Debates Parlamentares - Diário 015S1, p. 57 (1998-03-28)

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28 DE MARÇO DE 1998

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A contaminação da lagoa está incluída na designada contaminação ambiental histórica e resultou fundamentalmente, da sedimentação dos produtos contidos nas águas rejeitadas aí descarregadas.

A partir de um estudo preliminar realizado em 1994 verificou-se que os sedimentos continham uma percentagem grande de óleos e hidrocarbonetos.

A URBINDÚSTRIA lançou já o concurso para caracterização completa e estudo de soluções para a lagoa da Palmeira.

4 — A SN — Empresa de Serviços colabora activamente com a URBINDÚSTRIA, que lidera um projecto de aterro controlado de resíduos sólidos industriais para dar solução à contaminação ambiental histórica.

Enquanto aguarda a disponibilização desta infra-estrutura, os resíduos são depositados em parques provisórios, sem prejuízo da política que vem sendo seguida no sentido de reduzir a produção na origem e de maximizar a sua valorização.

5 — Para o licenciamento de descarga de águas residuais foi submetido à Direcção Regional do Ambiente, em Agosto de 1996, uma informação prévia com a solução prevista para as águas rejeitadas das instalações que se manterão em funcionamento após o encerramento da via integrada, estando a decorrer os processos de licenciamento no âmbito do Decreto-Lei n.° 46/94.

MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 221/VTJ (3.")-AC, da Deputada Manuela Aguiar (PSD), sobre a recomendação n.° 10 formulada pela 2.° Comissão e aprovada pelo plenário do CCP.

O Secretario de Estado das Comunidades Portuguesas, actuando no limite das suas competências, dando corpo à recomendação em causa em concordância com o Secretário de Estado da Comunicação Social já acordou com o conselho de administração da RTP a introdução de representantes das comunidades portuguesas num conselho consultivo da RTPI.

Acresce ainda o facto de terem sido recentemente celebrados, com o intuito de aproximar a RTPI do movimento associativo das comunidades portuguesas, dois acordos, um no continente norte-americano de difusão do sinal através de plataforma digital e outro na RFA com a Deutsche Telekom, elevando assim para 8,5 milhões o número de potenciais lares a verem a RTPI.

MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 217/VTJ (3.°)-AC, da Deputada Manuela Aguiar (PSD), sobre o sistema pou-< pança-emigrante.

A recomendação em apreço foi enviada ao Ministério das Finanças em ordem a que numa eventual revisão do sistema poupança-emigrante a mesma seja objecto de ponderação.

Sublinha-se que, após em 1993 o IRS que impende sobre a referida conta poupança-emigrante ter sido agravado em 5 pontos percentuais, em 1997 e 1998 foi o mesmo imposto diminuído em, respectivamente, 0,5 % e 0,6 %.

MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 220/VTJ (3.")-AC, da Deputada Manuela Aguiar (PSD), sobre a recomendação n.° 11 formulada pela 2° Comissão e aprovada pelo plenário do Conselho das Comunidades Portuguesas.

O Gabinete do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas está disponível a difundir na sua página da Internet os endereços electrónicos (E-mail) das associações que o requeiram, de modo a que possam livremente comunicar umas com as outras.

MINISTÉRIO DA SAÚDE GABINETE DA MINISTRA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 228/VTJ (3.a)-AC, da Deputada Sónia Fertuzinhos (PS), solicitando o estudo sobre fertilidade realizada pelo ENE.

Relativamente ao solicitado no requerimento em epígrafe, cumpre-me transmitir a V. Ex.°, de acordo com a informação prestada pela Direcção-Geral da Saúde, que em 1997 foi efectuado pelo Instituto Nacional de Estatística o Inquérito Nacional de Fecundidade, cujos resultados estão ainda a ser apurados e analisados, não se mostrando à data disponíveis para consulta.

Mais se informas V. X.° que para qualquer esclarecimento sobre o assunto se sugere seja contactado directamente o Departamento de Estudos Demográficos do referido Instituto.

26 de Fevereiro de 1998. — O Chefe do Gabinete, Mário Correia de Aguiar.

MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

GABINETE 00 SECRETÁRIO DE ESTADO DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 229/VTJ (3.*)-AC, da Deputada Manuela Aguiar (PSD), sobre o apoio do Governo à possibilidade de realizar uma conferência internacional com vista à criação de estruturas de ligação entre as mulheres portuguesas e o resto do mundo.

Como refere a Deputada requerente, durante «mais de uma década», desde 1985, não foi dada sequência à iniciativa consubstanciada na 1." Conferência das Mulheres Portuguesas, Dirigentes de Associações e Jornalistas.

