Debates Parlamentares - Diário 031S2, p. 57 (1997-09-05)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

5 DE SETEMBRO DE 1997

150-(57)

despacho n.° 91/96, com base neste critério, abrange os conselhos de Cabeceiras de Basto, Celorico de Basto, Póvoa de Lanhoso, Terras de Bouro (freguesias de Brufe, Cibões e Gondoriz), Vieira do Minho e Vila Verde (Aboim da Nóbrega, Gondomar e Valdreu).

3 — Está previsto um novo despacho de alargamento das localizações prioritárias na sequência da aprovação dos PDI do vale do Soura, serra da Estrela e Alentejo.

29 de Julho de 1997. — O Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, João Cravinho.

MINISTÉRIO DO AMBIENTE GABINETE DA MINISTRA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 866/VH (2.°)-AC, do Deputado Jorge Roque Cunha (PSD), sobre as extracções de areias previstas para o ano de 1997 nos rios Vouga e Águeda.

Em resposta ao requerimento n.° 866/VII (2.°)-AC, relativo a extracções de areia nos rios Vouga e Agueda, compete-me informá-lo do seguinte:

1 — A eventual necessidade de se proceder à retirada de bancos de inertes nos rios Vouga e Agueda só ocorrerá mediante avaliação e decisão da DRARN do Centro nesse sentido.

2 — As extracções ilegais têm sido combatidas através de acções de fiscalização, realizadas quer no período diurno quer no nocturno. Destas acções de fiscalização resultou já o levantamento de autos de notícia e posteriores contra-ordenações.

3 — As juntas de freguesia têm um papel fundamental na prevenção, fiscalização e combate a este tipo de actividades, em colaboração com as DRARN respectivas.

31 de Julho de 1997. — A Ministra do Ambiente, Elisa Guimarães Ferreira.

MINISTÉRIO DO AMBIENTE GABINETE DA MINISTRA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 867/VII (2.a)-AC, do Deputado Macário Correia (PSD), sobre o atraso das dragagens na ria Formosa.

Em resposta ao requerimento n.° 867/VII (2.°)-AC, relativo às dragagens na ria Formosa, compete-me informá-lo do seguinte:

1 — Parece-nos estabelecido que as razões que explicam algum atraso na concretização da despoluição da ria Formosa não são de natureza financeira mas sim decorrentes de um complexo conjunto de circunstâncias, englobando questões de ordem técnica, estratégica e mesmo aleatórias, como é o caso, por exemplo; dos acidentes de natureza que destruíram obras já executadas.

2 — O valor da candidatura apresentada pelo ICN ao Fundo de Coesão é de 2 milhões de contos.

3 — O montante de dinheiro público atribuído às dragagens de Vale de Lobo é de cerca de 250 000 contos, sendo 150000 contos o contributo do Ministério do Ambiente.

4 — As zonas a dragar são os canais de Cacela, Cabanas, Tavira-Marim e Ramalhete-Ancão e os esteiros de Mar Santo, Retorta e Garganta dos Cações, relocalização das barras de São Luís e da Fuzeta e reconstrução do cordão litoral e recuperação das dunas.

31 de Julho de 1997. — A Ministra do Ambiente, Elisa Guimarães Ferreira.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

GABINETE DO MINISTRO DA PRESIDÊNCIA

Assunto: Resposta aos requerimentos n.° 876 e 904/VÜ (2.°)--AC, dos Deputados Isabel Castro (Os Verdes) e Fernando Pedro Moutinho (PSD), sobre a expulsão de um trabalhador da EXPO 98.

Em referência ao vosso ofício n.° 1632/SEAP/97, de 28 de Abril, informo V. Ex.a que em 12 de Junho de 1997 foi enviada pela Parque EXPO 98 carta à Provedoria de Justiça sobre este assunto, que anexamos (a).

Como aí se refere, a recusa de autorização de entrada na área controlada do recinto da EXPO 98 teve como origem a comissão de segurança da EXPO 98, constituída por delegados dos comandantes-gerais e directores-gerais da PSP, GNR, PJ, SIS, RSB, Capitania do Porto de Lisboa e Serviços Municipais de Protecção Civil.

29 de Julho de 1997. —O Chefe do Gabinete, Jorge . Dias.

(a) A referida documentação foi entregue aos Deputados.

MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 900/VII (2.°)-AC, do Deputado Adriano Azevedo (PSD), sobre a reabertura do Posto da GNR em São Pedro do Sul, concelho de São Pedro do Sul.

O Posto em referência foi desactivado em 1973 por moüvos que, segundo informação prestada pelo Comando--Geral da Guarda Nacional Republicana, se prendem com a operacionalidade e rentabilidade dos efectivos, a par dos baixos índices de criminalidade, o que leva a que em tempo próximo não se preveja a reactivação do referido Posto.

Acresce que, à semelhança do que tem acontecido em anos anteriores, durante a época estival prevê-se um reforço de policiamento, designadamente com o recurso ao patrulhamento a cavalo da área florestal envolvente.

A maior eficácia do policiamento da área passa, ao que se apurou, pelo reforço, aliás previsto, do PT de São Pedro do Sul, que cobre presentemente 19 freguesias.

A análise da situação leva mesmo a que se conclua que, a continuarem a desenvolver-se os factores que relevam para o reforço de policiamento, este deverá incidir, prioritariamente, sobre a zona noroeste do concelho.

29 de Julho de 1997. — O Chefe do Gabinete, Rui Cabaço Gomes.

