22 DE FEVEREIRO DE 1997

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Requerimento n.º637/VII (2.«)-AC de 21 de Fevereiro de 1997

Assunto: Equipamento e material de laboratorio na Escola

Secundaria de Monção. Apresentado por: Deputado Roleira Marinho (PSD).

Considerando que os exames do 12° ano são de âmbito flâdionaí:

Considerando que todos os alunos devem ter as mesmas oportunidades e usufruir de condições semelhantes na sua preparação;

Considerando que para a média final os trabalhos laboratoriais na disciplina de Físico-Química contribuem com o peso específico de 15%:

O Deputado acima identificado, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais em vigor, requer, com urgência, ao Ministério da Educação as seguintes informações:

a) Quando serão devidamente apetrechados os laboratórios da Escola Secundária de Monção?

b) Que critérios vão ser utilizados para que os alunos do 12.° ano da disciplina de Físico-Química, da Escola Secundária de Monção não sejam prejudicados na sua avaliação final, dado não lhes ter sido possível usufruir dos meios laboratoriais necessários à sua formação?

Requerimento n.9 638/V1I (2.')-AC de 21 de Fevereiro da 1997

Assunto: Ampliação da Escola Secundária de Soares dos Reis, na cidade do Porto, e alargamento do seu quadro de funcionários.

Apresentado por: Deputado Manuel Moreira (PSD).

A Escola Secundária de Soares dos Reis, na cidade do Porto, é uma escola centenária e de grande prestígio na região, que cumpre dignificar e preservar. .

Esta Escola não dispõe das melhores condições físicas e pedagógicas para um ensino de qualidade, dado estar superlotada com a frequência de 850 alunos. . Existem alunos a ter aulas nos corredores da Escola. Os alunos não dispõem de um espaço físico capaz para conviverem nos seus tempos livres nem de instalações para a associação de estudantes poder funcionar condignamente.

Pretendem também colocar em funcionamento uma rádio na Escola, mas não dispõem de instalações para o efeito.

Justifica-se, por isso, que o Ministério da Educação determine, com urgência, o alargamento da Escola Secundária de Soares dos Reis.

Igualmente, em face do limitado número de funcionários do quadro da Escola, se impõe o seu alargamento.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Ministério da Educação as seguintes informações:

1) O Ministério da Educação tem conhecimento da exiguidade das instalações da Escola Secundária de Soares dos Reis?

2) É intenção ou não do Ministério da Educação proceder, com urgência, à ampliação das instalações da referida Escola?

3) Vai ou não o Ministério da Educação proceder também ao alargamento do quadro de funcionários da Escola?

Requerimento n.9 639/VII (2.B)-AC de 21 de Fevereiro de 1997

Assunto: Relatório final e conclusões da inspecção efectuada ao município de Vila Nova de Gaia pela Inspecção-Geral da Administração do Território.

Apresentado por: Deputado Manuel Moreira (PSD).

O município de Vila Nova de Gaia foi, no ano de 1995, alvo de uma inspecção por parte da Inspecção-Geral da Administração do Território (IGAT), que decorreu durante vários meses.

Em Abril de 1996, a respectiva Câmara Municipal recebeu um primeiro relatório da IGAT, tendo-lhe sido solicitado para, no prazo de 20 dias úteis, responder a um conjunto de questões nele inseridas.

A Câmara Municipal, não tendo podido responder dentro do prazo estabelecido, solicitou à IGAT a prorrogação do referido prazo por mais 15 dias, a fim de os seus serviços poderem preparar as respectivas respostas.

Na reunião ordinária da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia realizada em 6 de Maio de 1996 foram dadas a conhecer à vereação as respostas preparadas pelos respectivos serviços camarários às questões suscitadas pelo primeiro relatório da IGAT sobre a referida inspecção.

Estamos em 1997, a poucos meses da conclusão do actual mandato autárquico, e a Câmara Municipal gaiense e a opinião pública continuam a desconhecer o relatório final, com as respectivas Conclusões, da inspecção efectuada ao município de Vila Nova de Gaia.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território as seguintes informações:

1) Por que razão, até ao momento, a Câmara Municipal ainda não foi informada do relatório final, com as respectivas conclusões, da inspecção efectuada ao município de Vila Nova de Gaia pela IGAT e por que é que as mesmas ainda não foram tornadas públicas?

2) Para quando está prevista a informação e a divulgação pública, respectivamente à Câmara Municipal e à opinião pública, do relatório final, com as respectivas conclusões, da inspecção efectuada no município de Vila Nova de Gaia pela IGAT?

Requerimento n.º640/VII (2.">AC de 20 de Fevereiro de 1997

Assunto: Variante, em Mora, da EN 251. Apresentado por: Deputado Lino de Carvalho (PCP).

1 — A variante, em Mora, da EN 251 já tem sido alvo de atenção da Assembleia da República, tanto em sede de requerimenfos como de debate do Orçamento do Estado para 1997.