22 DE FEVEREIRO DE 1997

50-(37)

Tendo em conta a criação de novos hábitos desportivos na população e, em particular, nos jovens, bem como as carências que ainda existem em termos de infra-estruturas desportivas e o inegável contributo do desporto para o sucesso escolar, não entendo porque foi interrompido o

programa que tinha como objectivo finai dotar as escolas

de pavilhões desportivos.

A paixão pela educação do governo socialista não deve ficar só pelas palavras, mas torna-se necessário que se pratiquem actos.

Toma-se urgente a adopção de uma política integrada de infra-estruturas desportivas que tenha como objectivo colmatar as lacunas que ainda se sentem a nível local na rede de equipamentos desportivos.

Assim, ao abrigo do disposto na alínea d) do artigo 159." da Constituição da República Portuguesa e da alínea /) do n.c 1 do artigo 5.° do Regimento da Assembleia da República, o Deputado acima identificado vem requerer ao Ministério da Educação a seguinte informação:

Qual a data prevista para o início da construção do pavilhão desportivo da Escola Básica Integrada de Loureiro em Oliveira de Azeméis?

Requerimento n.9 627/VII (2.a)-AC

de 20 de Fevereiro de 1997

Assunto: Construção de um pavilhão desportivo na Escola Básica Integrada de Pinheiro da Bemposta em Oliveira de Azeméis.

Apresentado por: Deputado Hermínio Loureiro (PSD).

Tendo em conta a criação de novos hábitos desportivos na população e, em particular, nos jovens, bem como as carências que ainda existem em termos de infra-estruturas desportivas e o inegável contributo do desporto para o sucesso escolar, não entendo porque foi interrompido o programa que tinha como objectivo final dotar as escolas de pavilhões desportivos.

A paixão pela educação do governo socialista não deve ficar só pelas palavras, mas torna-se necessário que se pratiquem actos.

Torna-se urgente a adopção de uma política integrada de infra-estruturas desportivas que tenha como objectivo colmatar as lacunas que ainda se sentem a nível local na rede de equipamentos desportivos.

Assim, ao abrigo do disposto na alínea d) do artigo 159." da Constituição da República Portuguesa e da alínea /) do n.° 1 do artigo 5." do Regimento da Assembleia da República, o Deputado acima identificado vem requerer ao Ministério da Educação & seguinte informação:

Qual a data prevista para o início da construção do pavilhão desportivo da Escola Básica Integrada de Pinheiro da Bemposta em Oliveira de Azeméis?

Requerimento n.8 628/VII (2.B)-AC de 19 de Fevereiro de 1997

Assunto: Informação sobre o número de novos recenseados nos círculos da Europa e de fora da Europa desde 1979 até 1996.

Apresentado por: Deputada Manuela Aguiar (PSD).

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais em vigor, venho requerer ao Ministério da Administração Interna informação sobre o número de novos recenseados aos círculos da Europa e de fora da Europa, em cada ano

e em cada círculo, desde 1979 a 1996, inclusive, e, bem assim, as totalidades sucessivas dos inscritos nos cadernos eleitorais ao longo deste período.

Requerimento n.º629/VII (2.">-AC de 19 de Fevereiro de 1997

Assunto: Divulgação da obra do pintor Alberto de Castro,

residente no Canadá, em Portugal. Apresentado por: Deputada Manuela Aguiar (PSD).

Considerando que Alberto de Castro é um pintor de grande talento e mérito reconhecido no Canadá, enquanto no seu país de origem continua a ser um nome praticamente desconhecido;

Considerando que a maioria das telas que o celebrizaram são, na forma como retratam as gentes, os usos e costumes do Canadá um exemplo actual do interculturalismo, ao qual os portugueses sempre souberam dar expressão artística sumamente original, a começar na nossa literatura de viagens;

Considerando que Alberto de Castro, o português nascido em Huambo, que se apaixonou pelas neves eternas das terras do norte e pelas crianças nativas que brincam no gelo, nos seus coloridos quadros de estilo ndifé, assim, no plano artístico, um autêntico luso-canadiano, no mesmo sentido em que Pêro Vaz de Caminha é luso-brasileiro;

Considerando que a homenagem póstuma que recentemente o cônsul-geral, Dr. António Montenegro, promoveu em Toronto, e que contou com a adesão dos portugueses e a participação de altas personalidades da vida política e cultural do Ontário e do Canadá, deveria ter uma sequência entre nós:

Venho requerer, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, ao Ministério da Cultura informação sobre a possibilidade de ser divulgada, em Portugal, pelos meios adequados, a pintura de Alberto de Castro, e de serem adquiridas obras suas para museus nacionais.

Requerimento n.B 630/VII (2.a)-AC de 14 de Fevereiro de 1997

Assunto: Museu do Relógio, em Serpa.

Apresentado por: Deputada Isabel Castro (Os Verdes).

Tendo encerrado no passado dia 16 de Janeiro, em Serpa, o Museu do Relógio, por falência das tentativas feitas ao longo de dois anos junto desse Ministério pelo seu ptoori-etário para encontrar uma solução que permitisse viabilizar aquele projecto, confrontado com sérias dificuldades económicas;

Considerando que o Museu em causa, instalado no Convento do Mosteirinho e ao longo de anos mantido e enriquecido pelo seu proprietário, é constituído por uma valiosa' e interessantíssima colecção de 1200 relógios, cuja manutenção implica, obviamente, gastos muito específicos (permanência de dois mestres relojoeiros e sofisticados sis-