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II SÉRIE-B — NÚMERO 17

N.° 421/VII (2.")-AC —Da Deputada Manuela Aguiar (PSD) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre as condições da deportação de cidadãos portugueses por países estrangeiros.

N.° 423/VJi (2.")-AC — Do Deputado Cabrita Neto (PSD) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre as ligações ferroviárias e rodoviárias com o sul do País.

N.° 424/VTJ. (2.")-AC — Do Deputado António Barradas Leitão (PSD) ao Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobra a falta de condições de segurança no porto de Peniche.

N.° 431 ATI (2.°)-AC — Do Deputado José Calçada (PCP) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre o cancelamento do projecto de construção da Ponte de Prado.

N.° 432ATI (2.")-AC — Do Deputado Rodeia Machado (PCP) ao mesmo Ministério sobre a situação dos trabalhadores da DRAGAPOR.

N.° 433ATI (2.')-AC — Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) ao Ministério da Economia sobre a actividade das salas de bingo.

N.° 438A/JJ. (2.")-AC — Do Deputado Roleira Marinho (PSD) à Secretaria de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território e ao Instituto Geográfico e Cadastral sobre a delimitação entre os concelhos de Vila Nova de Cerveira e Caminha (distrito de Viana do Castelo).

N.° 4397VII (2.")-AC — Do Deputado António Barradas Leitão (PSD) ao Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre a expansão do porto de pesca de Peniche.

N.° 448/VJJ (2,")-AC —Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério da Cultura acerca do relatório sobre o Vale do Côa.

Publicados no Diário da Assembleia da República, 2.8 série-B, n.9 8 (2.» suplemento), de 25 de Janeiro de 1997

N.° 454/VJJ (2.a)-AC — Do Deputado Carlos Luís (PS) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre o concurso público no Consulado de Portugal em.Tours.

N.° 463/VII (2.°)-AC — Do Deputado Arménio Santos (PSD) aos Ministérios da Economia e para a Qualificação e o Emprego sobre a aplicação da Lei n.° 21/96 na AUTOEUROPA.

N.° 465/VII (2.a)-AC —Do Deputado Paulo Pereira Coelho (PSD) à Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas sobre a situação da comunidade portuguesa residente em Andorra.

N.° 466ATI (2.°)-AC —Da Deputada Maria Celeste Correia (PS) ao Ministério da Administração Interna sobre a publicação da lista de países a cujos cidadãos é reconhecida capacidade eleitoral nas eleições autárquicas em Portugal.

N.° 473/Vn (2.°)-AC — Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério da Defesa Nacional sobre a aquisição de equipamento e infra-estruturas.

N.° 474/VTI (2.a)-AC — Da mesma Deputada ao Ministério dos Negócios Estrangeiros pedindo o envio de convenções.

N.° 37/VH (2.7-AL — V. Requerimento n." 453/ViI (2.")-AC.

Publicados no Diário da Assembleia da República, 2.' série-B, n.B 10 (suplemento), de 8 de Fevereiro de 1997

N.° 476WII (2.")-AC —Do Deputado Afonso Candal (PS) ao Governo sobre o estabelecimento Oito Graus Oeste.

N.° 477/VII (2.')-AC — Do mesmo Deputado ao Ministério da Defesa Nacional sobre a situação do requerimento do Sr. Cílio de Jesus Silva.

N.° 484/Vn (2.*)-AC — Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) à Secretaria de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território sobre os projectos urbanísticos.

N.° 508/Vn (2.")-AC — Dos Deputados Maria José Nogueira Pinto e Sílvio Rui Cervan (CDS-PP) sobre a falta de segurança no Colégio Salesianos de Lisboa — Oficinas de São José.

N.° 42ATI (2.")-AL — Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) à Câmara Municipal de Setúbal sobre o seu aterro sanitário.

N.° 43/VII (2.a)-AL — Do Deputado Gonçalo Ribeiro da Costa (CDS-PP) à Câmara Municipal de Castelo Branco sobre a deliberação da Junta de Freguesia de Ninho de Açor que retira competências ao cidadão Duarte José Marcelino, eleito para secretário da mesma.

Publicados no Diário da Assembleia da República, 2.* série-B, n.9 10 (2.9 suplemento), de 8 de Fevereiro de 1997

N.° 536/VTJ (2.")-AC — Do Deputado Jorge Ferreira (CDS-PP) ao Ministério da Administração Interna sobre os cursos de formação para os funcionários dos serviços municipais de polícia.

N.° 550ATI (2.°>AC —Do Deputado João Amaral (PCP) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre o agravamento das taxas determinado pela Junta Autónoma do Porto de Aveiro.

N.° 551/VJJ (2.°>AC —Dos Deputados António Filipe e Bernardino Soares (PCP) ao Ministério da Saúde sobre a extensão do Centro de Saúde de Odivelas, em Famões.

N.° 552ATI (2.")-AC — Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) ao mesmo Ministério sobre o Hospital do Patrocínio, em Évora.

N.os 45, 46, 49, 51, 54, 56 e 58^ (2.a)-AL —Do Deputado Sílvio Rui Cervan (CDS-PP), respectivamente às Câmaras Municipais de Baião, de Felgueiras, da Maia, de Paços de Ferreira, do Porto, de Santo Tirso e de Vila do Conde, sobre o montante total das suas dívidas.

Publicados no Diário da Assembleia da República, 2.* série-B, n.9 11 (suplemento), de 13 de Fevereiro de 1997

N.° 553/Vn (2.a)-AC — Do Deputado Carlos Beja (PS) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre a ligação Figueira da Foz-nó da auto-estrada, em Pombal.

N.° 578/Vn (2a)-AC —Do Deputado Castro Almeida (PS) ao Ministério da Educação sobre o relatório anual da OCDE Olhares sobre a Educação.

N.° 582/Vn (2.°)-AC — Do Deputado Jorge Roque Cu-- nha (PSD) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre as acessibilidades, do concelho de Agueda.

N.° 583/VJJ (2.a)-AC — Dos Deputados Roleira Marinho, Carvalho Martins e Antonino Antunes (PSD) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre a denúncia de irregularidades quanto ao funcionamento dos órgãos autárquicos e do Conselho Directivo de Baldios da Freguesia de Dem, em Caminha.

N.° 589/Vn (2.*)-AC —Dos Deputados António Martinho, Jorge Valente, Maria do Carmo Sequeira e José Magalhães (PS) aos Ministérios do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, da Educação e da