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II SÉRIE-B — NÚMERO 17

N.° 797/VII (2.')-AC — Da Deputada Jovira Matias (PS) ao Ministério da Administração Interna sobre o porto de recreio em Vila Real de Santo António — formalidades

aduaneiras e fronteiriças................................................... 70-(10)

N.° 798/VII (2.*)-AC — Do Deputado Guilherme Silva (PSD) ao mesmo Ministério sobre a evolução da criminalidade em 1996.............................................................. 70-O0)

N.° 799/VII (2.*)-AC — Do Deputado António Rodrigues (PSD) ao mesmo Ministério sobre a estrutura para as

telecomunicações em Sintra.............................................. 70-01)

N.° 800/VII (2.')-AC — Do mesmo Deputado ao Ministério do Ambiente sobre as ETAR em funcionamento .... 70-(ll) N.° 801/Vll (2.")-AC —Do Deputado Roleira Marinho (PSD) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas (Direcção-Geral dos Serviços Flores-tais) sobre os cortes de pinhal nos baldios da freguesia

de Covas, no concelho de Vila Nova de Cerveira......... 70-01)

N.° 802/VII (2.')-AC — Do Deputado Carlos Marta (PSD) ao Ministério da Educação sobre o financiamento do

desporto escolar................................................................. 70-02)

N.° 803/VII (2.')-AC—Do Deputado Carlos Coelho (PSD) ao Ministério da Cultura sobre a situação do património móvel transferido de Santarém para Lisboa e a satisfação das reivindicações do movimento de cidadania

de Santarém........................................................................ 70-(12)

N.° 804/VII (2.')-AC — Do Deputado José Cesário (PSD) ao Governo sobre a orquestração politica montada pelo PS contra o presidente da Câmara Municipal de Viseu,

Dr. Fernando Ruas............................................................. 70-(l3)

N.° 805/VII (2.*)-AC — Do Deputado Jorge Ferreira (CDS-PP) à Secretaria de Estado do Turismo sobre a

construção do Carrefour no concelho de Oeiras............. 70-(13)

N." 806 e 807/V1I (2.')-AC — Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Governo solicitando, respectivamente, o envio das conclusões do Conselho da União Europeia

de Agricultura e de Transportes....................................... 70-(l3)

N.° 808/VII (2.')-AC — Dos Deputados Castro de Almeida, Manuel Alves de Oliveira e Hermínio Loureiro (PSD) ao Ministério da Saúde sobre a extensão do Centro de Saúde do Luso........................................................ 70-04)

N." 809/VII (2.')-AC —Dos mesmos Deputados ao Ministério da Administração Interna sobre as instalações dos Bombeiros Voluntários da Pampilhosa, no concelho da Mealhada........................................................................... 70-(14)

Respostas a requerimentos [n.<* 1317, 1393, 1422 e 1423/ VA (l.')-AC e 4, 21, 24, 50, 58, 64, 77 a 82, 106, 107, 109,132,136,139,161,180,185,192, 197, 208, 220, 226, 227, 235, 236, 250, 263, 273, 296, 301/334, 335, 336, 342, 383,384,389,394,397,398,404, 414,415, 416, 417,419,

426, 428, 429, 43S, 446, 447, 449, 459, 469, 470, 480, 490, 492, 495, 511, 514, 515, 520, 524, 530, 531, 558, 560, 570, 572, 587, 601, 614 e 692/VII (2.")-AC e 34, 39, 62, 68 e 71/Vn (2.")-AL]:

Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas ao requerimento n.° 1317/VII (l.*)-AC, do Deputado Lino de Carvalho (PCP). sobre as ajudas

ao investimento.............................................................70-(14)

Do Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território ao requerimento n.° 1393/VII (/.";-AC, do Deputado José Reis (PS), sobre a situação dos trabalhadores das extintas empresas CTM e CNN 70-(14) Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.° 1422/VII O *)-AC, do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD), sobre o encerramento da actual esquadra da PSP de Santo António dos Cavaleiros, no concelho de Loures, e a transformação da mesma em simples

posto da esquadra.............................................................. 70-(15)

Do Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território ao requerimento n.° I423ATI (\ *)-AC, do mesmo Deputado, sobre o Plano Rodoviário

Nacional 2000................................................................... 70-05)

Do Ministério das Finanças ao requerimento n.°4/VII , (2.')-AC, do Deputado Antão Ramos (PS), sobre a cobrança indevida de encargos aos cooperadores da Cooperativa de Construção e Habitação Mios ã Obra, C. R. L., sediada no lugar do Forno, em Rio Tinto (Gon-

, domar)................................................................................. 70-(15)

Do Ministério da Solidariedade e Segurança Social aos requerimentos n." 21 e 116/V11 (2.')-AC, dos Deputados Roleira Marinho, Antonino Antunes c Carvalho Martins (PSD), sobre, respectivamente, a situação da Santa Casa

da Misericórdia de Vila Nova de Cerveira e a resposta dada por este Ministério aos requerimentos n.°* 1232 e

