28 DE JUNHO DE 1997

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2 — Eventual elaboração do questionário a que se refere o artigo 10.° do Regime Jurídico dos Inquéritos Parlamentares;

3 — Elaboração do plano relativo às primeiras audições aprovadas e, eventualmente, definição de novas audições;

4 — Outros assuntos: apreciação da cópia da acta da assembleia geral extraordinária realizada em 15 de Abril de 1992, bem como o acordo CIMPOR/Banco Pinto & Sotto Mayor celebrado no seguimento da deliberação da referida assembleia (recebida em 3 de Dezembro de

1996).

Início: 11 horas e 45 minutos. Encerramento: 12 horas e 5 minutos. Dia: 18 de Dezembro de 1996. Ordem de trabalhos:

1 — Análise e definição do questionário a que-se refere o artigo I0.° do Regime Jurídico dos Inquéritos Parlamentares;

2 — Designação do relator;

3 — Apreciação da documentação recebida;

4 — Informação sobre a execução do plano de audições aprovado oportunamente;

5 — 12 horas — audição com o Sr. Dr. José Luís Sapateiro (ex-presidente da comissão de arbitragem);

6 — Prorrogação do prazo para funcionamento da Comissão.

Início: ) 1 horas.

Encerramento: 13 horas e 5 minutos. Dia: 20 de Dezembro de 1996. Ordem de trabalhos:

1 — Audição do Sr. Ministro das Finanças, Prof. Doutor Sousa Franco;

2 — Análise e discussão dos documentos em posse da Comissão (continuação).

Início: 9 horas e 55 minutos. Encerramento: 11 horas e 50 minutos. Dia: 22 de Janeiro de 1997.

Ordem de trabalhos: ajuramento de duas funcionárias; aprovação final do questionário; nomeação do relator; audição do Sr. Dr. José Manuel Alves Elias da Costa; audição do Sr. Dr. Pernando Mário Teixeira de Almeida; outros assuntos.

Início: 15 horas e 45 minutos.

Encerramento: 19 horas e 30 minutos.

Dia: 31 de Janeiro de 1997.

Ordem de trabalhos: aprovação final do questionário; nomeação do relator; balanço da actividade desenvolvida pela Comissão e definição do modelo de inquirição a prosseguir (se for o caso); outros assuntos.

Início: 10 horas e 50 minutos.

Encerramento: 12 horas e 45 minutos.

Dia: 6 de Fevereiro de 1997.

Ordem de trabalhos: audição do Sr. Engenheiro Francisco Barroso de Sousa Gomes, presidente do conselho de administração da CIMPOR.

Imício: 11 horas c 20 minutos.

Encerramento: 12 horas e 35 minutos.

Dia: 18 de Fevereiro de 1997.

Ordem de trabalhos: proposta de audição do Sr. António Champalimaud e do Dr. Pires de Lima; audição do Sr. Professor Braga de Macedo.

Início: 15 horas e 30 minutos.

Encerramento: 18 horas e 15 minutos.

Dia: 18 de Março de 1997.

Ordem de trabalhos: audição do Sr. Dr. Joaquim

António Pires de Lima. Início: 16 horas e 20 minutos. Encerramento: 18 horas e 5 minutos. Dia: 21 de Março de 1997.

Ordem de trabalhos: apreciação do documento do Sr. Deputado Galvão Lucas; marcação e termos da audiência com o Sr. António Champalimaud; prazo para a elaboração do relatório.

Início: 11 horas e 30 minutos.

Encerramento: 12 horas e 45 minutos.

Dia: 10 de Abril de 1997.

Ordem de trabalhos: audição do Sr. Dr. Orlando Gomes da Costa; audição do Sr. Dr. José Duarte Assumpção Dias.

Início: 15 horas e 40 minutos.

Encerramento: 18 horas e 50 minutos.

Dia: 22 de Abril de 1997.

Ordem de trabalhos: audição do Sr. Dr. Daniel

Proença de Carvalho. Início: 15 horas.

Encerramento: 17 horas e 30 minutos. Dia: 30 de Abril de 1997.

Ordem de trabalhos: análise da situação actual de inquérito, tendo em vista a elaboração do respectivo relatório; documentos em falta, procedimentos a adoptar.

Início: 11 horas e 10 minutos.

Encerramento: 11 horas e 22 minutos.

Prestaram juramento quanto à confidencialidade e segredo de justiça relativo a todos os actos do processo de inquérito a que a Comissão procedeu os funcionários da Assembleia da República que colaboraram no apoio à Comissão:

O assessor principal de assuntos de economia, finanças e gestão José Alberto Vasconcelos, a secretária parlamentar principal Lucília Margarett Gomes da Costa Rodrigues de Oliveira, a redactora especialista principal Isabel Maria Dominguez Barral, as redactoras principais Florbela Armanda Morais Travessa Gonçalo Santo e Isabel Maria Martins de Campos, a técnica superior de 2.a classe de assuntos económicos, finanças e gestão Rosa Maria da Silva Rodrigues de Oliveira, os redactores principais António Vicente Matos Churro e Vera Maria Carvalho de Andrade, os redactores de 1." classe José Mendes Marques, Susana Cristina Paz Louro, Margarida Sofia Romão de Vasconcelos Cabanas Ascensão, Maria Emília Madeira Mendes Ribeiro e Maria Luísa Maduro Colaço, as redactoras de 2.3 classe Maria Teresa Fontes Sarmento de Beires Bobone, Maria Antónia Pacheco Soares, Maria Cecília Silva Farinha Themudo Barata e Maria Manuela da Costa, a operadora de meios audiovisuais de 2.° classe Carla Cristina Souta RoJo Gomes Rodri-