106-(14)

II SÉRIE-B — NÚMERO 21

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR

Assunto: Resposta.ao requerimento n.° 365A^II (3.*)-AC, dos Deputados Luís Filipe Madeira, Martim Gracias, Jorge Valente, Paulo Neves e Jovita Matias (PS), sobre a criação da Faculdade de Medicina na Universidade do Algarve.

Em referência ao ofício n.° 3359, de 21 de Abril de 1998, desse Gabinete, encarrega-me S. Ex.° o Secretário de Estado do Ensino Superior de informar V. Ex.a de gue, através da Resolução n.° 45/98, de 28 de Março, o Conselho de Ministros considerando, entre outros aspectos, que as necessidades de desenvolvimento qualitativo e quantitativo do sistema de formação superior no domínio da saúde, apontou para a criação de uma ou duas novas unidades de ensino superior nesta área, procedeu à criação de um grupo de trabalho interministerial tendo em vista a elaboração de uma proposta fundamentada com esse fim.

Esse grupo de trabalho, que funciona na dependência dos Ministros da Educação, da Saúde e da Ciência e da Tecnologia, apresentará um relatório de progresso dos trabalhos em 31 de Julho e o seu relatório final em 30 de Setembro de 1998.

O Ministério da Educação colocou à disposição do grupo de trabalho todos os elementos que recebeu relacionados com esta matéria.

23 de Abril de 1998. — A Chefe do Gabinete, Joana Santos.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 3667VII (3.a)-AC, do Deputado Victor Moura (PS), sobre a assistência aos portugueses residentes em Macau.

Encarrega-me S. Ex.° o Secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa de informar V. Ex." de que o Governo criou um mecanismo que possibilita aos funcionários e agentes da administração central, local e regional autónoma o exercício de funções em Macau, após 20 de Dezembro de 1999, na futura região administrativa especial de Macau, ao abrigo do estatuto desta RAEM e do disposto no Decreto-Lei n.° 89-G/98, de 13 de Abril.

Mais informo V. Ex.° que este Gabinete tem intervindo em processos de funcionários e agentes no âmbito das competências conferidas à Direcção-Geral da Administração Pública, pelos Decretos-Leis n.os 357/93 e 13/97, de, respectivamente, 14 de Outubro e 17 de Janeiro, tendo conhecimento de que um conjunto de médicos e outros técnicos de saúde de nacionalidade e língua materna portuguesa optaram por permanecer vinculados aos serviços do território de Macau, ficando aí a residir e a trabalhar.

Obteve-se também a informação de que alguns trabalhadores do grupo de pessoal não docente solicitaram, ao abrigo do disposto no artigo 66.° do Estatuto Orgânico de

Macau — Lei n.° 23-A/96, de 29 de Julho —, a integração nos quadros do território de Macau.

Todavia, uma resposta cabal ao requerimento do Sr. Deputado Victor Moura quanto às matérias das áreas da saúde e da educação poderá, com maior rigor, ser elaborada'pelos ministérios da tutela.

(Sem data.) — O Chefe do Gabinete, Arnaldo Silva.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

GABINETE DA MINISTRA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 374/VIJ. (3.*)-AC, da Deputada Luísa Mesquita (PCP), sobre a extensão do Centro de Saúde de Coruche.

Sobre o assunto apresentado no requerimento em epígrafe e remetido a este Gabinete através do ofício n.° 1194, de 16 de Abril de 1998, cumpre-me transmitir a V. Ex.°, na sequência dos esclarecimentos prestados pela coordenação da Sub-Região de Santarém, os elementos seguintes:

A Extensão de Saúde do Couço tem 3658 utentes inscritos em dois médicos de família (cada um com, respectivamente, 1791 e 1867 utentes), onde asseguram integralmente o seu horário assistencial.

Segundo os dados apurados, o número de consultas de cuidados de saúde primários nos dois últimos anos é o que se mostra evidenciado no quadro que a seguir se insere:

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

No que em concreto diz respeito às instalações, esclarece-se que foi incluída no PIDDAC 98 uma verba para o efeito, sendo que as obras de construção do novo edifício se prevêem estejam concluídas em Dezembro do ano de 2000.

Mais informo que existe o compromisso por parte da Câmara Municipal de Coruche para cedência do terreno, sendo que não está definido qual o terreno a disponibilizar.

(Sem data.) — O Chefe..do Gabinete, Mário Correia de Aguiar.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

GABINETE DA MINISTRA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 377/VJJ (3.*)-AC, do Deputado José Barradas e outros (PS), sobre a instalação de uma farmácia em São João de Ovar.

Em referência ao solicitado no ofício n.° 946, de 23 de Março de 1998, cumpre-me transmitir a V. Ex.*, de acordo