1233/VII(1.')-AC............................................................... 70-(15)

Do Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território ao requerimento n.°24/ Vil (2.')-AC, do Deputado Gonçalo Ribeiro da Costa (CDS-PP), sobre os pareceres e estudos recolhidos pela TAP-Air Portugal sobre a redução das tarifas aéreas para

os Açores............................................................................ 70-(l6)

Do mesmo Ministério ao requerimento n.° 5(WI1 (2.*)-AC, do Deputado Macário Correia (PSD), sobre os acessos ao

nó de Tavira....................................................................... 70-(18)

Do mesmo Ministério ao requerimento n"58/Vn(2.')-AC, da Deputada Elisa Damião (PS), sobre o esquema portuário complementar de reforma....................................... 70-(18)

Do mesmo Ministério ao requerimento n." 64/VIJ (2.">AC, dos Deputados Costa Pereira, Fernando Pereira e Azevedo Soares (PSD), sobre a rectificação da estrada nacional n.° 323 .......................................................................... 70-(l 9)

Do Ministério da Solidariedade e Segurança Social aos requerimentos n." 77 a 82 e 182/VII (2.*)-AC, do Deputado Femando Pedro Moutinho (PSD), sobre, respectivamente, as candidaturas ao PIDDAC nos concelhos de Amadora, Azambuja, Loures, Cascais, Mafra, Sintra, Vila Franca de Xira e Oeiras no âmbito da Secretaria de Estado do Desporto............................................................... 70-(19)

Do Ministério da Educação ao requerimento n.° 106/ VII (2.*)-AC, do mesmo Deputado, sobre o pavilhão

gimnodesportivo de Santo António dos Cavaleiros........ 70-(20)

Do Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território ao requerimento n.° 107/ VII (2.*)-AC, do mesmo Deputado, sobre a reclamação do Sport Grupo Sacavenense quanto à expropriação da parcela n 010 devido à construção da variante à estrada

nacional n.° 10.................................................................... 70-(20)

Do mesmo Ministério ao requerimento n.° 109/VU (2.')--AC, do Deputado Lino de Carvalho (PCP), sobre a organização do serviço de telecomunicações da Portugal Telecom no Alentejo............................................................. 7O-(20)

Do mesmo Ministério aos requerimentos n.°* 132 e 1367 VII (2.")-AC do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD), sobre, respectivamente, o envio da relação das câmaras municipais com as quais foram celebrados contratos-programa em 1996 e as candidaturas ao PIDDAC, no concelho de Lisboa, no âmbito da Secretaria de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território 70-(20) Do mesmo Ministério ao requerimento n.° I39/VH(2.')--AC, do Deputado Francisco José Martins (PSD), sobre

o eixo norte-sul (troço Telheiras-Camarate).................... 70-(24)

Do mesmo Ministério aos requerimentos n.°* 161 e 180/ VII (2*)-AC, respectivamente dos Deputados Fernando Pereira, Costa Pereira e Azevedo Soares e Cruz Oliveira (PSD), sobre a reestruturação da Portugal Telecom e consequente deslocação de quadros técnicos que trabalham em Vila Real e a transferência de recursos humanos de Bragança para Braga............................................. 70-(24)

Do mesmo Ministério ao requerimento n.° 185/VII (2.")--AC, do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD), sobre as candidaturas ao PIDDAC, no concelho de Oeiras, no âmbito da Secretaria de Estado da Administração

Local e Ordenamento do Território................................. 70-(25)

Do mesmo Ministério ao requerimento n.° 192/VII (2.*)--AC. das Deputadas Fernanda Costa e Maria Celeste Correia (PS), sobre a Quinta da Marquesa, no concelho de

Palmela............................................................................... 70-(25)

Da Secretaria de Estado da Segurança Social ao requerimento' n." I97/VII(1.')-AC, do Deputado Cruz Oliveira (PSD), sobre os ordenados em atraso na empresa Grunig

de Bragança........................................................................ 70-<26)

Do Secretário de Estado Adjunto da Ministra do Ambiente ao requerimento n.° 208/V1I (2.*)-AC, do Deputado António Filipe (PCP). sobre o aterro sanitário multi-

municipal de Taveiro......................................................... 70-(26)

Do Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território ao requerimento n°220/ VII (2.*)-AC, do Deputado Lino de Carvalho (PCP), sobre o eventual encerramento nocturno do Aeroporto de Faro 70-(27) Do mesmo Ministério aos requerimentos n.°* 226 e 227/ VII (2.*)-AC. do Deputado José Junqueiro e outros (PS), sobre, respectivamente, o financiamento das assembleias distritais e os impostos municipais de sisa e de contribuição autárquica............................................................... 70-(27)