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II SÉRIE-B — NÚMERO 8

N.° 1149/VJJ (2.a)-AC —Do Deputado António Filipe (PCP) ao Ministério da Administração Interna sobre o direito ao repouso nocturno dos cidadãos.

N.° 1150/VII (2.")-AC — Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao Ministério do Ambiente sobre a implantação de um aterro de resíduos industriais em Ferrarias, freguesia de Freixial do Campo, concelho de Castelo Branco.

N.° 1153/VTJ (2.")-AC —Do Deputado Silvio Rui Cer-van (CDS-PP) ao Ministério da Educação sobre as desigualdades remuneratórias existentes nos professores aposentados do l.° ciclo do ensino básico.

N.° 1156/VII (2.a)-AC — Dos Deputados Soares Gomes e Álvaro Amaro (PSD) ao Ministério da Educação sobre a Escola Profissional Beira Serra, em Celorico da Beira, e a não aprovação de novas turmas/novos cursos nos anos lectivos de 1997 a 2000.

N.° 1157/VU (2.a)-AC — Do Deputado Moreira da Silva (PSD) ao Ministério da Solidariedade e Segurança Social sobre o estacionamento no. Estádio do 1de Maio, do INATEL, em Lisboa.

N.° 1158/Vn (2.a)-AC — Dos Deputados Mário Albuquerque, Miguel Relvas e Carlos Coelho (PSD) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre a construção do IP 6 de Abrantes a Gardete.

N.° 1160/Vn (2.a)-AC — Do Deputado Carlos Beja (PS) aos Ministérios do Equipamento, db Planeamento e da Administração do Território e da Economia e ao Ministro Adjunto sobre o incêndio na Associação Naval 1.° de Maio, na Figueira da Foz.

N.° 1169/VII (2.")-AC — Do Deputado Barbosa de Oliveira (PS) ào mesmo Ministério sobre a pensão por acidente de trabalho.

. N.° 1170/Vn (2.")-AC — Do mesmo Deputado à Secretaria de Estado da Administração Pública sobre a contagem do tempo de serviço prestado em Angola, após a independência, para efeitos de aposentação.

N.° 1172/VII (2.")-AC — Do Deputado Costa Pereira (PSD) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre a construção do edifício da Junta de Freguesia de Sabroso, no concelho de Vila Pouca de Aguiar.

N.°s. 1177 e 1178/VII (2.a)-AC — Do Deputado Jorge Ferreira (CDS-PP) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre, respectivamente, a instalação do separador central em toda a Marginal, até Cascais, e a semaforização da recta do Dafundo.

N.° 1179/Vn (2.a)-AC — Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao mesmo Ministério sobre o terminal multimodal do Vale do Tejo.

N.° 1181/VU (2.a)-AC — Dos Deputados Rodeia Machado e António Filipe (PCP) ao Ministério das Finanças sobre a atribuição de pensão pela Caixa Geral de Aposentações.

N.° 1182/VII (2.°)-AC— Do Deputado José Calçada (PCP) ao Ministério do Ambiente sobre a situação dos serviços de protecção e segurança radiológica dependentes da Direcção-Geral do Ambiente.

N,° 1183/VII (2.a)-AC — Dos Deputados Soares Gomes e Álvaro Amaro (PSD) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre a correcção do traçado e beneficiação do pavimento da estrada nacional n.° 338.

N.° 1184/VII (2.a)-AC — Do Deputado Hermínio Loureiro (PSD) ao mesmo Ministério sobre a construção do

itinerário complementar n.° 2 (ÍC 2) nos concelhos óe Oliveira de Azeméis e Albergaria-a-Velha.

N.° 1189/VII (2.a)-AC —Do Deputado António Filipe (PCP) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre as obras na zona envolvente da EXPO 98.

N.° 1190/VII (2.a)-AC — Do Deputado Rodeia Machado (PCP) ao mesmo Ministério sobre as obras na Ponte de 25 de Abril.

Publicados no Diário da Assembleia da República, 2.» série-B, n.° 30 (suplemento), de 1 de Agosto de 1997

N.° l 195A/II (2.a)-AC — Do Deputado Fernando Pereira Marques (PS) ao Governo sobre o Prémio Nacional de Turismo Ramalho Ortigão.

N.° I200/VII (2.a)-AC —Do Deputado Ricardo Castanheira (PS) aos Ministérios da Defesa Nacional e dos Negócios Estrangeiros sobre a utilização por forças militares portuguesas no âmbito da NATO de equipamentos militares produzidos na Indonésia.

N.° 1201/VII (2.°)-AC—Do Deputado Costa Pereira (PSD) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre a falta de cumprimento da promessa feita pelo Governo de atribuir apoios aos agricultores do distrito de Vila Real vítimas das condições climatéricas ocorridas em Janeiro de I997.

N.° 1205/VTI (2.a)-AC —Do Deputado Jorge Ferreira (CDS-PP) ao Ministério das Finanças sobre as prestações regularizadas pelos clubes de futebol ao Fisco ao abrigo do Plano Mateus.

N." I2067VH (2.a)-AC — Do Deputado Falcão e Cunha (PSD) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre a autorização à AB-AIRLINE para operar na rota Londres-Lisboa utilizando pilotos com mais de 60 anos de idade.

N.° 1208/V11 (2.a)-AC —Do Deputado Arlindo Oí/vei-ra (PS) ao Ministério das Finanças e ao Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira sobre a actuação do novo director de finanças desta Região Autónoma.

N.° 1211 /VII (2.a)-AC — Do Deputado Mota Amara/ e outros (PSD) ao Governo sobre a degradação dos serviços prestados pela TAP nos transportes aéreos entre o continente e a Região Autónoma dos Açores.

N.° 1213/VH (2.a)-AC — Do Deputado Nuno Correia da Silva (CDS-PP) à Secretaria de Estado da Segurança Social sobre a situação em que se encontra o cidadão Joaquim Jesus Ribeiro.

N.° 1214/VII (2.a)-AC — Do Deputado António Filipe (PCP) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre o acesso para norte ao IP 3 no futuro nó com o \C 7, no concelho de Penacova.

N.° 1215/VII (2.a)-AC — Dos Deputados António Fiíi-pe e Bernardino Soares (PCP) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre a cooperativa de habitação dos estudantes da UrAÍ.-versidade de Coimbra.

N.° 1216/Vn (2.a)-AC — Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) ao Instituto Nacional de Administração pedindo o envio de uma publicação.

N.° 1218/VII (2.a)-AC —Do mesmo Deputado aos Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente sobre as multas a suinicultores do concelho da Batalha.