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Sexta-feira, 1 de Agosto de 1997

II Série-B — Número 30

DIÁRIO

da Assembleia da República

VII LEGISLATURA

2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1996-1997)

SUMÁRIO

Ratificações (n.º 30/VII, 33/VII, 34/VII, 35/VII, 36/VII e 37/VII):

N.º 30/VII (ao Decreto-Lei n.° 67/97, de 3 de Abril):

Relatório e texto final elaborado pela Comissão de Educação, Ciência e Cultura......................................... 142

N.° 33/VII (ao Decreto-Lei n.° 117/97, de 14 de Maio):

Propostas de alteração apresentadas pelo PSD........... 142

N.° 34/VII (ao Decreto-Lei n.° 130/97, de 27 de Maio):

Propostas de alteração apresentadas pelo PSD........... 144

N.º 35/VII (ao Decreto-Lei n.° 120/97, de 16 de Maio):

Propostas de alteração apresentadas pelo PSD........... 145.

N.° 36/VII (ao Decreto-Lei n." 141/97, de 11 de Junho):

Propostas de alteração apresentadas pelo PCP............ 145

N.° 37/VII (ao Decreto-Lei n.° 160/97, de 25 de Junho):

Propostas de alteração apresentadas pelo PCP............ '46