5 DE SETEMBRO DE 1997

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Referindo-me ao ofício acima mencionado e em face do assunto constante do requerimento do Sr. Deputado Sílvio Rui Cervan (CDS-PP), presto a V. Ex.° a seguinte informação:

1 — A Direcção de Estradas do Porto, autorizou os Serviços Municipalizados de Paredes a abrir uma vala entre os quilómetros 4,000/7,900 da EN 106-3, para instalação de uma conduta de abastecimento de água.

2 — Actualmente, a vala já foi fechada e o pavimento da estrada reposto.

3 — A JAE, através da referida Direcção de Estradas, vai iniciar brevemente os trabalhos de pavimentação desta via.

3 de Setembro de 1997. — O Director, António Soares.

MINISTÉRIO DO AMBIENTE

GABINETE DA MINISTRA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 793/VTI (2.")-AC, da Deputada Isabel Castro (Os Verdes), sobre a despoluição da bacia do rio Lis e da ribeira de Seiça.

Em resposta ao requerimento n.° 793/VTI (2.°)-AC, relativo à despoluição da bacia do rio Lis e da ribeira de Seiça, compete-me informá-la do seguinte:

1 — Através do PROCENTRO já foram aprovados projectos no montante de 1 722 977 contos (financiados a 75%), estando ainda em aprovação pela unidade de gestão candidaturas no valor de 820 737 contos.

Recentemente, foi apresentado ao Fundo de Coesão uma candidatura no montante de 6 911 504 contos.

2 — O projecto já teve início com a execução de diversas redes de saneamento e com a construção da ETAR de Olhai vos, na cidade de Leiria.

Não é possível nesta data prever o prazo de execução da globalidade do projecto, sem prejuízo de a candidatura ao Fundo de Coesão apontar para um financiamento até 2000.

3 — Conforme se referiu no n.° 1, já foram concedidos financiamentos para diversas redes de saneamento, cabendo às autarquias afectar alguns dos seus recursos à execução das redes de saneamento, cuja construção deverá ser faseada e em conjugação com a construção dos emissários e das ETAR.

4 — A adesão das indústrias ao sistema de despoluição colectivo processar-se-á a dois níveis:

1.° As pequenas indústrias localizadas nos aglomerados urbanos ligar-se-ão naturalmente ao sistema, à medida que este vai sendo posto em financiamento;

2." Relativamente às indústrias de maior dimensão, dispersas ou localizadas em zonas industriais, com obrigatoriedade de cumprimento 'da legislação ambiental e, nomeadamente, os Decretos-Leis n.05 74/90, de 7 de Março, e 46/94, de 22 de Fevereiro, que já têm vindo a impor-lhes o tratamento dos efluentes, poderão ficar independentes ou executarem ETAR como estações de pré-tratamento, ligando-se ao sistema após a comparação entre os custos de tratamento e os de ligação.

31 de Julho de 1997. — A Ministra do Ambiente, Elisa Guimarães Ferreira.

MINISTÉRIO DO AMBIENTE

GABINETE DA MINISTRA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 795/VÜ (2.")-AC, da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes), sobre as explorações de pedreiras no Parque Natural da Serra da Arrábida.

Em resposta ao requerimento n.° 795/VTI (2.°)-AC, relativo a explorações de pedreiras no Parque Natural da Serra da Arrábida, compete-me informá-la do seguinte:

1 — Segundo informações do próprio Parque, não foram, nos últimos cinco anos, instaladas quaisquer explorações de pedreiras nesta área protegida.

2 — A direcção do Parque tem avançado com propostas de permuta de áreas de exploração que não impliquem aumentos das áreas com licenças de estabelecimentos, e que visam, fundamentalmente, salvaguardar áreas de maior sensibilidade ecológica.

3 — Para além do projecto da SECIL, que está a ser executado integralmente, existem mais três explorações que têm plano de recuperação aprovado. No entanto, salienta-se que constitui opção desta área protegida ter um plano geral de recuperação paisagística para a totalidade das explorações, em número de nove, existentes na zona do Calhariz/ Achada.

4 — Entre as medidas mitigadoras para garantir a qualidade de vida da população de Pedreiras, salientam-se:

a) Na área das explorações: blindagem das instalações de quebra, britagem e classificação de pedra e ou instalação de sistemas de despoeiramento; rega dos acessos, aquisição e utilização de equipamentos de perfuração com recolha automática de partículas; sensibilização dos camionistas para a necessidade de rega da carga e de lavagem dos camiões; plantação de cortinas arbóreas;

b) No exterior das explorações, para evitar as poeiras: asfaltação da estrada que liga a povoação de Pedreiras às explorações do núcleo do Calhariz; colocação de lombas; rega e limpeza estival da estrada que atravessa a povoação; construção (a decorrer) da variante a Pedreiras.

31 de Julho de 1997. — A Ministra do Ambiente, Elisa Guimarães Ferreira.

MINISTÉRIO DO AMBIENTE GABINETE DA MINISTRA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 826/VTI (2.°)-AC, da Deputada Isabel Castro (Os Verdes), sobre a implementação do projecto de despoluição e desassoreamento na ria Formosa.

Em resposta ao requerimento n.° 826/VTI (2.°)-AC , relativo à implementação do projecto de despoluição e desassoreamento na ria Formosa, compete-me informá-la do seguinte:

1 —Parece-nos estabelecido que as razões que explicam algum atraso na concretização da despoluição da ria Formosa não são de natureza financeira mas sim decorrentes de um complexo conjunto de circunstâncias, englobando