28 DE MARÇO DE 199878-(57)A contaminação da lagoa está incluída na designada contaminação ambiental histórica e resultou fundamentalmente, da sedimentação dos produtos contidos nas águas rejeitadas aí descarregadas.A partir de um estudo preliminar realizado em 1994 verificou-se que os sedimentos continham uma percentagem grande de óleos e hidrocarbonetos.A URBINDÚSTRIA lançou já o concurso para caracterização completa e estudo de soluções para a lagoa da Palmeira.4 — A SN — Empresa de Serviços colabora activamente com a URBINDÚSTRIA, que lidera um projecto de aterro controlado de resíduos sólidos industriais para dar solução à contaminação ambiental histórica.Enquanto aguarda a disponibilização desta infra-estrutura, os resíduos são depositados em parques provisórios, sem prejuízo da política que vem sendo seguida no sentido de reduzir a produção na origem e de maximizar a sua valorização.5 — Para o licenciamento de descarga de águas residuais foi submetido à Direcção Regional do Ambiente, em Agosto de 1996, uma informação prévia com a solução prevista para as águas rejeitadas das instalações que se manterão em funcionamento após o encerramento da via integrada, estando a decorrer os processos de licenciamento no âmbito do Decreto-Lei n.° 46/94.MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROSGABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DAS COMUNIDADES PORTUGUESASAssunto: Resposta ao requerimento n.° 221/VTJ (3.")-AC, da Deputada Manuela Aguiar (PSD), sobre a recomendação n.° 10 formulada pela 2.° Comissão e aprovada pelo plenário do CCP.O Secretario de Estado das Comunidades Portuguesas, actuando no limite das suas competências, dando corpo à recomendação em causa em concordância com o Secretário de Estado da Comunicação Social já acordou com o conselho de administração da RTP a introdução de representantes das comunidades portuguesas num conselho consultivo da RTPI.Acresce ainda o facto de terem sido recentemente celebrados, com o intuito de aproximar a RTPI do movimento associativo das comunidades portuguesas, dois acordos, um no continente norte-americano de difusão do sinal através de plataforma digital e outro na RFA com a Deutsche Telekom, elevando assim para 8,5 milhões o número de potenciais lares a verem a RTPI.MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROSGABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DAS COMUNIDADES PORTUGUESASAssunto: Resposta ao requerimento n.° 217/VTJ (3.°)-AC, da Deputada Manuela Aguiar (PSD), sobre o sistema pou-< pança-emigrante.A recomendação em apreço foi enviada ao Ministério das Finanças em ordem a que numa eventual revisão do sistema poupança-emigrante a mesma seja objecto de ponderação.Sublinha-se que, após em 1993 o IRS que impende sobre a referida conta poupança-emigrante ter sido agravado em 5 pontos percentuais, em 1997 e 1998 foi o mesmo imposto diminuído em, respectivamente, 0,5 % e 0,6 %.MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROSGABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DAS COMUNIDADES PORTUGUESASAssunto: Resposta ao requerimento n.° 220/VTJ (3.")-AC, da Deputada Manuela Aguiar (PSD), sobre a recomendação n.° 11 formulada pela 2° Comissão e aprovada pelo plenário do Conselho das Comunidades Portuguesas.O Gabinete do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas está disponível a difundir na sua página da Internet os endereços electrónicos (E-mail) das associações que o requeiram, de modo a que possam livremente comunicar umas com as outras.MINISTÉRIO DA SAÚDE GABINETE DA MINISTRAAssunto: Resposta ao requerimento n.° 228/VTJ (3.a)-AC, da Deputada Sónia Fertuzinhos (PS), solicitando o estudo sobre fertilidade realizada pelo ENE.Relativamente ao solicitado no requerimento em epígrafe, cumpre-me transmitir a V. Ex.°, de acordo com a informação prestada pela Direcção-Geral da Saúde, que em 1997 foi efectuado pelo Instituto Nacional de Estatística o Inquérito Nacional de Fecundidade, cujos resultados estão ainda a ser apurados e analisados, não se mostrando à data disponíveis para consulta.Mais se informas V. X.° que para qualquer esclarecimento sobre o assunto se sugere seja contactado directamente o Departamento de Estudos Demográficos do referido Instituto.26 de Fevereiro de 1998. — O Chefe do Gabinete, Mário Correia de Aguiar.MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROSGABINETE 00 SECRETÁRIO DE ESTADO DAS COMUNIDADES PORTUGUESASAssunto: Resposta ao requerimento n.° 229/VTJ (3.*)-AC, da Deputada Manuela Aguiar (PSD), sobre o apoio do Governo à possibilidade de realizar uma conferência internacional com vista à criação de estruturas de ligação entre as mulheres portuguesas e o resto do mundo.Como refere a Deputada requerente, durante «mais de uma década», desde 1985, não foi dada sequência à iniciativa consubstanciada na 1." Conferência das Mulheres Portuguesas, Dirigentes de Associações e Jornalistas.

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