa Pereira, Fernando Pereira e Azevedo Soares (PSD), sobre a falta de assistência mér dica à população de Vilar de Maçada (concelho de Alijó) Do Ministério da Saúde ao requerimento n.° 68/VII (2.*)--AC„ dos Deputados Hermínio Loureiro e Manuel Alves de Oliveira (PSD), sobre o Hospital de Santa Maria daFeira................................................................................... 28-(36)Do Ministério da Economia ao requerimento n.° 108/VJI (2.')-AC, do Deputado Lino de Carvalho (PCP), pedindoo envio de uma publicação.............................................. 28-(36)Do Ministério da Educação ao requerimento n.° 127/VII (2.')-AC. do Deputado António Martinho (PS), pedindo o envio do Estudo Nacional de Literacia (a). Do Governo Civil de Viseu ao requerimento n.° I43/VI1 (2.')-AC. do Deputado Bernardino Soares (PCP), sobre os .baldios de Lauras, Ceio e Adenodeiro............................ 28-(37)Da Junta de Freguesia de Alverca do Ribatejo ao requerimento n.° 61/VII (l.*)-AL, do Deputado Fernando Santos Pereira (PSD), sobre a criação da freguesia de BomSucesso e Arcena.............................................................. 28-(37)Da Câmara Municipal de Fafe e da Câmara c Assembleia Municipal de Guimarães aos requerimentos n.m 12, 14 e 20/VII (2.")-AL, do Deputado Fernando Santos Pereira (PSD), sobre a criação de auto- estradas com portagens no distrito de Braga.............................................................. 28-(37)(a) O documento foi entregue ao Deputado.

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