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II SÉRIE-B — NÚMERO 15

MINISTÉRIO DA SAÚDE

gabinete da ministra

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 189/VJ1 (3.*)-AC, do Deputado Manuel Alves de Oliveira (PSD), sobre o funcionamento do serviço de atendimento permanente na Unidade de Saúde de Lobão, em Santa Maria da Feira.

Em resposta ao ofício n.° 175, de 16 de Janeiro de 1998, e relativamente ao requerido pelo Sr. Deputado através do requerimento em epígrafe, cumpre levar ao conhecimento de V. Ex.' que, de acordo com a informação prestada pela Administração Regional de Saúde do Centro (ARS' Centro), a questão apresentada tem vindo a merecer a maior atenção por parte do director do Centro de Saúde, tendo em vista encontrar a melhor resolução para o problema.

Segundo informação da ARS Centro, a questão suscitada crê-se estar resolvida a contento de todos os interessados, sendo que se encontra assegurada a cobertura total da população inscrita, com oferta de consultas de manhã e de tarde.

13 de Março de 1998. —O Chefe do Gabinete, Mário Correia de Aguiar.

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

gabinete do ministro

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 190/VU (3.*)-AC, do Deputado Arnaldo Homem Rebelo (PS), sobre as instalações dos serviços notariais e das conservatórias do registo civil e predial e instalações do Tribunal de Círculo Judicia] de Alcobaça —r processo n.° 148.3/DSI-6PO.

Com referência ao requerimento parlamentar mencionado em epígrafe, tenho a honra de informar que a empreitada de obras de adaptação do edifício em causa foi adjudicada em 17 de Fevereiro de 1997, pelo valor de 102 909 230$ e pelo prazo de 165 dias, tendo sido consignada em 1 de Abril de 1997, pelo que deveria ter concluído em Setembro de 1997.

No entanto, quando se iniciaram as obras de demolição e foram retirados os revestimentos interiores em reboco e painéis de madeira constatou-se que a estrutura em betão armado do prédio não tinha sido executada de acordo com o projecto inicial, apresentando graves deficiências de concepção e muito deficiente execução, o que implicava a sua total reformulação ou substituição. Estas deficiências não eram detectáveis quando da aquisição do prédio, que denotava um estado de conservação razoável, pelo que não puderam ser tidas em conta no projecto.

Foi, portanto, necessário elaborar um projecto adicional de estruturas e fornecê-lo ao empreiteiro para orçamentar, vindo a verificar-se que o conjunto das alterações decorrentes desta situação e já adjudicadas e contratadas nesta data é no montante de 48 687,4 contos. Está em apreciação uma proposta adicional da ordem dos 2000 contos pelo que o valor final da empreitada atingirá os 153 597 contos.

Destes factos decorre que a empreitada teve prorrogações de prazo legais, considerando as paragens de obra e o valor dos «trabalhos a mais», que conduzem a um prazo corrigido de 240 dias, terminando em Maio de 1998.

Pode, pois, estimar-se que a partir de Junho ou Julho do corrente ano os Serviços dos Registos e de Notariado possam iniciar a sua mudança do Palácio da Justiça

No que diz respeito à adaptação dos espaços libertados, foi elaborado um estudo de arquitectura, remetido em 11 de Novembro de 1997 para análise e parecer dos serviços judiciais e do Ministério Público da comarca. Foi apenas

recebido em Janeiro próximo passado um parecer de concordância destes últimos, pelo que se vai insistir com o Tribunal.

Uma vez que exista a aprovação de todas as entidades envolvidas, será desenvolvido o projecto para a obra, com o objectivo de que no início de 1999 possam ser ocupados os espaços em causa.

Lisboa, 12 de Fevereiro de 1998. —O Chefe do Gabinete, João Figueiredo.

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS

gabinete do planeamento e poütica agro-aumentar

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 192/VTJ. (3.*)-AC, do Deputado Lino de Carvalho (PCP), sobre a população activa agrícola.

Em resposta ao requerimento citado em epígrafe, remetido pelo ofício n.° 249/GMAP/98, de 27 de Janeiro de 1998, do Gabinete do Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, cumpre-nos enviar a informação sobre a população activa agrícola em Portugal, preparada para o efeito (a).

13 de Março de 1998. — O Director, José Armindo Cabrita.

(a) O documento foi entregue ao Deputado.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

gabinete do ministro

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 195/VTJ (3.')-AC, do Deputado Nuno Abecasis (CDS-PP), sobre a equivalência de licenciatura e outros graus académicos obtidos nas universidades de Macau as que se obtêm nas instituições universitárias portuguesas.

Em referência ao vosso ofício n.° 252/GMAP/98, de 27 de Janeiro de 1998, informo V. Ex." do seguinte:

1 — O Decreto-Lei n.° 19/95, de 28 de Janeiro, que aprovou as regras sobre o ensino superior universitário em Macau, prevê o reconhecimento, para todos os efeitos, no sistema de ensino superior português, dos cursos, graus e diplomas ministrados pela Universidade de Macau e pelo Instituto Superior Politécnico de Macau.

2 — Está prevista e em adiantada fase de lançamento a criação da Escola Portuguesa de Macau, para o horizonte posterior a 1999, mas que iniciará a sua actividade já no próximo ano lectivo no sentido de ser possível introduzir alguns eventuais ajustamentos ao seu modelo e ao seu funcionamento ainda sob a administração portuguesa.