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II SÉRIE-B — NÚMERO 31

3 — Na campanha de 1 996-1997 cerca de 40% dos requerentes às ajudas do sistema integrado de gestão e controlo utilizaram já este novo sistema de numeração. Na campanha de 1997-1998 a totalidade dos requerentes recorreu já ao SIP para o preenchimento dos formulários, tendo sido possível informatizar a totalidade dos pedidos. Durante 1998 será instalado o sistema definitivo e implementados os mecanismos de actualização regular do SIP.

4 — No contexto do que se disse anteriormente, é claro que a preparação da corrente campanha acompanhou a generalização do novo sistema de numeração a todo o continente e a entrada de novos requerentes e novas parcelas no SIP. Nesta situação, e apesar das instruções estritas dadas pelo INGA às associações de agricultores que colaboraram no parcelário, foram-nos comunicadas algumas acusações mútuas entre associações que imediatamente foram resolvidas e cuja dimensão local não permite extrapolar a existência de uma situação generalizada de incumprimento dos compromissos de colaboração alargada a que as associações responsáveis pelo parcelário se comprometeram.

5 — Os prazos dados pelo INGA para a realização de novas identificações foi aquele que é compatível com os prazos regulamentares de apresentação dos pedidos de ajuda. Não nos foi comunicada por nenhuma associação de agricultores qualquer situação de impossibilidade de apresentação de candidaturas pela não realização prévia do parcelar. Tendo já terminado o processo de candidaturas, apresentaram o seu pedido de ajuda cerca de 170 000 requerentes às ajudas «Superfícies», número idêntico ao verificado na última campanha.

6 — O desenvolvimento do parcelar obriga a um conjunto de operações por parte dos agricultores que envolvem a delimitação das suas explorações sobre ampliações fotográficas e o preenchimento de uma pequena ficha descritiva. Apesar da elevada simplicidade que procurámos imprimir ao sistema, a sua materialização exige disponibilidade da parte dos requerentes. A realização, em 1997, de candidaturas e parcelar em paralelo apenas foi mantida até ao dia 10 de Março próximo passado. A partir dessa data determinou o INGA a possibilidade de realização de candidaturas acompanhadas de uma declaração de compromisso de correcção do parcelar por parte dos Srs. Agricultores. Esta medida procurou eliminar os últimos obstáculos à realização das candidaturas na campanha de 1997.

7 — Após a primeira fase de processamento de candidaturas de 1997, estamos em condições de concluir que o parcelar se encontra em estabilização das suas bases de dados e que, com a introdução no sistema das alterações comunicadas pelos Srs. agricultores, estaremos na posse de um importante sistema de apoio à gestão das ajudas à agricultura que termina de uma vez com as assimetrias criadas pela inexistência a norte de cadastro fundiário.

Sem data. — Pelo Chefe do Gabinete, Pedro Ribeiro.

MINISTÉRIO DO AMBIENTE

GABINETE DA MINISTRA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 762/VTJ (2.0)-AC, da Deputada Isabel Castro (Os Verdes), sobre a implementação da rede de ETAR da Área Metropolitana de Lisboa.

Em resposta ao requerimento n.° 762/VTJ (2.*)-AC, relativo à implementação da rede de ETAR da AML, compete-me informá-la do seguinte:

1 — No âmbito do actual QCA os municípios que integram a AML têm beneficiado de um significativo apoio ao tratamento em águas residuais urbanas, muito embora registem, no seu global, os melhores níveis de atendimento em drenagem de águas residuais, bem como em tratamento de águas residuais, do território nacional. No momento, a totalidade dos apoios às ETAR na área da AML totaliza já 36,3 milhões de contos, podendo destacar-se entre as intervenções em curso as ETAR de Frielas, de São João da Talha (ambas em Loures) e a de Cheias (em Lisboa).

2 — No entanto, existem manchas urbanas dentro da AML que não se encontram ainda equipadas com ETAR, o que levou a Junta Metropolitana a elaborar o Plano Orientador da Implementação da Rede de ETAR (POEIRE), no âmbito do qual se inventariaram e priorizaram os investimento necessários. Esse plano tem servido de base de trabalho nas reuniões realizadas entre o Ministério do Ambiente e a Junta Metropolitana, em resultado das quais foi possível:

Identificar as ETAR que se encontram em condições de avançar para a elaboração de uma candidatura ao Fundo de Coesão, a saber, as ETAR de Almada/ Mutela, de Vila Franca de Xira e de Setúbal (investimento total de cerca de 10 milhões de contos);

Definir as questões técnicas que devem ser esclarecidas ou aprofundadas no âmbito do POEIRE.

3 —Nessa conformidade, o ponto de situação actual é o seguinte:

As Câmaras Municipais de Almada, Vila Franca de Xira e Setúbal estão a elaborar as respectivas candidaturas ao Fundo de Coesão;

A Junta Metropolitana está a desenvolver os estudos consensualmente entendidos como imprescindíveis para a definição optimizada, quer do ponto de vista técnico-económico quer do ponto de vista ambiental, das soluções de tratamento na margem sul do estuário do Tejo; de facto, a identificação das zonas sensíveis (Decreto-Lei n.° 152/97, de 19 de Junho, que transpõe a Directiva n.° 91/27l/CEE, relativa ao tratamento das águas residuais urbanas) obrigou a uma reformulação das soluções preconizadas no Plano.

4 — O estudo acima referido ficou concluído em meados de Julho, encontrando-se agendada uma reunião com a Junta Metropolitana para o próximo dia 4 de Agosto, tendo em vista a apresentação das respectivas conclusões.

31 de Julho de 1997. — A Ministra do Ambiente, Elisa Guimarães Ferreira.

JUNTA AUTÓNOMA DE ESTRADAS

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 775/VJJ (2.*)-AC, do Deputado Sílvio Rui Cervan (CDS-PP), sobre os problemas resultantes dos trabalhos de abastecimento de água realizados pela Câmara Municipal de Paredes para a população desta localidade.