8 DE FEVEREIRO DE 1997

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Requerimento m.fi 476/VII (2.a)-AC

de 23 de Janeiro de 1997

Assunto: Estabelecimento Oito Graus Oeste. Apresentado por: Deputado Afonso Candal (PS).

Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo que me sejam remetidos os seguintes documentos, relativamente ao estabelecimento Oito Graus Oeste (restaurante e discoteca), situado em Aveiro:

Processo de obras e licenciamento e subsequente

processo de ampliação; Processo de concessão da exploração; Licença de funcionamento; Quadro de pessoal às datas:

1 de Janeiro de 1996; 22 de Novembro de 1996; 1 de Janeiro de 1997;

e ainda legislação actual que regula este género de estabelecimentos, nomeadamente quanto à obrigatoriedade de exposição de licenças, assim como quanto ao consumo mínimo obrigatório.

Requerimento n.9 477/VH (2.E)-AC

de 23 de Janeiro de 1997

Assunto: Situação do requerimento do Sr. Cílio de Jesus Silva.

Apresentado por: Deputado Afonso Candal (PS).

Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério da Defesa Nacional que me sejam prestadas informações relativas ao requerimento do Sr. Cílio de Jesus Silva dirigido ao Ex.1"0 Sr. Chefe do Estado-Maior do Exército em 18 de Maio de 1994 no sentido de lhe ser atribuído um grau de incapacidade e de ser considerado deficiente das Forças Armadas (do qual segue cópia) (a).

O processo do Sr. Cílio de Jesus Silva poderá encOntrar-se no Hospital Militar Regional n.° 2 de Coimbra ou no Arquivo Geral do Exército de Lisboa.

(a) O referido documento foi entregue ao Ministério.

Requerimento n.9 478/VII (2.e)-AC

de 23 tíe Janeiro de 1997

Assunto: Situação em que se encontra o cidadão português, Gilberto Teixeira, aposentado da Caixa Geral de Aposentações, que não pode dispor de passaporte azul.

Apresentado por: Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD).

Recebi por parte de um cidadão .português uma carta onde relata o que considera ser uma discriminação por não poder dispor de passaporte azul, por ser aposentado da Caixa Geral de Aposentações.

Considerando a pertinência da questão suscitada, que provavelmente sucede com muitos outros cidadãos portugueses, requeiro ao Ministério da Solidariedade e Segurança Social ao abrigo do disposto no Estatuto dos

Deputados e do Regimento da Assembleia da República, que me sejam prestadas as informações necessárias sobre o caso exposto.

Requerimento n.9 479/VII (2a)-AC

de 9 de Janeiro de 1997

Assunto: Escola C + S de Manique do Intendente. Apresentado por: Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD).

Com regularidade, tenho vindo a ser contactado no sentido de questionar o Ministério da Educação sobre a situação vivida na Escola C + S de Manique do Intendente, no concelho da Azambuja, onde a inexistência do projecto ou de verbas para a construção de uma cantina escolar tem vindo a colocar problemas aos jovens dessa Escola e às famílias dos mesmos.

Assim, requeiro ao Ministério da Educação que sejam prestados todos os esclarecimentos pertinentes sobre esta matéria, nomeadamente oportunidade, prazos, características e custos deste investimento.

Requerimento n.9 4807VII (2.B)-AC

de 9 de Janeiro de 1997

Assunto: Inexistência de um pavilhão polidesportivo na

Escola Secundária da Azambuja. Apresentado por: Deputado Fernando Pedro Moutinho

(PSD).

Fui informado de que decorrem reuniões entre responsáveis do Ministério da Educação e da Escola Secundária da Azambuja no sentido de estudar a concretização-da construção de um pavilhão polidesportivo nesta Escola.

Aparentemente, o Ministério da Educação terá demonstrado disponibilidade para estudar a concretização deste equipamento, mas o mesmo aparentemente não acontece com a Câmara Municipal da Azambuja, que terá demonstrado reservas sobre esta solução.

Assim, requeiro ao Ministério da Educação que sejam prestados todos os esclarecimentos que considerar relevantes para melhor se conhecer os contornos de que se reveste a discussão e preparação da concretização deste equipamento escolar.

Requerimento n.9 481/VII (2.B)-AC

de 9 de Janeiro de 1997

Assunto: Centro Cultural Azambujense. Apresentado por: Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD).

Foi apresentada em 27 de Dezembro de 1994 pelo Centro Cultural Azambujense uma candidatura para comparticipação em equipamento de utilização colectiva da DGOTVDU.

Assim, requeiro ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território que seja prestada uma informação actual sobre este processo e, em particular, a posição da Secretaria de Estado da Administração Local e Ordenamento rio Temíono soóre o eventual apoio a este projecto.