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II SÉRIE-B — NÚMERO 27

gues, as secretárias parlamentares principais Maria Arminda Soares da Silva Grave e Fernanda Maria Bastos Fernandes, as secretárias parlamentares de 2." classe Maria Elisabet Ideia Rosa e Maria Manuela dos Santos Marques Pereira e a auxiliar de sala Maria da Conceição Mendes Roque Antunes.

Na prossecução dos seus trabalhos, a Comissão realizou reuniões nas quais foram ouvidos os seguintes depoentes:

Dr. José Luís Sapateiro, ex-presidente da comissão de arbitragem — 18 de Dezembro de 1996, às 12 horas.

Professor Doutor António Luciano Pachecho Sousa

Franco, Ministro das Finanças — 20 de Dezembro

de 1996, às 9 horas e 30 minutos. Dr. José Manuel Alves Elias da Costa, ex-Secretário

de Estado das Finanças — 22 de Janeiro de 1997,

às 16 horas.

Dr. Fernando Mário Teixeira de Almeida, ex-presidente do conselho de administração do Banco Pinto & Sotto Mayor — 22 de Janeiro de 1997, às 17 horas.

Dr. António Francisco Barroso de Sousa Gomes, presidente do conselho de administração da

CDMPOR — 6 de Fevereiro de 1997, às 11 horas

e 20 minutos. Professor Doutor Braga de Macedo— 18 de

Fevereiro de 1997, às 15 horas. Dr. J. A. Pires de Lima, advogado— 18 de Março

de 1997, às 16 horas. Dr. Orlando Gomes da Costa — 10 de Abril de 1997,

às 15 horas.

Dr. José Duarte Assumpção Dias— 10 de Abril de

1997, às 17 horas e 30 minutos. Dr. Daniel Proença de Carvalho, advogado — 22 de

Abril de 1997, às 15 horas. Sr. António Champalimaud (remeteu à Comissão

uma exposição em resposta ao questionário

enviado, por não lhe ser possível estar presente

por motivos de saúde).'

A Comissão solicitou documentação a diversas entidades, a saber:

Ministro da Presidência:

Texto da convenção de arbitragem;

Petição inicial, contestação e demais peças que constituem o processo que resultou da convenção arbitral celebrada a 9 de Julho de 1991 entre o Estado e António Champalimaud.

Procurador-Geral da República:

Cópia do texto da participação criminal apresentada pelo advogado Joaquim António Pais Pires de Lima contra Elias da Costa (Secretário de Estado das Finanças) e Fernando de Almeida (presidente do Banco Pinto & Sotto Mayor) e outros incertos, enviado ao Procurador-Geral da República em 21 de Dezembro de 1992.

Presidente do conselho de administração do Banco Pinto & Sotto Mayor, Dr. Luís de Melo Champalimaud:

Cópia da acta da assembleia geral extraordinária do Banco Pinto & Sotto Mayor, realizada em 15 de Abril de 1992;

Documento(s) justificativo(s) dos movimentos financeiros e contabilísticos decorrentes do estabelecimento do acordo com o Sr. António Champalimaud na sequência de decisão da assembleia geral de 15 de Maio de 1992.

Presidente da assembleia geral do Banco Pinto & Sotto Mayor, Dr. Carlos Santos Ferreira:

Cópia da acta da assembleia geral realizada em

25 de Março de 1992; Cópia da carta mandadeira (despacho n.° 260/

92), que nomeia a Sr.a Dr.° Maria Luísa da

Silva Pinho representante do Estado naquela

assembleia;

Cópia da carta que nomeia o representante do Estado para a assembleia geral de 15 de Abril de 1992.

Presidente do conselho de administração da CIMPOR, Dr. António Francisco Barroso de Sousa Gomes:

Cópia da acta da assembleia geral extraordinária desta instituição realizada em 15 de Abril de 1992;

Documento(s) justificativo(s) dos movimentos financeiros e contabilísticos decorrentes do estabelecimento do acordo com o Sr. António Champalimaud na sequência da decisão da assembleia geral de 15 de Abril de 1992.

Ministro das Finanças:

Cópia do relatório elaborado pela Inspecção--Geral de Finanças acerca do eventual acordo estabelecido entre o Estado Português e o Sr. António Champalimaud, bem como as restantes peças documentais que integram o respectivo dossier, caso existam;

Cópia do despacho de S. Ex.° o Ministro das Finanças proferido na sequência da apresentação em 3 de Abril de 1992 pelo Sr. Secretário de Estado das Finanças de um memorando-síntese sobre o contencioso António Champalimaud;

Documentos constantes de uma lista apresentada pelos Srs. Deputados Galvão Lucas e Luís Queiró;

Ofício do Ministério das Finanças n.° 1622, de 10 de Abril de 1996, à Inspecção-Geral de Finanças (v. carta da Inspecção-Geral de Finanças, de 1 de Agosto de 1996);

Informação da Inspecção-Geral de Finanças n.° 77/SJ/96-CJ (relatório complementar da Inspecção-Geral de Finanças de 15 de Outubro de 1996, fl. 9);

Despacho de concordância do Ministro das Finanças de 16 de Setembro de 1996 (relatório complementar, fl. 9);

Projecto de acordo final apresentado pelo Banco Pinto & Sotto Mayor (cf. deliberação do