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II SÉRIE-B — NÚMERO 6

Tendo conhecimento, por informações que me foram transmitidas, que se verifica um arranque em massa quer de sobreiros quer de azinheiras (cerca de 3000, sendo 375 sobreiros de grande porte), arranque este que terá sido feito durante os três últimos anos;

Mais, que no ano em curso, para cultivar um grande tomatal numa zona que fica entre o rio Xévora e o caminho municipal que serve Monte Castro, foram arrancadas cerca de 750 azinheiras:

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas que me informe com a maior brevidade possível:

1) Se existe algum levantamento do número de azinheiras e sobreiros existentes no concelho de Campo Maior;

2) No caso afirmativo, qual o número de azinheiras e sobreiros existentes na Herdade de Xévora e Courelas, propriedade da Santa Casa da Misericórdia de Campo Maior e Alandroal;

3) Por último, gostaria de saber quais as autorizações concedidas e o número de azinheiras e sobreiros que foram autorizados arrancar a pedido do proprietário ou do rendeiro Sr. Flaviano Cortes.

Requerimento n.° 293/VII (2.B)-AC de 5 de Dezembro de 1996

Assunto: Barragem de Fagilde.

Apresentado por: Deputados José Junqueiro e Miguel Ginestal (PS).

O último Inverno foi extraordinariamente rigoroso, em particular nos elevadíssimos níveis de pluviosidade verificados.

De tal forma que o caudal do rio Dão galgou a barragem de Fagilde, tudo indicando que as comportas se mantiveram fechadas, por motivos nunca devidamente esclarecidos, não escoando a água torrencial.

Ao galgar a barragem, a torrente derrubou as protecções laterais, danificando o piso da via que faz a ligação entre as duas margens do rio.

Viveram-se na ocasião momentos de grande dramatismo, em particular, na povoação de Vila Corça (Povolide), mas felizmente que os únicos prejuízos verificados são os que directa ou indirectamente estão relacionados com a economia local, relativos ao comércio e à agricultura.

Temos conhecimento de estudos que simulam rupturas de cinco e quinze minutos, a partir dos quais é de admitir que as condutas de água e a estação de tratamento de Nesperido poderiam ser afectadas, tal como não se pode garantir que o pilar central da ponte da EN 16, a seguir ao cruzamento de Nesperido, aguente uma ruptura com as características referidas.

Agora que estamos a entrar no período do ano em que é normal chover, importa garantir a salvaguarda da segurança das populações e bens envolventes à barragem de Fagilde, conhecendo as iniciativas levadas a cabo nesse sentido.

Nos termos regimentais e constitucionais aplicáveis, requeiro ao Governo, através da Secretaria de Estado dos Recursos Naturais, os seguintes esclarecimentos:

1) Que medidas. foram desenvolvidas para retomar, reforçar e garantir a segurança da barragem de Fagilde e das populações envolventes, salvaguardando a satisfação das necessidades de abastecimento de água dos municípios de Penalva do Castelo, Mangualde, Nelas e Viseu?

2) Que direitos e deveres cabem respectivamente à administração central a às autarquias no que diz respeito à administração, gestão e manutenção da barragem de Fagilde?

Requerimento n.º 294/VII (2.6)-AC de 5 de Dezembro de 1996

Assunto: Centro de Saúde do Cadaval. Apresentado por: Deputado António Filipe (PCP).

Em visita de trabalho que efectuei recentemente ao concelho do Cadaval, fui informado da situação de carência de equipamentos existente no Centro de Saúde dessa localidade, que obriga ps respectivos utentes a terem de se deslocar a Torres Vedras para realizar uma simples radiografia.

Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 159." da Constituição e da alínea i) do n.° 1 do artigo 5° do Regimento da Assembleia da República, requeiro ao Ministério da Saúde que me informe da sua disponibilidade para melhorar os equipamentos existentes no Centro de Saúde do Cadaval, designadamente ao nível de equipamento de raio X, por forma a servir melhor a respectiva população.

Requerimento n.8 295/VII (2.a)-AC de 5 de Dezembro de 1996

Assunto: Obras da CRIL e de regularização da ribeira de Odivelas.

Apresentado por: Deputados António Filipe e Bernardino Soares (PCP).

A respeito das obras em .curso na zona de Odivelas, de construção da CRIL pela JAE e de regularização da ribeira de Odivelas pelo INAG, os Deputados abaixo assinados, ao abrigo da alínea d) do artigo 159° da Constituição e da alínea i)'do n.° 1 do artigo 5.° do Regimento da Assembleia da República, requerem dos Ministérios do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território e do Ambiente que prestem os seguintes esclarecimentos:

1) Quais os prazos para a concretização das obras da CRIL/zona de Odivelas e dos nós de ligação das Patameiras e do Sr. Roubado.

2) Quais as medidas que estão a ser tomadas pela 'JAE e pelo INAG por forma a minorar os

prejuízos causados pela referidas obras à circulação viária na zona e que afectam particularmente os moradores do Senhor Roubado, do Bairro dapMemória, do Vale do Forno e das Patameiras.

3) Quais as medidas que estão a ser tomadas pelo INAG e pela JAE para assegurar soluções correc-