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II SÉRIE-B — NÚMERO 12

temas de alarme e desumidificação), que nem o proprietário

nem a autarquia podem, como é evidente, suportar,

Mais, tendo este Museu, que se admite único na Península Ibérica, desempenhado um importante papel junto da comunidade local no plano cultural, haveria todo o interesse èm o apoiar, ampliar e divulgar, em benefício do desenvolvimento cultural e turístico da região em que se encontra;

Por último, sendo inequívoco o valor do acervo cultural que este património representa, que, a não ser apoiado e preservado de forma muito clara, tenderá a ser fragmentado, transferido para outra zona, ou mesmo sair do País, a confirmar-se o interesse de coleccionadores espanhóis em adquiri-lo;

E sendo manifesto que a defesa de um património como este, na precisa região em que se encontra, não pode ser desperdiçado e equacionado na linear lógica do número de visitantes ou fixar-se na rigidez esquemática dos parâmetros da lei, desajustada à realidade em causa:

Requeiro, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, ao Ministério da Cultura o seguinte:

Considera ou não esse Ministério que a defesa do património tem de ser equacionada diferentemente, èm cada contexto, para se ajustar à realidade que se pretende analisar?

Considera ou não esse Ministério que o Museu do Relógio, em Serpa, é, pelo seu acervo cultural, um património de interesse nacional que importa preservar?

Considera ou não esse Ministério que o património cultural em causa, sito no Convento do Mosteirinho, tem desempenhado um papel extremamente positivo de utilidade pública junto da comunidade local (nomeadamente junto dos jovens, dos estudantes e dos idosos) em que se encontra e desenvolveu?

Entende ou não esse Ministério que projectos desta natureza têm particular relevância em regiões fortemente deprimidas como o são as do interior, pelo que devem por acrescidas razões, ser apoiados pelo Ministério?

Poderia ou não, caso fosse apoiado e divulgado um projecto como o do Museu do Relógio, projectar--se além-concelho e ser devidamente incluído nos roteiros culturais, favorecendo o próprio desenvolvimento da região?

Por último, vai ou não esse Ministério tomar decisões que permitam encontrar soluções para que este património de interesse nacional não seja desperdiçado e, com vantagem, possa ser apoiado em benefício da região em que se localiza?

Caso afirmativo, quando e como?

Requerimento ri.9 631/VII (2.')-AC de 17 de Fevereiro de 1997

Assunto: Poluição no rio Tejo provocada por uma empresa espanhola.

Apresentado por: Deputada Isabel Castro (Os Verdes).

tendo em conta que em território espanhol se amontoam periodicamente toneladas de cinzas de pirites perto de Aranjuez, concretamente na estação.ferroviária de Algodar, de acordo com o alerta lançado pelo jornal El Pais;

Sendo, de acordo com o mesmo periódico, a empresa

responsável por esta deposição (que se efectua há mais de

um ano sobre um solo permeável) utilizadora de cinzas elaboradas a partir de mineral extraído das minas de Rio Tinto;

E afirmando a mesma fonte que análises feitas a este produto num laboratório madrileno revelaram um elevado grau de toxicidade, com a presença de metais pesados, como o cádmio, o arsénio, o selénio ou o chumbo, entre outros;

E resultando do exposto o risco evidente de o rio Tejo vir a sofrer contaminação com estes metais pesados:

Requeiro, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, ao Ministério do Ambiente o seguinte:

Tinha esse Ministério sido já alertado para esta grave situação?

Caso afirmativo, que medidas já tinha, e quando, tomado para averiguar esta séria hipótese de contaminação e a que resultados chegou?

Agradeço envio das análises feitas.

A não se confirmar esta notícia, requeiro que me seja prestada informação sobre a forma como se procede à entrada do território português ao controlo dos níveis de poluição nos rios internacionais. ,

Por último, solicito me informe que parâmetros são utilizados e com que regularidade?

Solicito ainda informação detalhada sobre análises feitas no último ano nos rios Tejo, Douro e Guadiana para controlo dos diferentes üpos de poluição.

Requerimento n.ºs 632/VII (2.fl)-AC

de 17 de Fevereiro de 1997

Assunto: Resíduos de fibrocimento.

Apresentado por: Deputada Isabel Castro (Os Verdes).

Considerando o facto de os resíduos de fibrocimento continuarem a ser depositados, nomeadamente pelos industriais do sector e a Administração Pública, em aterros comuns, por alegada não perigosidade e por se manter a grave indefinição do Governo nesta matéria;

Conhecido, contudo, o risco que deste material resulta '(15 % do qual corresponde a amianto), facto que determinou já a decisão da União Europeia de limitar o seu uso em múltiplos domínios;

Mais, sendo público que entre nós permanece a total falta de cuidado da administração central e desse Ministério, em particular, em acompanhar este problema, quer se trate da não proibição do recurso ao fibrocimento para efeitos de construção (v. escola de Coimbra), quer se trate da incorrecta deposição de resíduos resultantes de obras (por exemplo, EXPO 98), quer se trate de evitar a entrada de resíduos ilegalmente exportados por outros países (como a França):

Requeiro, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, ao Ministério do Ambiente o seguinte:

Quando vai o Governo disciplinar a deposição de resíduos de fibrocimento, definindo normas precisas e fazendo-as cumprir através de fiscalização?

Que medidas adoptou o Ministério para garantir o

correcto acondicionamento, armazenamento, deposição e eliminação de placas de fibrocimento provenientes do desmantelamento de equipamentos