25 DE JANEIRO DE 1997

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Nas estações de controlo de qualidade do ar da Comissão de Gestão do Ar de Sines os valores registados entre o dia 26 e 27 foram baixos, não ocorrendo violação aos valores limites estipulados na lei.

Foram também consultadas, na altura, várias zonas agrárias onde existem pomares de citrinos, nomeadamente Pegões, Santarém, Setúbal e Patacão (Faro). No Patacão foram detectadas anomalias em pomares de citrinos com a mesma sintomatologia, abrangendo as freguesias de Silves, Alcantarilha, Aljezur e São Bartolomeu de Messines.

As anomalias ocorridas nos pomares de citrinos em Santiago do Cacém nos finais de Outubro de 1995 não foram apenas locais, atingindo outras áreas, nomeadamente a zona de citrinos referida anteriormente.

Tendo a Comissão de Gestão do Ar de Sines como atribuição a avaliação da qualidade do ar, na sua zona de jurisdição, desenvolveu todo o seu esforço no sentido de aumentar o leque de poluentes medidos na sua rede, nomeadamente os hidrocarbonetos leves, uma vez que as anomalias verificadas nos pomares dos concelhos de Sines e Santiago do Cacém têm sido imputadas a emissões anormais deste tipo de poluentes. Trata-se de compostos de monitorização descontínua, exigindo técnicas de amostragem e análise específicas.

Nà sequência deste processo, o Instituto de Metereologia disponibilizou um novo equipamento de medida de hidrocarbonetos totais/metânicos/não metânicos, já com ,uma nova tecnologia, que se encontra instalado na referida estação desde 4 de Outubro de 1996.

Em 28 de Outubro dê 1996 teve início um projecto conjunto de recolha de amostras e posterior análise de hidrocarbonetos leves, com acompanhamento climatológico por parte do IM. As análises ficarão a cargo do laboratório da Direcção-Geral do Ambiente e a coordenação do projecto e as amostragens nos vários locais a cargo da CGA/Sines.

Relativamente a eventuais indemnizações aos citriculto-res pelos prejuízos ocorridos, nada parece indicar que as mesmas sejam da responsabilidade deste Ministério, assim como não se pode deduzir, tenda em conta a monitorização efectuada, que o problema seja provocado pelo Complexo de Sines.

9 de Janeiro de 1997. — O Secretário de Estado Adjunto da Ministra do Ambiente, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.

MINISTÉRIO DO AMBIENTE

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DA MINISTRA DO AMBIENTE

- Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1046/VJJ (l.*)-AC, da Deputada Luísa Mesquita (PCP), sobre o impacte ambiental dos fornos de carvão de Covões, em Vale da Perra, freguesia de Atouguia, concelho de Ourém.

É com muito prazer que passo a responder ao seu requerimento n.° 1046/VII (l.')-AC, sobre o impacte ambiental dos fornos de carvão de Covões, em Vale de Perra, freguesia da Atouguia, concelho de Ourém, sendo a situação actual a seguinte:

Na sequência de diversas inspecções realizadas pela Direcção-Geral do Ambiente à unidade poluidora e ao local envolvente, designadamente, realização de análises à quali-

dade da água e dos efluentes da unidade, foi lavrado um auto de notícia por carência de licenciamento industrial de laboração, tendo sido instaurado o competente processo de contra-ordenação, que está, neste momento, em instrução.

Paralelamente, a Delegação Regional de Indústria e Energia de Lisboa e Vale do Tejo informou que o estabelecimento em causa está em fase de licenciamento, dispondo já de parecer favorável condicionado da Direcção Regional do Ambiente e Recursos Naturais de Lisboa e Vale do Tejo.

O industrial tem estado a implementar as medidas impostas naquele parecer, designadamente já instalou um sistema de lavagem de efluentes atmosféricos, sob a orientação do Centro de Biomassa de Coimbra, que atenuou, muito significativamente, a poluição atmosférica emitida.

9 de Janeiro de 1997. — O Secretário de Estado Adjunto da Ministra do Ambiente, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO EDUCATIVA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1052/VII (l.")-AC, dos Deputados Costa Pereira, Fernando Pereira e Azevedo Soares (PSD), sobre a criação de uma escola C+S em Pedras Salgadas (Vila Pouca de Aguiar).

Em referência ao ofício n.° 3851/SEAP/96, de 6 de Junho, do Gabinete de S. Ex.* o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, sobre o assunto em epígrafe, tenho a honra de informar V. Ex." de que, face ao decréscimo do número de alunos que se tem verificado nos últimos anos, quer na EB 2 quer na EB 3/S de Vila Pouca de Aguiar —entre 1990-1991, uma redução de 115 alunos entrados no 5.° ano do ensino básico e de 105 no 10.° do ensino secundário —, e ainda à reconversão/ampliação da Escola Secundária, autorizada pelo Despacho n.° 88/ SEAE/96 e à proximidade entre Pedras Salgadas e Vila Pouca de Aguiar, não é considerada prioritária a criação de uma escola EB 2,3 em Pedras Salgadas.

30 de Dezembro de 1996. — A Chefe do Gabinete, Teresa Gaspar.

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DAS PESCAS

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1067/VD (l.')-AC, do Deputado Macário Correia (PSD), sobre os problemas e as aspirações da população de Lagos.

Relativamente ao requerimento referido, encarrega-me o Sr. Secretário de Estado das Pescas de remeter a V. Ex." a resposta deste Gabinete, nos termos que se passam a expor:

1 — Em primeiro lugar, convém precisar que os promotores de projectos de investimento de modernização de embarcação são os titulares dessas unidades designados por armadores, cujo regime de acesso está regulamentado, no