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II SÉRIE-B — NÚMERO U

N.° 635/VII (2.>AC — Do Deputado Lalanda Gonçalves e outros (PSD) ao Ministério das Finanças sobre as propostas apresentadas pelo Governo da Região Autónoma

dos Açores em matéria de fiscalidade modulada e

específica para a Região................................................... 50-(39)

N.° 636/VH (2.')-AC —Dos Deputados Miguel Macedo e Antonino Antunes (PSD) ao Ministério da Justiça sobre

as alterações ao registo civil............................................ 5GU39)

N* 637/VI! (2.')-AC — Do Deputado Roleiro Marinho (PSD) ao Ministério da Educação sobre equipamento e material de laboratório na Escola Secundária de Monção 30-(41) N.° 638/VH (2.*)-AC — Do Deputado Manuel Moreira (PSD) ao mesmo Ministério sobre a ampliação da Escola Secundária de Soares dos Reis, na cidade do Porto, e o

alargamento do seu quadro de funcionários.................... 50-(4l)

N.° 639/VII (2.')-AC — Do mesmo Deputado ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre o relatório final e conclusões da inspecção efectuada ao município de Vila Nova de Gaia pela Inspecção-Geral da Administração do

Território........................................................................... »<4I)

N.º 640 e 641/V1I (2.*)-AC —Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) ao mesmo Ministério sobre, respectivamente, a variante, em Moura, da EN 251 e a repavimeniaçâo da EN 370, no troço Pavia-Arraiolos.... 50-(41) N.° 642/VII (2.')-AC — Do mesmo Deputado ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das ^ Pescas sobre,a instalação da fábrica de chicória de Mora S0-(42)

N.° 643/VH (2.')-AC — Do Deputado Jorge Ferreira (CDS-PP) à Secretaria de Estado do Ambiente sobre a

lixeira de Trajouce............................................................ 50-(42)

N.05 644 e 645/VII (2.*)-AC —Da Deputada Manuela

Aguiar (PSD) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros

sobre, respectivamente, as eleições para o Conselho dás Comunidades Portuguesas e os locais de voto para a realização das mesmas...................................................... 5ÍK42)

N.°* 646, 647, 64« e 649/vi1 (2.')-AC — Do Deputado Nuno Abecasis (CDS-PP) aos Ministérios do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, da Educação e do Ambiente e è Secretaria de Estado da Administração Local sobre a situação cm que se encontra a Escola Básica de Bocage.......................... 50-(43)

Respostas aos requerimentos (n.° 438/VH (2.*)-AC e n." 35/VJJ (2.*)-AL):

Da Secretaria de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território (Instituto Português de Cartografia e Cadastro) ao requerimento n.° 438/VII (2.*)--AC. do Deputado Roleira Marinho (PSD), sobre a delimitação entre os concelhos de Vila Nova de Cerveira

e Caminha, no distrito de Viana do Castelo.................... 50-(43)

Da Câmara Municipal do Porto ao requerimento n.° 35/ Vil (2.')-AL. do Deputado Sílvio Rui Cervan (CDS-PP)

sobre o Teatro Experimental do Porto............................. 50-(43)