28 DE MARÇO DE 1998

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de 80, a partir do alargamento da estrada existente (EN n.° 109.8) e mediante a execução de aterros sobre a praia e a protecção dos respectivos taludes com uma fiada de enrocamento, assente na areia.

2 — O avanço do mar sobre o talude da marginal, como

resultado do progressivo desaparecimento da faixa de areia existente, originou uma forte acção directa sobre o enrocamento do talude, o qual a partir do final do ano de 1996 começou a desmoronar-se, a que rapidamente se seguiu a "erosão do próprio aterro da marginal em vários sítios, arrastando consigo parte do passeio e pavimento daquela artéria.

3 — O Instituto da Água adjudicou, com carácter de emergência, a reparação das zonas mais críticas, cujos trabalhos se têm desenvolvido até à actualidade e onde já foram investidos cerca de 267 000 contos. Os trabalhos estão a ser executados segundo um perfil tipo para os revestimentos de protecção, estudado para o efeito, o qual inclui a fundação de enrocamento sobre a rocha existente, com a colocação de betão para fixação, a colocação de filtro de geotêxtil sobre os taludes, execução de uma camada de TOT e de duas camadas de enrocamento dé protecção, a inferior com uma granulometria de 1 a 3 t e a superior (à vista) com uma granulometria de 3 a 61. As obras, já executadas, têm apresentado bom comportamento sob a acção do mar.

4 — No entanto, o mar continua a causar danos nos troços não intervencionados por este Instituto, pelo que este tem em preparação uma nova empreitada destinada a executar a protecção das restantes zonas afectadas e que incluirá a reconstrução dos passeios e o pavimento da marginal, segundo projecto em elaboração pelos serviços da Câmara Municipal da Figueira da Foz, que se aguarda. Prevê-se que esta empreitada seja lançada a concurso público durante o próximo mês de Março.

27 de Fevereiro de 1998. — O Secretário de Estado Adjunto da Ministra do Ambiente, António Ricardo Rocha de Magalhães.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO .

gabinete do secretário de estado do ensino superior

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 138/VH (3.*)-AC, da Deputada Luísa Mesquita (PCP), sobre a situação que envolve os docentes da disciplina de Educação Tecnológica.

Em resposta ao ofício n.° 6587, processo n.° 2.2/96.44, de 20 de Janeiro próximo passado, requerimento n.° 138/ Vil (3.")-AC da Deputada Luísa Mesquita —licenciatura em Ensino de Educação Tecnológica—, cumpre-me informar V. Ex." do seguinte:

1 — O currículo da licenciatura em Ensino de Educação Tecnológica foi elaborado a partir dos elencos disciplinares do projecto de portaria das habilitações para a docência, apresentada por este Governo, e da Portaria n.° 1141-D/95, do anterior governo, a qual seria suspensa e depois revogada.

A Universidade discutiu-o, durante meses, com as várias associações de docentes de educação tecnológica, com o departamento do ensino básico e com a Secretaria de Estado da Educação e Inovação, entidades que deram o aval ao currículo, previamente à sua aprovação pelo conselho científico e senado da Universidade Aberta.

Sendo uma licenciatura de carácter generalista, que iria integrar grupos de docentes que iam desde os Trabalhos Manuais ao 12." grupo, passando pelos grupos A e B, procurou-se integrar as componentes de conteúdos diversificados na área técnica opcional. Aqui coexistem matérias que vão desde a Biotecnologia e Agricultura às Tecnologias dos Ofícios Artísticos ou da Construção e Urbanismo, passando por noções de Contabilidade, Gestão ou de Electricidade, que os formandos escolhem, de modo a perfazer 45 unidades de crédito.

De todos os formandos que frequentam esta licenciatura, o grupo de Educação Visual e Tecnológica é o que se tem mostrado mais contestatário, manifestando-se em abaixo--assinados dirigidos ao Sr. Ministro da Educação e ao Sr. Provedor de Justiça, cujos conteúdos são semelhantes aos da carta da Sr." Deputada do Partido Comunista Português.

2 — Refere a Sr.° Deputada que o prazo de cinco anos é insuficiente para a conclusão de 220 unidades de crédito, o que não é de todo verdade. Nenhum docente profissionalizado, com excepção de uma minoria muito reduzida de professores de habilitação suficiente, que apenas possuem os antigos cursos de formação, ficou sem ter créditos, no mínimo 30-40. Isto significa que, no caso extremo dos professores profissionalizados com o mínimo de creditação, os referidos docentes deverão obter créditos em cerca de 19--18 disciplinas anuais ou nas suas equivalentes semestrais, o que, em cinco anos, corresponderia a cerca de quatro disciplinas anuais ou oito semestrais. Esclareço que a maioria destes docentes sem habilitação superior obteve, no todo ou em parte, equivalência às quatro disciplinas propedêuticas, ou seja, de nível secundário, o que corresponde a 30 ou 35 unidades de crédito.

Perfazendo estes últimos um universo de cerca de 50 %, a que se somaram ainda os créditos obtidos em acções de formação contínua, com cargas horárias e conteúdos passíveis de equivalência, como as do projecto Minerva, do GETAP e outras, podemos afirmar que a grande maioria dos formandos obteve, por equivalência, entre 70 a 85 créditos, faltando-lhe apenas cerca de 150 unidades de crédito (10 unidades de crédito = uma disciplina anual).

3 — O Livro do Ano Propedêutico já foi substituído por um Manual do Ensino Secundário, actualmente em vigor. Este foi o único livro em que se pode admitir desactualização. Todos os outros são edições actuais da Universidade Aberta e escritos por professores credenciados das universidades portuguesas ou por especialistas.

4 — No primeiro ano de funcionamento, foi difícil montar uma máquina para 5000 formandos, que, por razões várias, tiveram o seu período de matrículas prolongado sucessivamente até finais de Fevereiro. Obviamente que todo o processo do envio de material didáctico se ressentiu, tanto mais que muitos formandos tomaram as equivalências provisórias que o júri de admissão das candidaturas ia dando como uma orientação de matrícula, pelo que muitos se inscreveram nas disciplinas creditadas, sendo necessário refazer as inscrições. Tudo isto foi moroso é levou a que alguns formandos recebessem cassettes e testes formativos das disciplinas que, entretanto, tinham sido anuladas, enquanto os outros teriam o seu material enviado mais tarde. Daí a disfunção temporal na recepção dos materiais didácticos pelos formandos.

A agravar esta situação, os serviços confrontaram-se com a disparidade nas inscrições que oscilaram de 1 a cerca de 20 disciplinas por formando.

Apesar de toda a perturbação deste primeiro ano de funcionamento da licenciatura em Ensino de Educação