5 DE SETEMBRO DE 1997150-(57)despacho n.° 91/96, com base neste critério, abrange os conselhos de Cabeceiras de Basto, Celorico de Basto, Póvoa de Lanhoso, Terras de Bouro (freguesias de Brufe, Cibões e Gondoriz), Vieira do Minho e Vila Verde (Aboim da Nóbrega, Gondomar e Valdreu).3 — Está previsto um novo despacho de alargamento das localizações prioritárias na sequência da aprovação dos PDI do vale do Soura, serra da Estrela e Alentejo.29 de Julho de 1997. — O Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, João Cravinho.MINISTÉRIO DO AMBIENTE GABINETE DA MINISTRAAssunto: Resposta ao requerimento n.° 866/VH (2.°)-AC, do Deputado Jorge Roque Cunha (PSD), sobre as extracções de areias previstas para o ano de 1997 nos rios Vouga e Águeda.Em resposta ao requerimento n.° 866/VII (2.°)-AC, relativo a extracções de areia nos rios Vouga e Agueda, compete-me informá-lo do seguinte:1 — A eventual necessidade de se proceder à retirada de bancos de inertes nos rios Vouga e Agueda só ocorrerá mediante avaliação e decisão da DRARN do Centro nesse sentido.2 — As extracções ilegais têm sido combatidas através de acções de fiscalização, realizadas quer no período diurno quer no nocturno. Destas acções de fiscalização resultou já o levantamento de autos de notícia e posteriores contra-ordenações.3 — As juntas de freguesia têm um papel fundamental na prevenção, fiscalização e combate a este tipo de actividades, em colaboração com as DRARN respectivas.31 de Julho de 1997. — A Ministra do Ambiente, Elisa Guimarães Ferreira.MINISTÉRIO DO AMBIENTE GABINETE DA MINISTRAAssunto: Resposta ao requerimento n.° 867/VII (2.a)-AC, do Deputado Macário Correia (PSD), sobre o atraso das dragagens na ria Formosa.Em resposta ao requerimento n.° 867/VII (2.°)-AC, relativo às dragagens na ria Formosa, compete-me informá-lo do seguinte:1 — Parece-nos estabelecido que as razões que explicam algum atraso na concretização da despoluição da ria Formosa não são de natureza financeira mas sim decorrentes de um complexo conjunto de circunstâncias, englobando questões de ordem técnica, estratégica e mesmo aleatórias, como é o caso, por exemplo; dos acidentes de natureza que destruíram obras já executadas.2 — O valor da candidatura apresentada pelo ICN ao Fundo de Coesão é de 2 milhões de contos.3 — O montante de dinheiro público atribuído às dragagens de Vale de Lobo é de cerca de 250 000 contos, sendo 150000 contos o contributo do Ministério do Ambiente.4 — As zonas a dragar são os canais de Cacela, Cabanas, Tavira-Marim e Ramalhete-Ancão e os esteiros de Mar Santo, Retorta e Garganta dos Cações, relocalização das barras de São Luís e da Fuzeta e reconstrução do cordão litoral e recuperação das dunas.31 de Julho de 1997. — A Ministra do Ambiente, Elisa Guimarães Ferreira.PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROSGABINETE DO MINISTRO DA PRESIDÊNCIAAssunto: Resposta aos requerimentos n.° 876 e 904/VÜ (2.°)--AC, dos Deputados Isabel Castro (Os Verdes) e Fernando Pedro Moutinho (PSD), sobre a expulsão de um trabalhador da EXPO 98.Em referência ao vosso ofício n.° 1632/SEAP/97, de 28 de Abril, informo V. Ex.a que em 12 de Junho de 1997 foi enviada pela Parque EXPO 98 carta à Provedoria de Justiça sobre este assunto, que anexamos (a).Como aí se refere, a recusa de autorização de entrada na área controlada do recinto da EXPO 98 teve como origem a comissão de segurança da EXPO 98, constituída por delegados dos comandantes-gerais e directores-gerais da PSP, GNR, PJ, SIS, RSB, Capitania do Porto de Lisboa e Serviços Municipais de Protecção Civil.29 de Julho de 1997. —O Chefe do Gabinete, Jorge . Dias.(a) A referida documentação foi entregue aos Deputados.MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNAGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 900/VII (2.°)-AC, do Deputado Adriano Azevedo (PSD), sobre a reabertura do Posto da GNR em São Pedro do Sul, concelho de São Pedro do Sul.O Posto em referência foi desactivado em 1973 por moüvos que, segundo informação prestada pelo Comando--Geral da Guarda Nacional Republicana, se prendem com a operacionalidade e rentabilidade dos efectivos, a par dos baixos índices de criminalidade, o que leva a que em tempo próximo não se preveja a reactivação do referido Posto.Acresce que, à semelhança do que tem acontecido em anos anteriores, durante a época estival prevê-se um reforço de policiamento, designadamente com o recurso ao patrulhamento a cavalo da área florestal envolvente.A maior eficácia do policiamento da área passa, ao que se apurou, pelo reforço, aliás previsto, do PT de São Pedro do Sul, que cobre presentemente 19 freguesias.A análise da situação leva mesmo a que se conclua que, a continuarem a desenvolver-se os factores que relevam para o reforço de policiamento, este deverá incidir, prioritariamente, sobre a zona noroeste do concelho.29 de Julho de 1997. — O Chefe do Gabinete, Rui Cabaço Gomes.

Descarregar páginas