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II SÉRIE-B — NÚMERO 10

Requerimento n.ºs 482/VII (2.a)-AC

de 23 de Janeiro de 1997

Assunto: Programas para jovens.

Apresentado por: Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD).

Ao abrigo do disposto no Estatuto dos Deputados e do Regimento da Assembleia da República, requeiro à Secretaria de Estado da Juventude que me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

1) Número de jovens envolvidos no ano transacto nos vários programas ocupacionais;

2) Relação dos programas, objectivos e âmbito dos vários programas para jovens e associações juvenis dependentes da Secretaria de Estado da Juventude.

Requerimento n.ºs 483/VII (2.a)-AC de 23 de Janeiro de 1997

Assunto: Novos acessos à Auto-Estrada do Norte (Al) na

área do concelho de Loures. Apresentado por: Deputado Fernando Pedro Moutinho

(PSD).

Regularmente, as populações ou os seus legítimos representantes, as autarquias locais, têm ocorrido a reclamar do Governo soluções para os graves problemas que se sentem ao longo da Auto-Estrada do Norte em

virtude da inexistência de quaisquer alternativas que permitam melhorar a acessibilidade em toda a malha urbana da zona norte do distrito de Lisboa, sobretudo pelo congestionamento da EN 10.

Considerando a importância desta matéria para as populações envolvidas, requeiro à Secretaria de Estado das Obras Públicas que me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

1) Quais são os novos ramais de acesso à Auto-Estrada do Norte que presentemente estão a ser estudados, nomeadamente na zona de São João da Talha?

2) Para quando está previsto o arranque das obras do novo acesso na área de Santa Iria de Azóia, bem como o prazo de conclusão das mesmas?

Requerimento n.8 484/VII (2.â)-AC

de 24 de Janeiro de 1997

Assunto: Projectos urbanísticos..

Apresentado por: Deputada Isabel Castro (Os Verdes).

Requeiro, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, à Secretária de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território o seguinte:

Informação sobre todos os projectos urbanísticos no litoral situados na área abrangida pela Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo objecto de parecer favorável da respectiva DRARN (no período compreendido entre Setembro de 1995 e Janeiro de 1997);

Lista daqueles que, embora recusados pela DRARN respectiva, tiverem parecer positivo da mesma Comissão de Coordenação e prosseguimento.

Requerimento n.a 485/VII (2.a)-AC

de 24 de Janeiro de 1997

Assunto: Projectos urbanísticos.

Apresentado por: Deputada Isabel Castro (Os Verdes).

Requeiro, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, ao Ministério do Ambiente o seguinte:

Informação sobre todos os projectos urbanísticos no litoral situados na área abrangida pela Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo objecto de parecer favorável da respectiva DRARN (no período compreendido entre Setembro de 1995 e Janeiro de 1997);

Lista daqueles que, embora recusados pela DRARN respectiva, tiverem parecer positivo da mesma Comissão de Coordenação e prosseguimento.

Requerimento n.9 486A/II (2.e)-AC

de 24 de Janeiro de 1997

Assunto: Morte de golfinhos no Alto Minho. Apresentado por: Deputada Isabel Castro (Os Verdes).

Considerando o elevado e anormal número de cadáveres de mamíferos marinhos que nos últimos anos têm dado à costa (cerca de 113) no Alto Minho;

Considerando as sucessivas denúncias feitas pelas populações locais e pelas associações, designadamente alertas do Núcleo Amador de Investigação Arqueológica de Afife (NAIAA), que chamam a atenção para o facto de os pescadores espanhóis recorrerem frequentemente a explosivos nas suas capturas ilegais;

Considerando, por úlúmo, que urge tomar medidas face a este autêntico massacre, que só no ano findo dizimou 36 cetáceos naquela área (situada entre a foz do Minho e do Neiva), que pode pôr em risco a própria presença de golfinhos naquela costa:

Requeiro, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, ao Ministério do Ambiente o seguinte:

Tem ou não já o Governo conhecimento deste facto?

Que medidas já adoptou (e quando) em articulação com a capitania, as associações de pescadores e a DRARN local para fiscalizar estas ocorrências?

Que diligências já tomou junto das autoridades espanholas para protestar contra este facto?

Requerimento n.B 487/VII (2.a)-AC

de 20 de Janeiro de 1997

Assunto: Intervenção integrada de despoluição e valorização

da lagoa de Óbidos. Apresentado por: Deputada Isabel Castro (Os Verdes).

Sendo a lagoa de Óbidos um importante ecossistema lagunar, de cuja preservação depende não só o equilíbrio